Luiz Eduardo Rocha Paiva

O Exército é uma instituição importante para o País, daí ser permanente, como diz a Carta Magna. A sociedade lhe confere elevado grau de confiança pelo que fez, como fez e segue fazendo em nossa história e por ver a instituição como o espelho de princípios dignos de cultuar. Credibilidade gera inveja em alguns segmentos e um misto de revanchismo e receio nos remanescentes da esquerda radical, que sonham ressuscitar no Brasil o "vampiro" sepultado nos escombros do Muro de Berlim.

 

 

 

 

 

 

 

 

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A sociedade não sabe como é construída a identidade militar, que tanto admira, e como são incorporados valores, ideais e atributos ao caráter do cidadão-soldado. Desconhece, também, o significado do seu compromisso exclusivo e perene com a Pátria, o Estado, a Nação e o Exército, que, para honrar, promete sacrificar a própria vida. Não percebe a admiração e a dívida moral do militar por camaradas que já se arriscaram para honrar tal compromisso. Não avalia a importância de uma liderança militar com autoridade para garantir que os meios de violência destinados à instituição, pela sociedade, sejam empregados apenas na defesa desta última e para manter o Exército afastado de disputas ideológicas e partidárias.


Tal desconhecimento não se justifica nas lideranças civis dos Poderes da República, pois têm responsabilidades no preparo, emprego e futuro do Exército. Devem defendê-lo de iniciativas que visem a enfraquecer a coesão, disciplina e autoridade moral da instituição, um dos pilares constitucionais do Estado democrático. Exatamente por ser uma força armada, o Exército deve ser poupado de atuar publicamente em defesa própria. Há grupos que reúnem revanchistas e remanescentes da esquerda revolucionária, que insistem na velha, mas perigosa, estratégia de tomada do poder pelo enfraquecimento das instituições, e o Exército é uma destas.

Por que o ministro da Justiça, seu secretário de Direitos Humanos, setores do Ministério Público e da Justiça, ao arrepio da Lei de Anistia e de seu espírito, que é o de pacificação, querem pôr no banco dos réus militares do Exército que combateram a luta armada? Por que, numa interpretação parcial, não enquadram ex-militantes de grupos armados que se envolveram, e praticaram, em atos de terrorismo, seqüestros e assassinatos e foram perdoados na Lei de Anistia, sendo muitos regiamente indenizados?

Em minha opinião, os propósitos são vingança e o desgaste da instituição, com fins políticos e ideológicos.

Por que não fazem o dever de casa, para o Brasil não ser denunciado constantemente, pela ONU, pelo desrespeito aos direitos humanos por agentes do Estado? Este problema ainda ocorre hoje, agora, e não há 30 anos.

Nos cerca de 20 anos de plenas liberdades democráticas, houve muito mais vítimas da omissão ou da violência do Estado, legítima ou não, e de criminosos do que nas duas décadas do regime militar. Entre elas, estão cidadãos honestos e suas famílias, que são massacrados por quadrilhas de bandidos ante a inépcia do Estado em prestar-lhes segurança. Estão as vítimas em episódios como os do Carandiru, de Eldorado dos Carajás e das zonas periféricas das grandes cidades. Estão seres humanos em nossos presídios e cadeias onde são tratados como escória. Diferentemente de muitos que se envolveram na luta armada, essas vítimas não são das classes favorecidas, não têm "sobrenome", não defendem a ideologia marxista e, assim, não contam com a solidariedade da esquerda radical - revanchista, incoerente e hipócrita - encastelada nos Poderes da República, nem são indenizadas pelas violações que vêm sofrendo. Por outro lado, a fonte dos recursos do crime organizado - os senhores de "colarinho branco" - permanece intacta, pois galgou os mais altos escalões da sociedade e tem assegurada a impunidade. Se no regime militar tínhamos os "anos de chumbo", como denominar as duas últimas décadas?

Ante a injustiça prestes a ser consumada, a mente do militar vive um dilema em que se chocam valores como disciplina, lealdade, camaradagem e senso de justiça. Aproxima-se uma situação extrema que pode ter reflexos na auto-estima, coesão, disciplina e, o que é preocupante, na relação da liderança militar com seu público interno.

No combate à luta armada, enquanto cidadãos civis e militares e suas famílias levavam uma vida normal, muitos companheiros de farda, no cumprimento da missão constitucional, arriscavam sua vida e a de seus familiares. Alguns passavam semanas longe de seu lar, numa guerra deflagrada pela esquerda radical. Eles contribuíram para impedir, no nascedouro, o mesmo movimento revolucionário que ensangüentou e enlutou sociedades de vários países da América Latina, nos anos 1980, e ainda entristece hoje a Colômbia. Os militares têm fortes laços de camaradagem, lealdade, reconhecimento e gratidão com aqueles companheiros e o compromisso moral de apoiá-los com firmeza contra a injustiça constatada na parcialidade da revisão da abrangência da Lei de Anistia.

A liderança civil nacional tenha visão e seja proativa para bloquear, a tempo, a tentativa de colocar o Exército e sua liderança numa encruzilhada, pois, seja qual for a posição a ser tomada pela instituição - defender publicamente a abrangência da Lei de Anistia ou abster-se de fazê-lo -, as conseqüências são imprevisíveis, mas sempre com prejuízo da coesão e da disciplina. Por outro lado, não considero, em hipótese alguma, a quebra de normas constitucionais pela instituição, mas radicalização e revanchismo geram reação e instabilidade.

Creio que o Exército esteja buscando reverter esta situação através da cadeia de comando, de forma não ostensiva, pelo menos por enquanto, pois, como diz um antigo dito militar, "a camaradagem não se rompe nem com a morte", particularmente se for para deter uma injustiça.


(*) Luiz Eduardo Rocha Paiva, general da reserva, foi comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (2004-2006) e observador militar da ONU em El Salvador (1992-1993)
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