O que é a Lei?                           
 Por  Carlos I. Azambuja - Publicado no Alerta Total                                        
      Claude Frédéric Bastiat (Baiona, 30 de junho de 1801 — Roma, 24 de dezembro de 1850) foi um economista e jornalista francês. A maior parte de sua obra foi escrita durante os anos que antecederam e que imediatamente sucederam a Revolução de 1848. Como deputado, teve a oportunidade de se opor vivamente às idéias socialistas, fazendo-o através de seus escritos, vazados em estilo cheio de humor e sátira.
     Entre os economistas franceses, Frédéric Bastiat ocupa um lugar de destaque. Sua obra completa se compõe de sete volumes. Um princípio domina sua obra: A Lei deve proteger o indivíduo, a liberdade e a propriedade privada. É desta forma que Bastiat analisa o funcionamento do Estado, esta "grande ficção através da qual todos se esforçam para viver à custa dos demais". Para ele, protecionismo, intervencionismo e socialismo são as três forças de perversão da lei.
 
    Este livro   foi   escrito   num   período   da   história   quando   algumas   das   mais proeminentes   nações   do   mundo   experimentavam   visões   de   governos próximas  às  socialistas,  que  na  teoria  prometiam  igualdade  e  prosperidade, mas,   na   prática,   resultaram   no   exato   oposto.   Como essas   visões   ainda acalentam   o   sonho   de   muitas   pessoas,   tal   análise   continua   tão   pertinente como  foi  há  166  anos.    
 
     Frédéric  Bastiat  conseguiu  antever,  quase  como  um  profeta  –  quando  Marx  apenas   divulgava   o   que   seriam   as   bases   de   O   Capital   –,   toda   a   sorte   de equívocos   que   aquelas   visões   carregavam   e   criou   esse   Manifesto   para desmascarar  aqueles  que  defendem  a  idéia  de  dar  mais  poder  ao  Estado:  os intervencionistas,  os  planejadores,  os  protecionistas  e  os  socialistas.
     Abaixo o capítulo “O que é a Lei?”
      A Lei de Hayek: ”Num país onde o único empregador é o Estado, a oposição significa morte por inanição. O velho princípio de quem não trabalha não come é substituído por um novo princípio: quem não obedece não come”
 
                                  Carlos I. S. Azambuja
     O que é a LEI? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa.
     Cada um de nós tem um direito natural, recebido de Deus, de defender a sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, pois esses são os três elementos constitutivos e mantenedores da vida, e a preservação de qualquer um deles depende da preservação dos demais, Pois o que são nossas faculdades senão uma extensão da nossa individualidade? E o que é a propriedade senão a extensão das nossas faculdades?
     Se todo homem tem o direito de defender, se necessário pela força, a própria pessoa, a própria liberdade e a própria propriedade, segue-se que um grupo de homens tem o direito de organizar e manter uma força coletiva permanente para proteger esses direitos. Assim, o fundamento do direito coletivo, sua razão de ser e sua legitimidade é o direito individual, e a força coletiva que protege esse direito não pode, logicamente, ter nenhum outro propósito e nenhuma outra missão além daquele em nome do qual age.
     Assim, visto que um indivíduo não pode, legitimamente, usar a força contra a pessoa, a liberdade e a propriedade de outro indivíduo, a força coletiva, pela mesma razão, não pode ser usada legitimamente para destruir a pessoa, a liberdade ou a propriedade individual ou de um grupo.
     Tal perversão da força seria, em ambos os casos, contrária às nossas premissas. Quem ousará dizer que a força nos foi dada não para defender nossos próprios direitos, mas para destruir os direitos iguais dos nossos irmãos? E se nenhum indivíduo, agindo por si mesmo, pode usar a força legitimamente para destruir os diretos dos outros, não se segue, logicamente, que o mesmo princípio se aplica à força coletiva, que não é nada mais que a união organizada das forças individuais?
      Se é assim, então nada pode ser mais evidente do que isto: a Lei é a organização do direito natural de legítima defesa. É substituição das forças individuais por uma força coletiva, a qual incumbe fazer somente aquilo têm o direito natural e legítimo de fazer: proteger as pessoas, as liberdades e as propriedades, manter os direitos de cada um e fazer com que reine a Justiça.   
 

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