Área da Raposa Serra do Sol
São muitos os escândalos de corrupção, os casos de achincalhamento da nossa História, os fatos sobre doutrinamento comunista explícito – de adultos e de crianças – e outros tantos episódios, entre trágicos e até mesmo cômicos, que atordoam os brasileiros e que requereriam atenção extrema por parte da imprensa, que fica difícil para os profissionais de jornalismo conseguir fazer uma cobertura completa e adequada de cada um destes casos – todos graves e urgentes. De modo que a gente começa a ter que enfileirá-los por critérios de prioridade que acabam fazendo com que esse processo de escolha se transforme quase que numa diária e torturante “escolha de Sofia”.

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A minha, hoje, por exemplo, foi não ter como deixar de falar sobre a gravidade do que ocorre em Roraima, por causa da demarcação de terras indígenas na Raposa da Serra do Sol – DESDE HÁ PELO MENOS 2 ANOS, DEPOIS QUE O PRESIDENTE LULA HOMOLOGOU A RESERVA INDÍGENA EM ÁREA CONTÍNUA.

Coincidentemente, ou não, dentro da Reserva Raposa da Serra do Sol, encontra-se a segunda maior reserva brasileira de Nióbio - um mineral praticamente imprescindível à indústria aeronáutica, à aeroespacial e à de tubos para a construção de gasodutos (para ser bem genérica) e cujo Brasil é o maior e quase único fornecedor mundial. Outro fato interessante é que, como as reservas indígenas não são territórios de livre circulação por parte dos brasileiros - incluindo aí as instituições e seus agentes de fiscalização -, sob a configuração de Ongs, há verdadeiros laboratórios experimentais - muito bem aparelhados - dentro destas reservas. Isso sem mencionar a ação de contrabandistas e de traficantes de drogas e de armas.

No que diz respeito especificamente à Reserva Raposa da Serra do Sol, ninguém sabia de nada? Ah, sabia sim... Muita gente já sabia sobre essa disputa de terras que ocorre, há anos, no Estado de Roraima, envolvendo a reserva Raposa da Terra do Sol. Em março de 2004, reuniram-se na Câmara dos Deputados, em Brasília, por dois dias, com os deputados que compunham a COMISSÃO EXTERNA - RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL:

1. No primeiro dia: Dr. MÉRCIO PEREIRA GOMES, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Sr. JÚLIO JOSÉ DE SOUZA, representando o Conselho Indígena de Roraima - CIR; Sra. FLORANI MOTA, Prefeita de UIRAMUTÃ/RR; Dr. DANIEL GIANLUPPI, engenheiro agrônomo, representando a Federação da Agricultura do Estado de Roraima; Sr. SAULO FERREIRA FEITOSA, Vice-Presidente do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, que estava representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Sr. HIPÉRIO DE OLIVEIRA, Prefeito de PACARAIMA/RR; Sr. PAULO CESÁR JUSTO QUARTIERO, Presidente da Associação dos Produtores de Arroz do Estado de Roraima; Sr. JONAS MARCOLINO, da Comunidade Indígena do CONTÃO/RR; e Sr. SILVESTRE LOCÁDIO DA SILVA, representante da Sociedade de Defesa dos índios Unidos do Norte de Roraima – SODIURR; e 2. No segundo dia: Dr. DARLAN DIAS, Procurador da República no Estado de Roraima, representando o Ministério Público Federal e Sr. PAULO SANTILLI, Antropólogo.

Durante a primeira das reuniões, o representante dos arrozeiros da região da Serra da Raposa do Sol trouxe um documento oficial do INCRA que, antes que algumas cidades da localidade fossem oficialmente estabelecidas como tal, informava que aquela área não era indígena. Na ocasião, o então presidente da Funai, Mércio P. Gomes, presente à reunião, não quis desmentir a existência de tal documento, nem seu conteúdo, mas, continuou a sustentar (por mais incrível que possa parecer) a tese de que a área delimitada atualmente como sendo da reserva indígena sempre fora ocupada pelos índios. O tal documento do Incra foi anexado aos relatórios da Comissão. Argumentos apresentados pelo presidente da Funai? “Entrem na Justiça”, foi isso o que disse para defender a sua tese.

