Reinaldo de Azevedo
Era evidente que o livro Direito à Memória e à Verdade, publicado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e lançado em meio a proselitismo filo-revanchista no Palácio do Planalto, iria gerar uma reação dos militares. Mormente porque o ministro da Defesa, Nelson Jobim, resolveu ir um pouco além de suas sandálias, dando um cala-boca preventivo nas três Forças. Pra quê? Com que objetivo? Ganhou o quê? Se bem se lembram, ao se referir à obra, ele afirmou: “Não haverá indivíduo que possa reagir. E, se houver, terá resposta”. Pois é. Os “indivíduos” reagiram. Não um. Mas todos os 15 generais quatro-estrelas, que se reuniram, liderados por Enzo Martins Peri, comandante do Exército, para divulgar uma nota. De repúdio ao livro? Não exatamente. Mas de claro repúdio à tese estúpida que prega a revisão da Lei de Anistia.

Texto completo  

E agora? Que resposta Jobim pode dar? Nenhuma. Até porque não tem autoridade funcional para punir ninguém. O máximo que pode fazer e pedir a Lula que mude este ou aquele comandantes. Só. Mais: a nota do Exército é irrespondível e está absolutamente correta: “A Lei da Anistia, por ser parâmetro de conciliação, produziu a indispensável concórdia de toda a sociedade (...). Colocá-la em questão importa em retrocesso à paz e à harmonia nacionais". É isso aí. Quem há de negar? Que a comissão tente chegar a corpos eventualmente desaparecidos e que se cobrem eventuais documentos que possam localizá-los, bem. Investir, no entanto, no confronto, querendo mandar para o banco dos réus pessoas que foram anistiadas há quase 30 anos é inaceitável. E é isso o que muita gente vem pregando — inclusive dentro da secretaria.

E o fato é o seguinte: não haverá a revisão da Anistia para apenas um dos lados do confronto. E ponto final. Ao menos não haverá sem, está posto, uma crise militar. Quem está disposto a encará-la a esta altura do campeonato? Alguns tolos estão brincando com o perigo, achando que o Brasil é a Argentina. Não é. Os militares deixaram o poder naquele país enxovalhados pela população. E com 30 mil mortos nas cortas. Como faz questão de lembrar a nota do general Enzo Martins Peri, não é absolutamente o caso dos militares brasileiros. Ele destacou que o Exército tem “elevados índices de confiança e credibilidade junto ao povo brasileiro”. E é verdade. Escreveu também que a Força sempre se pautou pelos ““valores da hierarquia, disciplina e lealdade”. Nem sempre, é bom que se diga. Mas assim tem sido desde a redemocratização do país.

A reunião do Alto Comando foi extraordinária e teve o fito exclusivo de debater o assunto. Reitero: a questão não é o livro, mas a tentativa de rasgar a Lei da Anistia para apenas um dos lados do conflito. Muitos leitores mandaram comentários afirmando que, quando escrevo “dois lados”, estou igualando torturadores que agiam sob a proteção do estado a ações de indivíduos. Nada disso! O estado brasileiro já foi responsabilizado pelos crimes que cometeu — tanto que há uma comissão que cuida do assunto e concede indenizações e pensões. É tão generosa nos critérios, que atende até a alguns malandros e beneficia desertores — o que acho inaceitável. Portanto, a culpa oficial já foi identificada e tem conseqüências legais. Quando se fala em revisão da Lei de Anistia, aí o propósito e individualizar punições — ainda que sejam apenas morais. A ser assim, quem matou na guerrilha ou em assaltos também tem de pagar o pato — ou há alguma dignidade nesses assassinatos, ausente naqueles outros?

É preciso um tanto de estupidez e outro tanto de má-fé para confundir anistia com impunidade. Por que os que agora pedem a revisão não protestaram contra a lei em 1979? É fácil saber: estavam cumprindo uma etapa “da luta”, não é mesmo? A reunião não foi das mais amenas, embora a nota tenha sido — foi previamente submetida a Jobim, que teve de engoli-la. Enzo atuou para acalmar os generais, que estavam dispostos a um texto bem mais duro. Um deles disse a frase que está lá no título: os militares estão “disciplinados, mas não mortos”.

Chega! Essa ridicularia já foi além da conta. Há gente querendo tirar cadáveres do armário, inclusive ideológicos, para assombrar os vivos.

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar