Governo retifica decreto e devolve atribuições a comandantes militares
TÂNIA MONTEIRO E SANDRA MANFRINI - O ESTADO DE S. PAULO -  10/]09/15
Com a correção, competência para atos relativos a pessoal fica delegada ao ministro da Defesa, mas está permitida a 'subdelegação aos comandantes das Forças Armadas'
Brasília - O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 10, uma retificação do Decreto 8.515, publicado na sexta-feira, 4, da semana passada. O decreto tirou poder dos comandantes das Forças Armadas de editar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e transferências para o exterior. Com a correção de hoje, a competência para esses atos fica delegada ao ministro da Defesa, mas está permitida a "subdelegação aos comandantes das Forças Armadas", o que na prática devolve aos titulares do Exército, Marinha e da Aeronáutica o poder de editar esses atos, conforme o Estado antecipou ontem.

 

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