O Procurador Darlan Dias, na segunda reunião, fez questão de dizer que o parecer da Procuradoria de Roraima sobre a conservação da unidade militar, presente dentro da área demarcada como reserva, era favorável à permanência daquela unidade exatamente onde estava, por entenderem sua importância na questão da defesa do território nacional. O Dr. Darlan ressaltou ainda que havia duas teorias sobre a demarcação da reserva indígena: uma a favor e outra contra a que a mesma se desse de maneira contínua.

O art. 231, §1º, da Constituição, é claro, lembrou o deputado Asdrúbal Bentes:“§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural (...)”... São 4 os requisitos, todos cumulativos. A falta de um deles acarreta a impossibilidade de ser decretada a área como de posse indígena permanente.

“Vejam bem”, continuou o deputado, “em 1981 eu já era advogado há 18 anos. Quando o INCRA ia titular uma área, consultava a FUNAI para saber se ela era ou não indígena. A FUNAI oficiava ao INCRA e só após esses trâmites expedia o título. Em 1981, o INCRA, depois de consultar a FUNAI sobre a área do Baixo Surumu, titulou áreas, exatamente algumas onde estão aqueles arrozais. O que diz a informação do INCRA? “Informamos que o imóvel denominado Carnaúba, localizado na região do Rio Baixo Surumu, na gleba Caracaranã, Município de Boa Vista, encontra-se posicionado da seguinte maneira: a) fora da área de pretensão da FUNAI (de pretensão; não era nem da área já tida área indígena), localizada na faixa de 66 quilômetros da fronteira da República Federativa da Guiana (....)”.

O deputado Rodolfo Pereira (PDT-RR), por sua vez, lembrou que, embora de forma diferente da Igreja Católica, “também temos defendido a questão indígena. No entanto, esperamos que o pioneiro que lá chegou há muitos e muitos anos, assim como a Igreja Católica, tenha o direito de ter lei ou alguém que o defenda”. E argüiu ao antropólogo Paulo Santilli se existia, por ventura, “algum lugar no Brasil que não tenha pertencido aos povos indígenas séculos atrás, com base nas informações lingüísticas, nos dados arqueológicos, nos estudos historiográficos que S.Sa. (o antropólogo) mencionou” – na sua argumentação para defender as razões da necessidade da demarcação da Reserva em terras contínuas. O deputado ainda questionou: “os povos indígenas pertencentes à região que alcança os Rios Maú, Rupununi, Tacutu e Uraricoera, territórios contíguos a países vizinhos, também são proprietários dos territórios pertencentes à Guiana e à Venezuela?” e fez ainda mais outra pergunta: “qual é exatamente a área proposta no primeiro laudo realizado e por que ela evoluiu de 700 mil hectares para 1 milhão e 700 mil hectares?”

Aproveitando o “gancho” das questões levantadas pelo deputado R. Pereira, sua colega, a deputada Suely Campos, fez mais uma pergunta ao antropólogo: “no site de S.Sa. identificamos a afirmação de que, se por acaso o Governo Federal recuar na homologação (em terras contínuas) da reserva indígena Raposa Serra do Sol, vai haver grande desmoralização em âmbito internacional. Pergunto a S.Sa.: que interesses internacionais há nessas áreas?”

O antropólogo, então, afirmou que “o processo de reconhecimento dos direitos territoriais indígenas é gradativo, envolve diferentes etapas administrativas: uma primeira, em que se procede à identificação da área; uma segunda, em que se realiza a delimitação; uma terceira, em que se faz a demarcação; e a etapa conclusiva, a da homologação da demarcação. Posteriormente, ainda há o registro. Portanto, se foi inicialmente proposta uma área com extensão menor, essa proposta não foi conclusiva. Isso talvez tenha sido o início de estudos que não prosperaram nem no percurso administrativo interno da FUNAI. Nós só podemos considerar concluída a parte administrativa dos estudos quando o processo sai do âmbito da FUNAI e vai para o Ministério da Justiça. Não foi o que ocorreu com as propostas anteriores, que não foram aceitas, não foram concluídas nem sequer no âmbito da FUNAI, por insuficiência de dados, de informação”.

