Por Aluísio Madruga de Moura e Souza
É importante a pergunta. Qual o País que adota a Convenção de Genebra, combatendo um inimigo desconhecido, oculto, que não usa uniforme, não se identifica e ataca de surpresa para matar inocentes, buscando criar o pânico na população? É preciso se levar em conta que os combatentes das Forças Legais arriscaram suas vidas e de suas famílias para que a democracia que hoje temos fosse mantida. Foram eles que cumprindo com o seu dever acabaram com o terrorismo, permitindo que os governos da Contrarrevolução realizassem suas políticas em prol do País. Portanto, à eles o meu respeito.
Mas mudemos de enfoque. Não temos como continuar falando da Contrarrevolução sem abordar, pelo menos superficialmente, os sucessos obtidos ainda na década de 1960 e, principalmente, durante a década de 1970, períodos considerados como os melhores da economia brasileira, por renomados economistas. Esses períodos, no entanto, continuam sem a devida e justa divulgação. Qual seria o motivo determinante dessa situação? O motivo está no fato de que os perdedores nas três tentativas de implantarem o comunismo no Brasil, ou seja, 1935, 1964 1968/1969, até hoje, não se conformarem com as derrotas sofridas. Mudaram de estratégia e de tática, mas aí estão, na contra-mão da história, realizando um trabalho que obedece a uma metodologia coerente, definida, concreta e, aparentemente, sem preocupar-se com o tempo, na tentativa de implantar a ditadura do proletariado no Brasil. Pelo que estamos assistindo hoje, a situação está preocupante em todos os sentidos. Ou não?
Dentro desse contexto é prioritário que continuem , não apenas negando, mas, principalmente, denegrindo as Forças Armadas e tudo que foi realizado pela Contrarrevolução de 1964. Logo, é preciso negar em todas as oportunidades, os aspectos positivos para não fortalecer e difamar, sempre, para enfraquecer. O pior é que por absoluta covardia de uns e comodismo de outros que se dizem democratas, alguns comunistas já julgam terem atingido o ponto ideal para darem início a busca da ruptura do regime, enquanto que outros mais cautelosos reagem a tal iniciativa. Mesmo assim, todos eles estão perdendo o sono, porque sabendo ser o Brasil um País continente, ainda não descobriram como operacionalizar essa ruptura tão pretendida.
Mas voltemos ao tema principal. Se é verdade que a Contrarrevolução cometeu erros, os acertos e êxitos foram infinitamente maiores. Inicialmente vamos ficar apenas com as Leis de maior importância votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional no período de 31 de março de 1964 a 31 de dezembro do mesmo ano, portanto durante apenas nove meses de governo. Foram elas:
- Lei nº 4330, conhecida como Lei da Greve, em 1º de junho;
- Lei nº 4357, que reforma o sistema de Imposto de Renda e cria as
ORTN, em 16 de julho;
- Lei nº 4380, que instituiu o Sistema Financeiro de Habitação, em 21 de agosto;
- Lei nº 4390, que estabelece o controle sobre a Remessa de lucros em 29 de agosto;
- Lei 4400, que criou o Salário Educação em 31 de agosto;
- Lei nº 4494 ou Lei do Inquilinato em 17 novembro;
-Lei nº 4504 ou Estatuto da Terra em 30 de novembro;
- Lei nº 4591 ou Lei dos Condomínios em 16 de dezembro; e
-Lei nº 4595 que estabelece a Reforma Bancária e cria o Banco Central em 31 de dezembro.(Contitnua)