Sentença que condenou Ustra a pagar indenização, além de ter como fundamentado o blog petista Viomundo, levou em conta apenas o testemunho de terroristas.

Em 25 de junho de 2012, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, CLAUDIA DE LIMA MENGE, condenou o Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra a pagar indenização de 100 mil reais à irmã e à companheira de Luis Eduardo da Rocha Merlino, um ex-militante do Partido Operário Comunista – POC, reconhecendo a responsabilidade do militar por não ter evitado suposta tortura ocorrida nas dependências da Delegacia de Ordem Social e Política de São Paulo, o DEOPS, o que teria levado à morte do jovem comunista.
O que há de excepcional neste processo em relação às outras ações indenizatórias das “vítimas da ditadura” é que nele houve a condenação de um agente de estado, no caso, um militar, para pagar com seu próprio patrimônio uma indenização. Até então, as condenações eram pagas pelo governo, como no caso das indenizações arbitradas pela Comissão Nacional da Verdade.

Observação do site www.averdadesufocada; É a respeito deste fato que eu e as nossas filhas estamos sendo processadas pela irmã e a companheira de  Luiz Eduardo Merlino , que pleiteiam  que nós paguemos a indenização com o espólio do meu marido.

A parte explicações técnicas e jurídicas, vamos ao ponto central. O que convenceu a magistrada a julgar procedente a ação cível indenizatória contra o Cel. Ustra?
Um desses fundamentos é um artigo extraído do blog Viomundo, do jornalista Luis Carlos Azenha.  O Viomundo é notoriamente conhecido como uma trincheira petista xiita. Azenha já se envolveu em várias situações suspeitas, como o da contratação milionária para produzir e apresentar um programa na TV Brasil — a famosa Lula News ou TV traço de audiência. Em outra oportunidade, no apagar das luzes do governo Dilma, o blog de Azenha foi agraciado com uma bela e rechonchuda quantia de 166 mil reais, o que foi trazido à tona pelo corte de mais 11 milhões de reais feito por Temer na verba destinada à Secretaria de Comunicação — Azenha estava na lista. O jornalismo praticado por Azenha em seu blog chega ao nível de cometer difamações das mais baixas que se pode imaginar, como da vez em que escreveu sobre Ali Kamel, diretor de jornalismo da Globo, espalhando em posts pela internet que este teria sido “ator pornô” na juventude. Foi processado e condenado. Desnecessário se estender mais sobre a impropriedade da fonte para fundamentar decisão tão importante como a do caso. Retira-se do juiz a credibilidade e a imparcialidade que dele se espera.
Antes fosse apenas esse o problema da sentença contra Ustra, ter como fundamento um blog petista. O problema é mais profundo.
Quem quiser ler a sentença na íntegra pode acessá-la no link a seguir, no sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo. Processo 0175507-20.2010.8.26.0100

Vamos a um trecho do relatório da sentença:
outras pessoas que estiveram no DOI-CODI na mesma época trouxeram relato de que Luiz Eduardo fora espancado durante 24 horas seguidas no “pau-de-arara”…
Se você não percebeu, vamos lá. Toda a realidade trazida pelos autores da ação indenizatória com relação à tortura e às atitudes violentas constantemente descritas nos autos é fruto de provas testemunhais. Pela prova testemunhal chegou-se à conclusão de que tudo ocorreu como descrito nos autos pelos parentes da suposta vítima e suas testemunhas arroladas.

Quem sabe um pouco como funciona a justiça e como ela aprecia as provas apresentadas pelas partes, sabe que existe uma hierarquia de importância que a lei atribui às provas. A prova testemunhal está muito abaixo da prova documental, por exemplo. Em um caso complexo como este, onde se discute fatos ocorridos há mais de 45 anos, tomar por base apenas provas testemunhais e desconsiderar provas documentais para dar razão apenas a um lado, soa, no mínimo, estranho. Mas vamos agora às testemunhas, já que essa foi prova considerada pela juíza do caso de Ustra, quem são elas?

