"Cavalheiros, permitam-me colocar meus óculos, pois não apenas embranqueci, mas  tornei-me quase cego ao serviço de meu país." – Gen.George Washington (tateando em busca de seus óculos, ao iniciar a Mensagem de Newburgh, em 15 de Março de 1783).
Referência: George Washington in the American Revolution, Flexner (507)

Um partido político, se verdadeiramente nacional, obscurece sua visão política quando milita contra instituições que fundamentam a existência da Soberania, dotadas de forças garantidoras de sua própria permanência.

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O Partido Federalista, plenamente consciente da necessidade nacional em manter Forças Armadas vigilantes e atuantes em defesa da Soberania, constituída pelos laços fundamentais que protegem a Nação e que unem a Federação republicana, vem de público repudiar a perseguição movida contra o cidadão militar Carlos Alberto Brilhante Ustra, em paradigmático desrespeito à Lei de Anistia (1979), que abriga todos os envolvidos em casos de repressão e de terrorismo, em delitos cometidos em defesa do Estado ou contra ele perpetrados.

A tese exposta pela consideração de que a Constituição de 1988 jogou terra sobre a Lei de Anistia de 1979, é verdadeira a partir de sua vigência, mas não poderá jamais  ter efeito retroativo, em flagrante ameaça ao próprio Estado de Direito.

A tentativa espúria à cata de inovações, na sedução sectária em busca de “últimas verdades” para a formação de jurisprudência, precisa ser barrada pela exigência do bom direito jurisprudencial, lastreado em linha essencial de continuidade e de coerência.

Sem dúvida alguma, qualquer norma legal vigorará até o advento de nova lei que a revogue.

A Lei de Anistia, formada por normas genéricas, como todas as que obrigam, indiscriminadamente, a quantos venham a se situar sob sua incidência, em função dos pressupostos que elas enunciam, perdeu sua eficácia a partir da nova constituição promulgada em 1988, mas garante o direito de anistia aos delitos previstos e cometidos antes de sua vigência.

Caso contrário, os salteadores de bancos, seqüestradores e terroristas que lutavam contra o  regime institucionalizado em 1964, também estarão ao alcance dos tribunais pelos delitos cometidos...

 

 

 

Desconhecer tal realidade,é tentar superar o Direito pela extremada aplicação política em torcer os fatos, na procura golpista de fundir a sociedade civil ao Estado, quando são valores distintos e complementares, correlacionados entre si, mas cada um deles irredutível ao outro.

 

 

Quando pretendem dissolver o Estado na sociedade, colocando um ponto final nas relações de poder e de direito, fatalmente estarão pretendendo estabelecer a desordem – um campo fértil para o desenvolvimento da revolução permanente, através do poder anônimo, tão tenebroso quanto o poder totalitário, que destrói as forças criadoras dos indivíduos e da Nação.

O Partido Federalista, entretanto, discorda daqueles que concebem o ato moral forçado, vindo da força ou da mera coação. Ninguém pode ser bom pela violência. Mas a Moral, para que possa ser verdadeiramente realizada, deve contar com a adesão dos obrigados.

No caso em tela, os beneficiários da Lei de Anistia a aceitaram ampla e irrestritamente, incluindo aqueles que hoje detêm cargos, funções públicas e mandatos de representação política.

Portanto, imoral seria um pretenso linchamento daqueles que serviam ao Estado, regido pelo regime de exceção, que promovera a anistia geral, em busca da paz política e do desenvolvimento político democrático.

O Governo que determinara o ato, consciente da sua moralidade, já aderira ao mandamento por ele mesmo normatizado.

O ato moral implica na adesão do espírito ao conteúdo da regra.

O desconhecimento forçado em relação à moralidade jurídica da Lei de Anistia, está sendo manipulado pela desinformação, pela interferência ideológica de atitudes inovadoras a serviço da subversão moral e política do Estado de Direito.

 

 

O incentivo ao ingresso na Justiça contra agentes públicos que teriam praticado crimes no regime anterior, hoje considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, pelo Artigo 5º, inciso 43 da Constituição vigente a partir de 1988, portanto, tem o condão de estimular o ódio e o rancor e, acima de tudo, a desmoralização progressiva de seu alvo preferencial, as Forças Armadas, os maiores obstáculos à coordenação continental militar sob o comando de líderes políticos, tradicionalmente inimigos da Liberdade.

O Partido Federalista, por oportuno, declara-se taxativamente em oposição ao processo de sucateamento e de desmoralização progressiva de nossas Forças Armadas, cuja dedicação histórica manteve a integridade territorial e a independência do Brasil. 

Brasília, 15 de Novembro de 2006. 

Thomas Korontai
Presidente Nacional
Partido Federalista

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