Diante de tal resposta, o deputado Asdrúbal Bentes manifestou indignação dizendo que: “Há, sim, um laudo antropológico (anterior) que identifica, delimita e diz o que é necessário para a manutenção da cultura indígena, dos seus costumes, dos seus hábitos, que os índios habitam ali em caráter permanente”... “a FUNAI sobrepõe os laudos antropológicos ao preceito constitucional, e a sua portaria tem mais valor do que o art. 231 da Constituição”... “Temos visto os desrespeitos constantes, inclusive com negativas, com adiamentos de depoimentos, na tentativa de protelar para evitar outra decisão que não seja a que os senhores antropólogos entendem como dogmática”... “uma homologação contínua vai gerar conflito que não existe”... “Estivemos na área e não vi conflitos entre índios e não-índios, mas convivência harmoniosa, pacífica. Inclusive, os índios declararam expressamente que não querem mais voltar ao passado, que querem conviver conosco fraternalmente”.

PAULO SANTILLI foi obrigado a reconhecer que, dentro da área a ser homologada como reserva, havia, sim, a presença de não-índios, mas afimou que a grande maioria da população era indígena. A Vila Surumu, por exemplo, lembrou o antropólogo, “tem origem numa aldeia indígena que ainda existe”. Sobre a expedição de título do INCRA, Santilli disse que “houve falha do órgão” (a Funai).

O deputado Rodolfo Pereira lembrou ao antropólogo que “No início da sua explanação, V.Sa. falou muito sobre o Rio Rupununi, na Guiana, sobre os índios patamonas, da Venezuela... Por exemplo, a quarta geração para trás, dos índios de Maturuca, veio da Guiana. Sei disso porque a bisavó do meu filho é de Maturuca e o seu registro se encontra na prelazia da Guiana Inglesa, assim como sei da convivência de índios venezuelanos no Brasil e de brasileiros na Venezuela. Não estamos tratando aqui de segurança nacional e até da internacionalização da Amazônia ou da criação de um país. Há rumores de pretensões internacionais, mas não existem documentos. Se pegarmos todos os laudos antropológicos das demarcações de áreas indígenas, veremos que elas são exatamente iguais às das mineradoras. Demarca-se área indígena onde há bons minérios, boa água. Pode ser uma paranóia, pode ser mentira, mas são fatos. Por isso, pergunto: o território da Venezuela pertence aos índios brasileiros, já que eles por lá perambulam, vivem, caçam, plantam? Os guianenses e os venezuelanos também são donos de territórios no Brasil?

Estas e muitas outras pertinentes questões foram levantadas e respondidas (ou não) pelos presentes às duas reuniões. Vejam os quadros ilustrativos para conhecê-las. Hoje, os problemas na região da Reserva Raposa da Serra do Sol estão longe de estar resolvidos e, como se sabe, o assunto voltou às pautas depois que houve vazamento da informação de que o Governo Federal, através da Polícia Federal, estaria planejando uma ação para retirada final dos não-índios daquela região. Para realizar esta operação, a PF deveria contar com a ajuda do Exército – coisa que estaria sendo negada e que teria sido a razão da exoneração do Gen. Santa Rosa do cargo de Secretário de Política e Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI) do Ministério da Defesa, pelo ministro da defesa, Nelson Jobim.

No último dia 27 de setembro, houve uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Roraima, na qual compareceram dezenas de produtores rurais. Aliás, todos os envolvidos Todos envolvidos no processo de retirada de não-índios da Raposa da Serra do Sol relataram as dificuldades que têm para sair das áreas que ocupam - seja por falta de assentamento ou pelo insignificante valor atribuído para as indenizações.

A avaliação do processo de retirada de não-índios da Raposa Serra do Sol é coordenada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), designado com esta finalidade pelo Senado Federal. Membros da Comissão Especial Externa da Assembléia Legislativa, criada para acompanhar o senador, dizem que a situação na área homologada é desoladora.

Índios desolados, passando necessidade e sem assistência de saúde. Pequenos agricultores não assentados em outras áreas e que não têm como trabalhar. Também há índios querendo que suas casas sejam indenizadas para também saírem. Não-índios casados com índias que estão se vendo forçados a sair da região - o que cria um rastro de desagregação familiar. Comunidades estão isoladas e sem comércio para lhes vender mantimentos. Idosos - até com 90 anos de idade – literalmente abandonados, sem saber o que será de suas vidas. Há desagregação e segregação.

O relatório final da Comissão que será apresentado ao Senado e ao Palácio do Planalto deverá ficar pronto até o final de outubro. Perderemos Roraima

Rebecca Santoro

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