Por Bernardo Mello Franco - O Globo
CPI do Grampo, porém, anunciara 409 mil interceptações com autorização judicial em 2007
BRASÍLIA.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que 11.846 telefones são alvo de escuta com autorização judicial. O levantamento soma dados das corregedorias dos cinco tribunais regionais federais e de 23 dos 27 tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O balanço aponta números muito abaixo dos anunciados pela CPI do Grampo na Câmara. O corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, disse que a quantidade de escutas legais derruba a tese de que há uma farra de grampos no Brasil:

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- Os dados desmentem o que é noticiado por aí como grande verdade. São números absolutamente razoáveis para um país de dimensões continentais com duas Justiças, a federal e a estadual, com competência penal. Estão dentro da expectativa.

Em março, a CPI do Grampo anunciou que 409 mil telefones teriam sido interceptados judicialmente em 2007. O número foi atribuído a informações das companhias telefônicas. Há uma semana, o presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que há 375 mil escutas legais. Sem citar a CPI, Dipp deixou claro que se referia a ela ao criticar dados sobre grampos:

- Se vocês compararem esses números reais da Justiça com os divulgados por outros órgãos, são absolutamente menores. São irrisórios.

Investigações sobre drogas seriam as principais responsáveis pelas escutas, e não processos sobre crimes financeiros. O suposto descontrole das escutas motivou a criação da CPI. O discurso contra grampos ganhou força em julho, após a Operação Satiagraha, da PF. Segundo Dipp, os dados ajudam a entender a crise.

- O CNJ quer que seja mantida a autonomia do juiz, que não haja vazamento e que o Judiciário seja transparente. É uma resposta à sociedade num momento de turbulência nacional, em que as próprias instituições não estão se entendendo.

 

O presidente da CPI do Grampo ironizou as críticas e felicitou o CNJ:

- Parabéns. Conseguimos reduzir o número de grampos no país, ou seja, estava havendo excesso. A CPI está alçando seu objetivo de ser um freio ao abuso praticado por alguns juízes.

Mais tarde, Itagiba criticou Dipp e reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu o envio à CPI de cópias dos mandados:

- Imprópria me parece a declaração do ministro. Não se pode comparar banana com laranja. Os dados das telefônicas dizem respeito a todo o ano de 2007. Precisávamos fazer o cotejamento deles com os mandados, mas fomos cerceados pelo Judiciário.

Há equilíbrio entre as autorizadas pelas Justiças federal (5.869) e estadual (5.977). As Cortes com maior número de escutas são o TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul, 2.374); o TRF-4 (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, 1.761); e o Tribunal de Justiça de Goiás (1.000). Ficaram de fora tribunais de quatro estados que não enviaram dados: São Paulo, Alagoas, Mato Grosso e Paraíba.

 

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