A sentença cita quatro testemunhas: Laurindo Martins Junqueira Filho, Leane Ferreira de Almeida, Paulo de Tarso Vanucchi e Joel Rufino dos Santos.

Os dois primeiros integravam a mesma organização da qual fazia parte a vítima Luiz   Eduardo   da   Rocha Merlino, o Partido Operário Comunista – POC, e outros dois eram membros da Ação Libertadora Nacional – ALN, de Carlos Marighela. A história sobre as duas organizações terroristas encontra-se amplamente divulgada na internet, assim como os crimes que a elas são atribuídos a autoria. Paulo de Tarso Vanucchi talvez seja o mais conhecido, o hoje homem do PT, muito próximo a Lula e diretor do seu conhecidíssimo — entres as empreiteiras brasileiras — “Instituto Lula.”

Mas vamos à testemunha mais importante, Joel Rufino dos Santos, falecido em janeiro de 2015. Joel é conhecido como escritor de livros infantis, historiador e militante do movimento negro. É muita modéstia. No currículo da formação intelectual do marxista Joel está o ISEB, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros, onde tinha a função de ser assistente de um dos seus mais importantes membros, o ex-general e historiador comunista Nelson Werneck Sodré. Uma das acusações mais preocupantes contra ISEB, e sobre a qual pouco se comenta, seria a doutrinação ideológica de militares com a ministração de cursos com conteúdo revolucionário-marxista, no final da década de 50.

No ISEB, foi Joel quem ajudou a escrever uma coleção sobre a história do Brasil que causou rebuliço no país entre 1962 e 1963, ainda no governo João Goulart. Para se ter uma ideia do que os membros do ISEB pretendiam, D. Pedro II, naquela obra, se tornara um frio genocida na Guerra do Paraguai. Já Solano Lopez, uma vítima. Foram processados e condenados, o que levou Joel a sair do Brasil exilando-se no Chile e na Argentina.

Mas Joel não parou por aí. Após a condenação do ISEB e o exílio, adotou a identidade de “Pedro Ivo dos Santos” e veio para São Paulo, tendo começado a dar aulas em um cursinho pré-vestibular. Em 1972, foi preso sob a acusação de estar recrutando jovens para organizações clandestinas, como a ALN de Carlos Marighela. Nos autos do processo em que Joel foi condenado, foi confirmado ser ele o responsável por arranjar o retorno, em 1971, do terrorista e ex-tenente do exército Aylton Adalberto Mortati, que sequestrara um voo da Varig em 1969 que ia para o Chile, obrigando os pilotos a mudarem a rota para Cuba.  A justiça acusou Joel, ainda, de ser o contato no Brasil de um argentino chamado Alfredo Moles. Moles seria o responsável pela retirada clandestina dos jovens brasileiros do território nacional para serem treinados em Cuba.

Alfredo Moles Guastavino era um jovem argentino de classe média alta, que se envolveu com a luta armada na Argentina. Foi membro das organizações terroristas comunistas FAR – Fuerzas Armadas Revolucionarias e Montoneros. Ele conheceu Joel durante seu exílio no Chile, tendo este, antes de voltar ao Brasil, se hospedado na casa de sua família em Buenos Aires.

A participação de Alfredo Moles na operação de recrutamento de militantes na América Latina está documentada no livro do jornalista argentino Juan Bautista Yofre, Fue Cuba: La infiltración Cubano-Soviética que dio origen a la violencia subversiva em Latinoamérica (Foi Cuba: A Infiltração Cubano-Soviética que deu origem à violência subversiva na América Latina).
Segundo Yofre, autor de várias obras sobre o tema, a União Soviética deu a Cuba o encargo de treinar os militantes terroristas na América Latina e incumbiu ao serviço de inteligência da antiga República da Tchecoslováquia ajudar Fidel Castro nessa missão. Há depoimentos de Alfredo Moles confessando que fazia parte do grupo de Marighela.

