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Categoria: Anistia
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Da anistia resultaram presidentes corruptos. De Sarney a Dilma nenhum fugiu do padrão implantado já no alvorecer da nova (??????) república.
Quem tem mais de 60 anos (é o meu caso) viveu durante o regime militar uma fase que retrata o lema ORDEM E PROGRESSO de nossa bandeira.  O povo – exceto aqueles que participaram da luta armada pela implantação do comunismo modelo Cuba no Brasil – tinha melhores condições de vida naquela época do que hoje, mesmo sem dispor dos recursos que a rápida evolução tecnológica dos últimos 30 anos vem oferecendo.
Estamos, todos, presentemente, depois do sonho de uma nova República, em uma encruzilhada do destino. As prisões realizadas pela PF de membros da Polícia Legislativa e as delações premiadas da Odebretch e do ex deputado Eduardo Cunha (já dada como certa) exporão ainda mais as podres entranhas do regime e comprometerão as principais lideranças políticas do país. Tudo isso somado à situação falimentar da União, Estados e  Municípios, que resultou da corrupção desenfreada que vem assolando o país em todas latitudes e longitudes a partir do conquista do Poder pelo PT, leva a um cenário imprevisível: a quem o Juiz Sérgio Moro entregará as chaves dos poderes Executivo e Legislativo ao fim e ao cabo da Operação Lava Jato ?
Batalha 

Menos ampla do que almejava a oposição, a medida foi negociada com os militares
Fonte: Acervo O Globo
O que a oposição à ditadura militar no Brasil queria estava expresso em quatro palavras: "Anistia ampla, geral e irrestrita". Não foi este o tipo de perdão concedido pelo então presidente João Figueiredo, mas um passo à frente foi dado quando, em 28 de agosto de 1979, ele sancionou o projeto de lei que enviara ao Congresso em 27 de junho. A vitória na votação foi apertada (206 a 201), mas Figueiredo também precisou negociar seu projeto, anunciado depois "de longa conversa, ou melhor, de discussão", com os três ministros militares, como revela o historiador Hélio Silva.
 
A anistia, porém, excluía, textualmente, os "condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal". O artigo 1º da lei também deixava uma brecha para que fossem perdoados os acusados de torturas contra presos políticos. E, igualmente, abria espaço para que voltassem ao Brasil autores de crimes como sequestro, pois os processos tinham sido paralisados na data do banimento, sem que houvesse uma condenação.
 
Talvez a melhor explicação sobre os fatos que antecederam o envio do projeto ao Congresso tenha partido do então senador Jarbas Passarinho: "Esta foi a anistia possível de dar. Mas este é apenas o primeiro passo. Outros virão". Reafirmava-se, assim, a defesa da "abertura lenta, gradual e segura", que começara no governo anterior, quando o presidente Ernesto Geisel abrandou as penas da Lei de Segurança Nacional.
 
A "anistia possível" beneficiou 5.300 pessoas e excluiu cerca de 200. No Brasil, permaneciam na cadeia mais de 50 presos políticos. De qualquer forma, concretizara-se o que muitos julgavam impensável: políticos como Luiz Carlos Prestes, Leonel Brizola, Miguel Arraes e Marcio Moreira Alves podiam voltar para casa. O guerrilheiro Fernando Gabeira também tinha caminho livre.
 
Em novembro de 1979, seria dado mais um passo, conforme o prometido por Figueiredo e reiterado por Passarinho: saiu um indulto presidencial. A medida praticamente esvaziou as cadeias de presos políticos da ditadura, iniciada 15 anos antes com o golpe que derrubara João Goulart e que terminaria somente, em 1985, com a eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e a posse de José Sarney na Presidência da República.
 
Ricardo Bergamini
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Membro do Grupo Pensar+ www.pontocritico.com
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