Caros amigos e amigas,
Gen Bda R1 Rocha Paiva
Esta é a nona de uma série de mensagens com respostas a interpelações de esquerdistas quanto ao regime militar, luta armada, anistia e Comissão (da Omissão) da Verdade, fruto de vários debates e entrevistas em que participei.
9 - O regime militar Cometeu Crimes contra a humanidade
Resposta
DEFINIÇÃO DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
São atos como os listados a seguir, se cometidos no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
- Homicídio [cometido pela luta armada também];
 
- Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional; [sequestros pela luta armada também]
- Tortura [como visto em mensagem anterior a luta armada também cometeu];
- Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos [ver adiante], raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero;
- Desaparecimento forçado de pessoas [será comentado em outra mensagem];
- Outros atos desumanos,  que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.
DESSA FORMA
Terrorismo, torturas, execuções, justiçamantos e sequestros cometidos pela luta armada também seriam enquadrados em Crimes Contra a Humanidade 
Rever a anistia implicaria enquadrar, também, antigos militantes da luta armada anistiados. É um engano achar que todos eles foram julgados e condenados. Nem todos foram presos, alguns foram libertados em troca da vida de sequestrados, e se refugiaram em outros países, e há os que não foram julgados por todos os crimes que cometeram, pois não se conhece até hoje a autoria de vários crimes da luta armada. Além disso, existem os que não executaram os crimes, mas participavam do planejamento, da logística, da inteligência e da formação de pessoal e são responsáveis pelos mesmos crimes dos executantes.
Por que a Var-Palmares e outros grupos não se enquadrariam no crime de "perseguição a grupos ou coletividades"? Ver Plano de Assassinato de Oficiais do Exército e agentes de outras Forças.
Documento da Aeronáutica no Arquivo Nacional, após ter sido mantido em segredo durante três décadas, revela que a organização guerrilheira VAR-Palmares, que contou em suas fileiras com a presidente Dilma Rousseff, determinou o ‘justiçamento’, isto é, o assassinato de oficiais do Exército e de agentes de outras forças (---) O arquivo aberto à consulta pública faz parte do acervo do Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (CISA).
Sobre o ‘justiçamento’ de militares observa: Deve ser feito em função de escolha cuidadosa (---) elementos mais reacionários do Exército (---)
 
No Brasil não houve “um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil”. O Estado não perseguiu grupos ou coletividades e sim combateu  uma luta armada da esquerda revolucionária armada, realizada por grupos foras da lei para implantar a ditadura comunista no Brasil. O Estado cumpriu sua obrigação de garantir os Poderes Constitucionais, a lei e a ordem. 
 
Gen Bda R1 Rocha Paiva
 

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