"Comissões pedem ajuda ao STF para agilizar revisão da Lei da Anistia
André de Souza - O Globo - 06/05/15
BRASÍLIA - Os presidentes da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, pediram ajuda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para agilizar o julgamento de ações que pedem a revisão da Lei da Anistia. Eles defendem a punição de agentes do Estado que cometeram graves violações de direitos humanos, como assassinatos, desaparecimentos forçados e torturas, durante a ditadura (1964-1985).
Em 2010, o STF julgou válida a Lei da Anistia, de 1979, que anistiou os atos acontecidos durante a ditadura até aquela data. No mesmo ano, alguns meses depois, a Corte Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o Brasil puna os violadores de graves violações de direitos humanos. Segundo os presidentes das duas comissões, as duas decisões não são incompatíveis."(...)

Observação do site www.averdadesufocada.com : Para essas duas Comissões, as organizações terroristas  não assassinaram, não sequestraram, não torturaram, não cometeram atentados a bomba, não roubaram, não cometeram crimes... Lutavam apenas pela liberdade, lutavam contra a ditadura.


Omitem da sociedade que, na realidade o que elas queriam era implantar uma ditadura do proletariado, nos moldes de Cuba, da URSS, nos moldes de Pequim. Para essas comissões,  estes são os "heróis brasileiros ". Para estes os cargos públicos, os nomes de praças, ruas, escolas... indenizações polpudas.
Para os agentes do Estado, que nas décadas de 60 e 70 tiveram que pegar em armas para tentar evitar o caos que se alastrava pelo Brasil, a perseguição, a tortura diária, a revisão da Lei da Anistia para finalmente sofrerem punições por terem  defendido o Brasil de um regime comunista .

 

Veja o vídeo , clicando AQUI

"— Para nós não existe incompatibilidade, porque se tratam de competências diferentes. Uma lei para ser válida dentro do ordenamento jurídico brasileiro tem que superar dois crivos de validade. Um é se está de acordo com a Constituição, o controle de constitucionalidade. O Supremo disse em 2010 que a Lei de Anistia está de acordo com a Constituição. Mas faltou o crivo da convencionalidade, se ela está de acordo com as convenções e os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Isso quem faz em relação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos é a Corte Interamericana. No exercício de sua competência, a Corte Interamericana disse que a a lei não é válida no que diz respeito às graves violações de direitos humanos — explicou Abrão.

Ele e Eugênia destacaram que em 17 de outubro de 2014, a CIDH aprovou nova resolução, concluindo que o Pode Judiciário brasileiro vem descumprindo sua decisão.

Na audiência com Lewandowski, os dois entregaram um documento solicitando uma audiência pública para tratar do caso. Isso é responsabilidade do relator, o ministro Luiz Fux, mas Lewandowski, segundo os dois, se comprometeu a despachar o documento rapidamente ao colega. O presidente do STF também se comprometeu a verificar os casos pendentes de julgamentos, para levá-los à pauta.

Um dos pontos pendentes é o julgamento dos embargos de declaração - um tipo de recurso - sobre a ação julgada em 2010 pelo STF. Foi questionado nos embargos se a Lei da Anistia abrange os casos em que os desaparecidos políticos nunca foram encontrados.

— No mínimo existe espaço para responsabilização dos responsáveis pelos desaparecidos políticos, porque foram pessoas sequestradas, cujos restos mortais não foram identificados. Presume-se que são sequestros continuados, permanentes. Se está ocorrendo até hoje, não é alcançado pelo limite temporal da lei, que é 1979 — disse Abrão.

Em 2010, por sete votos a dois, o STF considerou a lei constitucional. Na época, ficaram em posição minoritária os ministros Ricardo Lewandowski, que agora preside a Corte, e Ayres Britto, já aposentado. Dos ministros que ficaram na posição vencedora, quatro permanecem no STF: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Além dos embargos dessa ação, uma outra, questionando a Lei da Anistia, foi apresentada em 2014 no Supremo pelo PSOL."

