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Categoria: Anistia
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   Agência Brasil - da Folha Online
O ministro Paulo Vannucchi (Secretaria Especial dos Direitos Humanos), negou hoje que tenha proposto junto com o ministro das Justiça, Tarso Genro, a revisão da Lei de Anistia, no que diz respeito aos militares acusados da prática de tortura durante a ditadura.

"Os discursos são públicos e são transcritos. Nem eu nem Tarso Genro dissemos isso. Nunca falamos que queríamos rever a Lei da Anistia".

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Vannuch disse que há necessidade de responsabilização no caso da tortura, mas que o foco dos direitos humanos "não é o olho por olho, dente por dente" e sim "a paz".

"E fazer a paz exige o conceito de reconciliação. Agora, não venham, cobrar se a reconciliação se dê sem a verdade. O Brasil precisa saber o que aconteceu. Precisa saber que o [Wladimir] Herzog e o Rubens Paiva não desapareceram, foram presos e assassinados pelo aparelho de repressão. Não fazemos isso em enfrentamento, mas em defesa das Forças Armadas".

A polêmica surgiu na semana passada depois de Tarso e Vannucchi defenderam a punição aos torturadores do período militar. Para ambos, as discussões devem ser realizadas sob as óticas jurídica e política. Tarso e Vanucchi classificaram os crimes cometidos na época da ditadura como comuns, uma vez que envolveram torturas, estupros e demais tipos de violência física e psicológica.

"É uma análise que deve ser baseada em uma visão universal: que é do extravasamento do mandato dado pelo Estado e a responsabilização do agente que extravasa esse mandato e comete tortura", disse Tarso, que participou de uma audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça e pela Comissão de Anistia para discutir o assunto.

O debate sobre eventuais punições aos torturadores do período militar provocou uma série de polêmicas colocando em lados opostos os militares e os defensores da proposta. Para evitar o agravamento do mal-estar, o governo federal defendeu, por meio da Comissão de Anistia, a realização de audiências públicas com especialistas para tratar do assunto.

Reportagem da Folha revelou que as declarações dos dois ministros repercurtiram negativamente entre os militares. De acordo com a reportagem, o Exército vê a iniciativa de rediscutir o tema com desconfiança, mas a decisão é não aparentar defesa de torturador, colher o máximo de informações e não reagir, nem institucional nem individualmente.

Nas discussões internas dos militares, os comentários são mais ácidos contra o que oficiais chamam de "revanchismo" da esquerda oriunda da luta armada e que hoje tem importantes representantes no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente do PT. Nos comentários externos, porém, o tom é mais diplomático.

A orientação do Comando do Exército é a de "lembrar" que o objetivo da Lei de Anistia foi o de "conciliar e pacificar a sociedade brasileira" e que, quando o próprio governo fala em revisão, compromete esse objetivo (...).