O documento usado por Yofre em seu livro é um relatório da inteligência tcheca que descreve a passagem de três argentinos por Praga antes de viajarem a Cuba com passaportes falsos cubanos. Essa era a principal função da inteligência tcheca, auxiliar os jovens a viajarem escondidos a Cuba, ou até mesmo Moscou. Uma vez em Praga ou em outra grande cidade europeia, como Paris, o jovem latino-americano tinha seu passaporte original retido com os agentes tchecos e lhes eram arranjados outro falso para que sua viagem a Cuba ficasse sob sigilo. No citado relatório, Alfredo Moles viaja a Havana com passaporte cubano Nº 03324, como RODOLFO PEREZ. Também viaja com ele os conhecidíssimos terroristas Miguel Alejo Levenson e Marcos Osatinsky. O agente tcheco que acompanhou os argentinos fez constar em seu relatório que os três confessaram ser grandes admiradores de Cuba e que fariam da Argentina outra Cuba.

Mas como o jornalista Juan Bautista Yofre teve acesso a essas informações? Yofre recebeu de um ex-agente do serviço de inteligência tcheco um dossiê. Neste dossiê — composto por documentos que hoje fazem parte do acervo do Instituto Tcheco para o Estudo dos Regimes Totalitários, situado em Praga, e concentra os arquivos do serviço de inteligência tcheco, a StB (para saber mais, consulte a página StB no Brasil) —,  havia a prova da influência exercida pela União Soviética, através de seu serviço de inteligência (ou os de nações “amigas,” como Cuba e Tchecoslováquia), em países da América Latina. Como grande parte da documentação de Praga estava escrita em idioma tcheco, ele teve a ajuda de uma tradutora profissional na argentina. Os documentos revelaram que à época existia uma grande operação internacional em curso ligada diretamente à luta armada.

Ao conjunto de ações que tiveram como objetivo o recrutamento de jovens para receberem treinamento militar em Cuba, preparando-os para a luta armada em organizações terroristas de seus respectivos países, foi dado o nome de Operação Manuel.  De acordo com os documentos do serviço de inteligência tcheco, milhares de jovens da América Latina estiveram em campos de treinamento militar cubanos. Lá receberam aulas práticas de como falsificar documentos, montar artefatos explosivos, articular sequestros, lidar com armamento militar etc. Saíam graduados experts em produzir o caos e acabarem com a paz em seus respectivos países.

Vejamos um exemplo de um desses documentos elaborados pela inteligência tcheca, a StB. É o informe A-000921/10-67 (versão original em espanhol no livro de Yofre), escrito em 1967, e em formato de balanço a respeito das atividades da “Operação Manuel”.

o principal objetivo da operação é a instrução e a formação de quadros revolucionários da América Latina, e a organização de grupos de combate, capazes de ações independentes em seus países. Os amigos cubanos partem do princípio da necessidade de darmos o máximo de apoio a todas as formas de luta para a libertação da América Latina. A operação está sendo dirigida pelo serviço de inteligência cubano e os candidatos são selecionados pelas organizações revolucionárias em cada um dos países; o serviço de inteligência cubano é o responsável da formação e proporciona os recursos materiais para toda a operação e formação especializada dos quadros políticos de acordo com a situação revolucionária no país determinado. Os amigos cubanos coordenam com os representantes dos partidos comunistas da América Latina estabelecidos em Havana, ou que viajam a Cuba para estabelecer as modalidades e o alcance da cooperação, mas a operação não se limita unicamente aos membros dos partidos comunistas. Também se oferece formação a membros de grupos ou facções nacionalistas e antiamericanas.