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil

Comentários  

#9 Valdeke Silva 24-06-2015 22:19
Querem revogar a lei da Anistia? Aleluia! Finalmente vamos ver os terroristas e sequestradores da POLOP,VAR-Palma res,VPR e afins na cadeia, incluídos aí Dilma Rousseff, José Genoíno, José Dirceu,Franklin Martins,Vladimi r Palmeira e mais uma dúzia deles que hoje estão espalhados pelo Governo dando uma de defensores da democracia.
#8 OFICIALSIP REFORMADO 10-05-2015 03:42
Por que será que insistem em prejudicar somente os militares das FFAA? Quando todos nós sabemos que houve participação de políticos, da sociedade civil, das polícias etc,na contrarrevoluçã o de 31 de março de 1964 e após, nos saneamentos da situação caótica daquela época? Lembram do Delegado Fleury? Lembram-se dos terroristas e guerrilheiros? Por que somente eles receberam pomposas indenizaçõrd? Por somente eles conseguiram altas quantias como ministros, diretores da PETROBRAS, ocupação de altos cargos pelo país, junto aos governos do PT do lula e dil má? Por que tomaram o poder ou porque a anistia tornou-se unilateral, defendendo só bandidos? Por que o povo não reage? Por que o STF não defende os militares? Por que o Congresso nacional não nos defende? A família militar está morrendo à míngua, pois, os vencimentos dos militares das FFAA não é para si, é para o sustento de esposa, filhos e netos? Até quando suportaremos ver a família sem dignidade? Caso não nos socorram, morreremos!
#7 souza 08-05-2015 18:45
Se o STF rasgar a constituição por motivos políticos deixa de ser um tribunal e ser respeitado como tal se seus ministros querem se comportar como revolucionários
que assumam suas responsabilidad es e no
futuro não reclamem das consequências.
#6 G 08-05-2015 12:36
A lei só retroage em benefício do réu.Se tal for desrespeitado atropelando a Constituição o STF está obrigado a aceitar farta documentação contra o hoje primeiro escalão do governo.Paguem para ver,senhores!
Lamentável que um país em crise perca tempo com retaliações mesquinhas às custas do contribuinte.
Não considero justo,acompanhe i pessoas sacrificando a vida para virar essa página em benefício da transição sem traumas ao governo civil.
Mas,se necessário,que venham.Como diz o General Marco Felício,não passarão.
Acresceto de minha parte que muito devem e brincam com fogo.
#5 Dalton C. Rocha 08-05-2015 12:08
A OAB quer punir torturadores? Por que não começar com os torturadores a serviço da cleptocracia da família Castro?
Cuba é o futuro da Venezuela.
A Venezuela é o futuro da Argentina.
E a Argentina é o futuro do Brasil.
Dilma é Lula. E Lula é Sarney.
Dei-me um país que tenha monopólio estatal do petróleo e, eu lhe darei um país pobre. O petróleo é dos árabes. E a Petrobrás é dos políticos e de seus funcionários.
#4 Roberto Albernaz 08-05-2015 05:52
Oras,vamos colocar o Carlos Eugênio da paz na cadeia e muitos outros?Um borra botas terrorista que matou a sangue frio muitos brasileiros numa covardia.Para rever a Lei de Anistia,teremos que rever os dois lados,afinal ninguém neste país está acima da lei e abaixo dela todos somos iguais.E por falar em Corte Interamericana de Direitos dos Manos,ela está infestada de marxistas/lenin ista.Por que não interferem no país chamado Cuba?Lá a podridão e assassinatos até hoje contra os direitos humanos são violados.Os familiares que se dizem desaparecidos neste país que vão perguntar para a esposa de Carlos Marighella,que idealizou,fomen tou,iludiu e massacrou com seu mini manual guerrilheiro milhões de jovens e os sepultaram com suas ideologias assassinas.Essa s famílias não receberam indenizações?A partir do momento que aceitaram receberam,press upõe fim do processo...
#3 OFICIALSIP REFORMADO 08-05-2015 05:04
A LEI DA ANISTIA É PARA TODOS. NÃO O É PARA GUERRILHEIROS, TERRORISTAS E ASSASSINOS, PORÉM FOI ACEITO PELOS GOVERNOS ANTERIORES E ASSINADA EM DEFINITIVO - ESTÁ NO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUINTE E RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OU SEJA, APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL, ESTÁ ERRADO APELAREM PARA O STF, QUE É OUTRO PODER (...)! Isto, total revanchismo! Os agentes do ESTADO BRASILEIRO, além de não receberem indenizações pelos seus atos de heroicos,ainda são vilipendiados e deixados à margem com salários baixíssimos (...) O socialismo (petismo/comuni smo) tenta destruir os heróis nacionais - Os militares das FFAA e demais que participaram, possuem famílias - e, são discriminados em colégios, sofrem "bullin" - até quem vos fala sofreu na Universidade depois de velho, porque descobriram que eu era OFICIAL DAS FFAA - Ademais, até nos empregos nossos filhos, netos e futuramente nossos bisnetos serão discriminados por causa dessa velhacaria, desse poder contaminado (...)
#2 OFICIALSIP REFORMADO 08-05-2015 04:52
Já temos conhecimento de que o site, Sr Cel USTRA E FAMÍLIA, esteve sobrecarregado entre 23/04/2015 até meados da presente data, entretanto aguardamos as publicações dos 25 e-mais que remetemos! Muito agradecido - PATRIOTISMO, é também, informar inteligentement e, a todos, o que está acontecendo. como o SENHOR E TODA SUA FAMÍLIA TEM FEITO DURANTE TODOS ESSES ANOS, COM OS QUAIS NOS COMPACTUAMOS - Coisas horríveis têm acontecido com o país ultimamente, é necessário divulgarmos - tem ESTADOS BRASILEIROS QUE AS POLÍCIAS ESTÃO ESPANCANDO A POPULAÇÃO, POR NÃO TER ESPAÇOS NAS CADEIAS? MUITO PIOR, DO QUE QUALQUER DITADURA - ESTÃO MATANDO INOCENTES NA CALADA DA NOITE - COMO FIZERAM COM O CEL MOLINA NO RS, CEL MALHÃES NO RJ, E, TENTAM CONTRA OUTROS NOS JUDICIÁRIOS DO PAÍS - DIGO, INOCENTES E HERÓIS NACIONAIS -TUDO INSUFLADO PELAS ATROCIDADES DESSE GOVERNO ANTI DEMOCRÁTICO -ESSES POLICIAIS ESTÃO APENAS CUMPRINDO DETERMINAÇÕES DE SEUS CMT SUPERIOR QUE OS GOVERNAM (EM ALGUNS ESTADOS) ...
#1 Vaulber B. Pellegrin 07-05-2015 18:04
O Soldado Mário Kozel Filho que o diga, no passado e mais atual Celso Daniel!!!!

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