Em um ato programado para servir de apoio a Evo Morales, o presidente Lula, na companhia do indefectível Hugo Chávez, se referiu ao fato de serem os três resultado de eleições democráticas, dando a entender que, por isso, tomam decisões em nome e a favor do povo.

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Compreende-se que discursos proferidos de palanques costumam seguir raciocínios rasos, de fácil entendimento por aqueles que são arrebanhados para eventos desse tipo. Mas é um exagero do presidente brasileiro considerar que o boliviano Morales e o venezuelano Chávez trilham o caminho da democracia. Um se bate por uma Constituição aprovada num quartel sem a presença da oposição; o outro fecha emissoras que considera hostis (RCTV).

Um bom termômetro do pedigree dos regimes ditos democráticos é como as liberdades de expressão em geral e de imprensa em particular são exercidas. E não se pode dizer que elas existam na plenitude em Venezuela e Bolívia.

Nesse sentido, há problemas de toda ordem no continente. Sejam as pressões abertas do casal Kirchner contra o grupo de comunicações "Clarín", um dos maiores da Argentina, ou as ameaças do equatoriano Rafael Correa de rever as concessões de 300 emissoras de rádio e televisão, depois de ter fechado três estações de TV, como relatado pelo GLOBO no domingo.

Lula já deu claras demonstrações de ser um democrata. Mas, de vez em quando, áreas do seu governo agem como se não entendessem o significado de imprensa livre e o sentido da garantia constitucional do direito à liberdade de expressão.

Quando o Ministério da Saúde decide proibir a veiculação de propagandas, sem levar em conta a capacidade de auto-regulamentação de veículos e agências de publicidade, dá um passo largo rumo ao arbítrio. Alimenta-se do mesmo caldo de cultura autoritária o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz ao criminalizar a atuação da imprensa na cobertura de fatos relacionados ao banqueiro Daniel Dantas. E avança de vez o sinal quando pede a prisão preventiva de uma repórter -, sandice felizmente não permitida pela Justiça. Mesmo no Poder Judiciário, na primeira instância, há sinais de incompreensão dos direitos constitucionais que permitem à imprensa funcionar sem controles descabidos em busca de um objetivo que é o da sociedade: projetar luz onde há sombras.

No Brasil, as liberdades não se encontram acuadas como na Venezuela. Nem por isso, pode-se considerar que o quadro é satisfatório.

 

Fonte: O Globo, 22Jul2008

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