Interessantes os trechos deste documento como “…organização de grupos de combate, capazes de ações independentes em seus países…” e “…darmos o máximo de apoio a todas as formas de luta para a libertação da América Latina…” Qualquer semelhança do relatório acima com a perna amputada do rapaz vítima no atentado ao consulado americano na Av. Paulista ou os pobres vigilantes de banco assassinados nas “ações de expropriação”  ou das várias outras vítimas do terrorismo comunista praticado no Brasil no final da década de 60, simplesmente, não são meras coincidências.

Mas e Joel Rufino, alguma vez confessou sua relação com Alfredo Moles? Sim, tanto no processo em que foi condenado na década de 70 quanto em sua autobiografia, à página 22 de “Assim foi (se me parece)”. Nela, se referindo à sua passagem por Buenos Aires em 1965, antes de voltar ao Brasil, ele narra o seguinte: No rico apartamento de Moles, na Hipólito Yrigoien, por onde passaram ‘facões grandes’, simples ‘facas’ e ‘faquinhas’ da luta armada que se abriria após a Confederação Tricontinental (Havana, 1966), enquanto esperava um contato, comecei a ler Contraponto de Huxley…. Nesses termos, é mais do que confesso o papel de cada um nessa história de militância na organização terrorista ALN durante o tempo em que esteve no Brasil.

Com relação a esse mesmo trecho, um ponto interessante. Os comparsas de ALN de Joel Rufino, presos e processados juntos com ele em 1972, confessaram conhecer Alfredo Moles, dizendo que mantinham contato constante com o terrorista por meio do envio de correspondência para um endereço em Buenos Aires. Para a nossa surpresa – nem tanto assim – o da avenida Hipólito Yriegoien. Está nos autos dos processos da justiça militar.

Outro trecho da autobiografia de Joel Rufino demonstra uma certa frieza ao descrever o caso de um professor que trabalhava com ele no mesmo cursinho de São Paulo e militava na ALN. Seu nome era Ishiro Nagano e morreu num acidente com explosivos que transportava de carro (foto ao lado), segundo o próprio Joel, quando “…foi botar uma bomba não se sabe onde…” Hoje tentam provar que Ishiro, um terrorista, – impedido pelo acaso de cometer um ato que poderia ter vitimado muitos inocentes – teria sido torturado por policiais no hospital, nos seus últimos minutos de vida, com o que restou do seu corpo na explosão. O acidente arrancou as pernas de Ishiro e o outro terrorista, uma mulher, teve o corpo despedaço. Veja as filmagens aqui. A explosão foi tão violenta que destruiu a fachada dos prédios próximos ao local.

É necessária uma análise séria a respeito deste fenômeno, o terrorismo. Ninguém produz bombas sofisticadas como essa se não possuir treinamento específico e financiamento para dispor dos materiais necessários. Qual a formação moral de um terrorista? Valorar a palavra de pessoas que atribuem à vida um significado moralmente menor do que ideologias doentes como o comunismo é, para dizer o mínimo, contraditório. Quem, há mais de 40 anos, estava disposto a dispor de forma tão cruel da vida de inocentes por que, hoje, não faria o mesmo com a verdade?

Assista abaixo  ao documentário “Reparação”, dirigido por Daniel Moreno. Lançado em 2010, foi boicotado nos circuitos de cinema do Brasil. O diretor abriu mão do lançamento e liberou a sua obra na internet.

A história não pode ser apresentada para o Brasil a não ser como a Comissão da “Verdade” vem escrevendo-a para doutrinar o povo há décadas..

 

 

 

Comentários  

0 #1 BARBARA 11-02-2017 23:54
Isso é possível?? É um absurdo!! Sei que o espólio responde pelos tributos devidos, mas não por dívidas que nem existiam por ocasião da sua morte e ainda não existem, já que não houve um julgamento definitivo no STF, antes do seu falecimento. Por quê o processo da mulher do Lula morre com ela e o do Coronel não?
Nem na morte, a Lei da Anistia vai ser respeitada??

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