Relator da ação de Lula teme que Temer e o Congresso inviabilizem a Lava Jato
Carlos Newton - Tribuna da Internet - 20/01/2018
Já destacamos aqui na “Tribuna da Internet” a seriedade que caracteriza os julgamentos da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que nesta quarta-feira estará julgando o recurso do ex-presidente Lula da Silva contra a condenação a nove anos e meio de prisão, pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá. Nenhum dos três desembargadores dá entrevista a imprensa. Como determina a legislação, eles só falam nos autos. Os jornalistas tentam arrancar alguma coisa, mas não conseguem.

Desde que o processo de Lula chegou à 8ª Turma, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Luiz Laus e Leandro Paulsen não deram uma só palavra a respeito. No entanto, em função de seus julgamentos, pode-se constatar que os três são ardorosos defensores da Lava Jato, não há a menor dúvida a respeito.

DIZ O RELATOR – No dia 2 de novembro, ao participar da Conferência Latino-Americana de Jornalismo de Investigação, em Buenos Aires, organizada pelo Fórum de Periodismo Argentino e pelo Instituto Prensa y Sociedad, do Peru, com apoio da Transparência Internacional e da Unesco, o desembargador Gebran Neto fez um alerta sobre as tentativas de inviabilizar a Lava Jato, a exemplo do fracasso final da Operação Mãos Limpas na Itália, ao final do século passado.

“Corremos o risco de ter o mesmo desfecho, e não é um desfecho bonito. Pessoas investigadas se reorganizaram e reagiram às investigações”, disse, citando especificamente algumas iniciativas de retrocesso, como os projetos da Lei do Abuso de Autoridade, a anistia ao caixa 2 eleitoral e o impedimento à prisão após o réu ser condenado em segunda instância.

Entrevistado no evento em Buenos Aires pelo jornalista Fernando Rodrigues, do site “Poder360”, o desembargador atribuiu o sucesso da Operação Lava Jato à postura vigilante da imprensa brasileira e à repercussão nas redes sociais.

SEM INGENUIDADE – Na Conferência, Gebran Neto fez uma observação da maior importância, ao dizer que “acabou a ingenuidade” nos julgamentos de casos de corrupção, nos quais não se deve mais esperar uma “prova insofismável” para eventualmente condenar um acusado. Explicou que, para os juízes brasileiros, é suficiente que haja uma “prova acima de dúvida razoável”, desde que seja possível identificar uma “convergência” nos elementos probatórios do processo.

A seu ver, esta é a posição mais correta adotada pela Justiça moderna, porque nos crimes de corrupção e do colarinho branco dificilmente existe uma prova material de que o dinheiro desviado saiu de um caixa e foi depositado em outro, com as identificações de todos os acusados. É aí que se encaixa o conceito da “prova acima de dúvida razoável”, explicou Gebran, dizendo como este conjunto de indícios e provas tem sido usado para condenar réus da Lava Jato.

PADRÃO DA 8ª TURMA – Estas declarações do relator do TRF-4 confirmam o padrão dos julgamentos da 8ª Turma. Somente quando as acusações se baseiam exclusivamente na delação premiada, sem provas materiais que as sustentem, os réu têm sido inocentados, como já aconteceu duas vezes com o bancário João Vaccari Neto, ex-presidente do PT, que somente foi condenado em um terceiro processo, em que havia “prova acima de dúvida razoável”.

No caso de Lula, os advogados de defesa sustentam que não há provas contra o ex-presidente, que estaria sendo condenado apenas com base em suposições. Mas a sentença do juiz Moro, em 283 páginas, demonstra com abundância que há “provas acima da dúvida razoável“.

Em tradução simultânea, prevê-se resultado de 3 a 0 no julgamento desta quarta-feira. Além da delação do presidente da OAS, Léo Pinheiro, há fotos de Lula vistoriando a reforma do apartamento; provas da atuação direta de Marisa Letícia e do filho Fábio Luís na condução das obras e na compra de equipamentos de cozinha exatamente iguais aos do sítio de Atibaia; reportagem de O Globo sobre o tríplex de Lula antes de acontecer o escândalo da Lava Jato; entrevista do porteiro do prédio, é um nunca-acabar de provas, bem acima de qualquer dúvida razoável.

###

Adicionar comentário