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Categoria: Diversos
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 O senhor de bigode não deve ter lido a palavra as suas costas.

Pela primeira vez desde o fim da ditadura, o governo brasileiro discutirá oficialmente a possibilidade de punição civil e penal para militares que torturaram e mataram os opositores do regime. O tema será assunto do seminário "Limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos durante estado de exceção no Brasil", que ocorrerá no próximo dia 31, no Ministério da Justiça. A iniciativa é da Comissão de Anistia, que julga casos de reparação econômica para perseguidos políticos.

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A presidente da UNE, Lúcia Stumpf participa da mesa "Debate com Autoridades, Juristas e Membros da Sociedade Civil" a partir das 9 horas e 30 minutos. Lúcia vai debater a aquestão sob a ótica dos estudantes que foram vítimas da ditadura militar, como Honestino Guimarães, desaparecido político desde o período que presidiu a entidade.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, que já defendeu publicamente punição para torturadores, participará do debate. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, também pró-julgamento dos militares, vai estar na mesa central da discussão. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, admite que o assunto é polêmico, mas afirma que é dever do governo e de sua comissão debaterem o tema.

"A esta altura da democracia, não pode haver temas proibidos. É dever do Ministério da Justiça, diante dos inúmeros relatos de atrocidades, fazer essa discussão", disse Paulo Abrão.

O presidente da comissão defende que os militares que cometeram atos de tortura sejam julgados e condenados. "Particularmente, acho que a Constituição não recepcionou a Lei de Anistia no que tange a perdão de crimes de tortura, que, para mim, são imprescritíveis. É factível a responsabilização civil e penal desses militares", afirmou.

Para debater o tema, foram convidados juristas contra e a favor da tese de punição para os militares, familiares de desaparecidos políticos, advogados, professores e ex-perseguidos políticos. Nenhum militar que atuou naquele período foi convidado. Abrão afirmou que a presença de algum desses oficiais transformaria o debate numa discussão política. "Não queremos esse ambiente, mas uma discussão técnica".

Para falar a favor da punição, foi convidada a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, autora da ação para que o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra seja declarado torturador. O advogado criminalista Thiago Bottino do Amaral, professor da Fundação Getulio Vargas, no Rio, vai fazer uma exposição contrária à tese de responsabilidade dos militares.

Entre os 40 debatedores do seminário há uma prevalência de opositores do regime militar, como João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart; o ex-ministro de Direitos Humanos e perseguido político Nilmário Miranda; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; além de dirigentes de várias seções estaduais do Tortura Nunca Mais.

Também faz parte do grupo o jurista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, que defendeu vários perseguidos políticos da ditadura e tem uma posição de que a possibilidade de punir esses militares está extinta.

 

Confira a programação

 

8h30 – Abertura Oficial da Audiência Pública

 

Mesa central

 

Tarso Genro - Ministro de Estado da Justiça
Paulo Vanucchi - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paulo Abrão - Presidente da Comissão de Anistia
Beto Vasconcelos - Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
Daniel Almeida – Presidente Comissão Especial da Anistia da Câmara dos Deputados

 

9h – Defesa de Tese: A responsabilidade jurídica dos agentes públicos violadores de direitos humanos durante o Estado de Exceção no Brasil.
Principais Potencialidades - Eugênia Augusta Gonzaga Fávero - Procuradora da República e autora da Ação Civil Pública contra Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel
Principais Dificuldades - Thiago Bottino do Amaral - Advogado Criminalista e Professor da Faculdade de Direito da FGV-Rio

 

9h30 – Debate com Autoridades, Juristas e Membros da Sociedade Civil

 

Mesa de Debates (observe a "imparcialidade" da mesa)

 

Cezar Britto - Presidente da OAB
Sepúlveda Pertence - Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal
José Carlos Dias - ex-Ministro da Justiça e Advogado Criminalista
João Ricardo dos Santos Costa - Vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros
Viviana Krsticevic - Diretora Executiva do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL)
Gilson Cardoso - Coordenador Movimento Nacional de Direitos Humanos
José Geraldo de Sousa Junior - Professor da Faculdade de Direito da UNB
José Ribas Vieira - Professor de Direito Constitucional da UFF e PUC-Rio
Nilmário Miranda - ex-Secretário Especial de Direitos Humanos
Belisário Santos Junior - Membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos da SEDH
Marco Antonio Barbosa - Presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da SEDH
Deisy Ventura - Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS
Aldo Arantes - ex-Deputado Federal
Maurício Azedo - Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
Lúcia Stumpf - Presidente da União Nacional dos Estudantes
Carlos Moura - Representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz/CNBB

 

14h – Debate com Autoridades, Juristas e Membros da Sociedade Civil (continuação)

 

Mesa de Debates

 

Paulo Abrão - Presidente da Comissão de Anistia
Beatriz Affonso - Diretora para o Programa do Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional
Flávia Piovesan - Professora de Direito da PUCSP e Procuradora do Estado de São Paulo
Dani Rudnicki – Criminalista e Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do RS
João Vicente Fontella Goulart - Presidente Instituto João Goulart
Alexandrina Cristensen - Associação Brasileira de Anistiados Políticos
Narciso Pires - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná
Rosemery Nogueira - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Waldomiro Batista - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás
Maria Amparo Araújo - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Pernambuco
Diva Santana - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia
Raphael Martinelli - Representante do Fórum dos Ex-presos Políticos de São Paulo
Nelson Martinez - Presidente da Associação dos Anistiados Políticos, Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo
Ariel de Castro Alves - Coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo
Derlei Catarina de Luca - Coordenadora do Comitê Catarinense Pró-memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos
Mario Miranda de Albuquerque - Presidente da Associação 64-68 do Ceará e Presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Estado do Ceará)
Eliete Ferrer - Amigos de 68
Marcia Elayne Berbich Moraes - Representante da Comissão contra a Tortura do Rio Grande do Sul
Alfredo Lopes Ferreira Filho - Amigos de 68
Ivan Seixas - Familiar de Mortos e Desaparecidos Politicos
Zezinho do Araguaia - Associação de Torturados na Guerrilha do Araguaia
Iara Xavier - Familiar de Mortos e Desaparecidos Políticos
Laura Petit da Silva - Familiar de Mortos e Desaparecidos Políticos
17h – Tribuna Livre

 

Serviço
Audiência Pública "Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil"
Data: 31/07/2008
Local: Salão Negro do Ministério da Justiça
Horário: das 8h30 às 18h