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Categoria: Diversos
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 Por Daniel Rittner/ Ruy Baron - ValorOnline
Denise: ex-diretora da Anac contestou a ministra ao defender que as faixas de horário de pouso e decolagens não poderiam ser leiloadas pois pertenciam à União.Nas semanas que antecederam o leilão de venda da Varig, em julho de 2006, a Casa Civil atuou nos bastidores para garantir a manutenção dos "slots" (faixas de horário para pousos e decolagens) da companhia aérea em Congonhas, contrariando avaliações de outros setores do próprio governo. Em reuniões no Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda e a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu defenderam a tese de que os "slots" não podiam fazer parte do conjunto de ativos colocados à venda em leilão, por tratar-se de um bem da União.
 
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A prevalecer a tese de Denise e da Fazenda - que nas reuniões era representada pelo então secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico, Marcelo Guaranys, hoje diretor da "nova" Anac -, o comprador da Varig não herdaria automaticamente os "slots" da empresa em Congonhas, aeroporto sobrecarregado em que todos os espaços para pousos e decolagens já estavam preenchidos. Isso inevitavelmente baixaria o valor de mercado e a atratividade da Varig, que acabou sendo arrematada pela VarigLog, num leilão sem concorrentes, no dia 20 de julho de 2006.

 
Oito meses depois, quando a VarigLog vendeu a Varig para a Gol, o próprio Constantino Oliveira Jr. reconheceu que foram justamente os "slots" em Congonhas e as linhas internacionais que o levaram a desembolsar US$ 320 milhões pela empresa. A VarigLog, comprada pelo fundo americano Matlin Patterson e por seus três sócios brasileiros, pagara US$ 24 milhões no leilão.

 
Denise, respaldada pelos técnicos da agência, e a Fazenda argumentavam que os "slots" são usados pelas companhias em regime de autorização e não podem ser negociados, nem fazer parte da venda de uma empresa aérea. O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, contestava essa interpretação. Às vésperas do leilão e na iminência de ser comprada pela VarigLog, era uma delicada discussão jurídica para estabelecer onde terminavam os ativos privados e onde começavam os bens públicos. Nas reuniões, Denise e a equipe econômica defenderam claramente que os espaços para pousos e decolagens não deveriam estar incluídos na "unidade produtiva" da Varig, como ficou conhecido o conjunto de ativos colocados à venda.

 
Dilma e Erenice discordaram e encerraram a discussão, determinando que o governo defenderia a transferência dos "slots" ao comprador da Varig. Para elas, essa era a única forma de manter o negócio suficientemente atrativo, segundo relato de integrantes do governo presentes nas reuniões. Essa posição já havia sido tomada pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8 Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig. Ayoub também se encarregava de formular o edital de venda da companhia, mas discutia os detalhes do texto com Zuanazzi.

 
A rigor, a decisão final de permitir ou não a transferência dos "slots" cabia à Justiça do Rio. Mas fontes que participaram das discussões lembram que o processo foi conduzido em total sintonia com o governo. Por isso, acreditam que o rumo teria sido outro caso não houvesse a intervenção decisiva da Casa Civil sobre o assunto. Além de ter arbitrado a favor da inclusão das rotas domésticas no pacote de ativos à venda, Dilma e Erenice discutiram nas reuniões a conveniência de um parecer jurídico ou de uma decisão da diretoria da Anac ratificando essa interpretação. No fim, entenderam que era dispensável.

 
A VarigLog vendeu a Varig para a família Constantino em março de 2007. Depois, uma briga societária culminou no afastamento dos três sócios brasileiros - Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo. Seus advogados entraram ontem na Justiça com um pedido de suspeição do juiz Paulo Magano, da 17 Vara Cível de São Paulo, que os afastou da administração da VarigLog. Magano deu um prazo de 60 dias - já vencido - para que o Matlin Patterson, do empresário Lap Chan, encontre novos sócios para adequar-se à legislação brasileira, que limita em 20% a participação com capital votante de estrangeiros no setor aéreo. O magistrado paulista viu indícios de que Audi, Haftel e Gallo eram apenas "laranjas" de Lap Chan. Os advogados dos três pedem agora o afastamento de Magano do caso. "Nos últimos dias ele deu declarações à imprensa nacional que comprovam que não tem a imparcialidade necessária para julgar o caso", afirmaram ontem, em nota.

 
A Justiça negou, também ontem, uma ação pública da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Aéreos, que pedia o bloqueio dos bens da VarigLog, com base em supostas malversações do capital da companhia. Segundo o juiz da 64 Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, Marcelo José Duarte Rafaelle, a documentação apresentada pela federação não é suficiente para comprovar as alegações.