Ruy Fabiano - 28/01/2017 - 

O presidente Michel Temer, diz o noticiário, pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, que não apressasse a homologação da Lava Jato. O motivo resume o Brasil de hoje: prejudicaria a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, incluídos entre os denunciados – e mesmo assim (ou por isso mesmo) apoiados pelo governo.
São eles, respectivamente, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira. O normal seria o contrário: pedir a homologação imediata para evitar que um dos eleitos viesse a arcar com o ônus moral de uma delação, ainda que blindado politicamente diante dela.
O pragmatismo político, no entanto, dispensa essas abstrações. O excesso de escândalos anestesia o senso moral, conferindo ao ambiente político aspecto de normalidade. E é nele, e nesses termos, que se move hoje o Brasil institucional.

É o inverso do princípio, muito repetido, que diz que à mulher de César não basta ser, mas tem de parecer honesta. Nos dias que correm, nem uma coisa nem outra: basta um foro privilegiado, uma composição favorável na mais alta Corte e bons advogados.

O resto fica por conta dos prazos, dos regulamentos, dos regimentos, das prescrições. Etc.

O país de hoje seria irreconhecível há alguns anos. Discute-se a sucessão no STF como no passado a escalação da Seleção. Hoje, o brasileiro médio talvez não saiba os nomes de todos os craques do escrete, mas sabe o nome dos juízes do STF, suas tendências e o que deles esperar. Isso pode ser bom: menos futebol e mais vigilância institucional. As instituições, porém, ainda não o perceberam.

A Temer, interessa viabilizar as reformas, sem dúvida urgentes, sobretudo para quem tem mandato meia-sola. Precisa de aliados fiéis e eficazes no Congresso e assim crê que o sejam os candidatos que apoia para presidir Câmara e Senado.

Pouco importa em que encrencas eventualmente se tenham metido. Eleitos, são intocáveis, como o demonstrou recentemente o próprio STF em relação a Renan Calheiros, preservando-o na presidência do Senado (e do Congresso) não obstante liminar em contrário expedida por um de de seus ministros, Marco Aurélio Mello.

Criou assim nova jurisprudência: o Legislativo pode ser presidido por um réu, mas, na eventualidade de este vir a ser chamado a ocupar a chefia do Executivo - já que está na linha sucessória -, não. Estabeleceu uma hierarquia entre os Poderes, à revelia da Constituição, focada na conveniência da hora.

O pragmatismo não é só do governo. A oposição, centrada no PT – cujo comando está há mais tempo no banco dos réus (alguns já na cadeia) -, decidiu apoiar os candidatos governistas às eleições da mesa diretora da Câmara e Senado.

Pouco importa que os candidatos governistas tenham apoiado o impeachment; pragmático não guarda mágoa. Com esse apoio, rejeitado pela base, mas vitorioso na cúpula, o PT garante cargos, influência e, mais que isso, blindagem, junto a seus ex-parceiros.

Vai precisar. O partido montou e chefiou a organização criminosa, apelidada de Orcrim, que protagonizou o maior escândalo de corrupção da história. E, em face dele, as prisões prosseguem.

Na quinta, prenderam Eike Batista, empresário formado na Era PT e apresentado por Lula e Dilma como modelo de empreendedor. Terá muito o que contar, ampliando o elenco de investigados, contribuindo para manter o ambiente sob tensão.

E eis o que temos: diante das delações da Odebrecht (e há outras em curso), que envolvem duas centenas de parlamentares, o presidente da República, os dois que o precederam no cargo (Lula e Dilma), além de ministros e ex-ministros, o político padrão dos dias de hoje acorda sem saber se embarcará no carro oficial ou no camburão; se irá à Praça dos Três Poderes ou à prisão.

Eike Batista, ainda foragido, irá para Bangu, onde está seu velho parceiro, Sérgio Cabral, que já sinaliza com uma delação premiada para livrar-se do desconforto habitacional.

Não restará a Eike outra opção, a menos que, valendo-se de sua dupla cidadania – é filho de uma alemã -, consiga chegar a Berlim e lá se estabelecer, sem riscos, já que a Alemanha não tem acordo de extradição com o Brasil e não deporta seus cidadãos. Nessa hipótese, gol contra: Alemanha oito a um.

Seus advogados, porém, garantem que voltará – e não quer ficar um dia sequer em Bangu. Ninguém quer. A alternativa é contar uma boa história às autoridades – a história completa e definitiva da Orcrim, da qual é peça-chave. Dispõe de elementos para desfazer as dúvidas que ainda restam. Sobretudo em relação ao BNDES, que bancou sua ascensão ao cargo fictício de empresário modelo.

Tempos interessantes. E imprevisíveis.

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