O Globo
BRASÍLIA - Contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu nesta terça-feira o status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, cuja extradição é requerida pelo governo da Itália. Ex-membro da organização de esquerda Proletários Armados para o Comunismo, ele foi condenado por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Texto completo

 


 Tarso informou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da decisão na tarde desta terça. Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve arquivar o pedido de extradição feito pela Itália. O rito de concessão de refúgio não passa pela presidência da República e, por isso, Lula afirmou, na audiência, que a tarefa era de responsabilidade do Ministério da Justiça e que a decisão estava de acordo com as leis e a Constituição brasileira.

 - É tradição do Brasil conceder refúgio político toda vez que consideramos que há um fundado temor de perseguição política contra um cidadão - explicou Pedro Abromovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (...)

 

 (...) Esse também não é o único refúgio político polêmico concedido no governo Lula. Recentemente, o mesmo status foi dado ao padre Olivério Medina, guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e que era uma espécie de embaixador informal daquela guerrilha no Brasil.

 Em seu relatório, Tarso afirma que está "claramente configurado" o elemento subjetivo do fundado temor de perseguição, necessário para o reconhecimento da condição de refugiado. Ele cita ainda o caráter humanitário da decisão.
"Na dúvida, a decisão de reconhecimento deverá inclinar-se a favor do solicitante do refúgio”, diz o ministro em seu relatório.

 



 Comentário do site     www.averdadesufocada.com 

 

 

Quem é  Cesare Battisti:

 

 

 O italiano Cesare Battisti  foi preso no dia 18 de março de 2007, no Rio de Janeiro.  Battisti foi um dos chefes da organização terrorista de extrema-esquerda  "Proletários Armados pelo comunismo" ( PAC), que era  ligada ao grupo terrorista Brigadas Vermelhas, que aterrorizou a Itália, na  década de 70.   

 

A prisão foi feita quando o mesmo recebia de uma  francesa, Luci Genevève, 9  mil euros.  Ela desembarcou no Rio e  dirigiu-se ao encontro do terrorista, em  Copacabana. A Polícia Federal investiga a procedência do apoio financeiro.

 

 Nos anos 80, Battisti foi condenado a duas prisões perpétuas por envolvimento em quatro assassinatos e outros atos de terrorismo, destacando-se, entre eles, o seqüestro e assassinato do ex-premier e líder democrata-cristão Aldo Moro. O seqüestro foi realizado em 16/03/1978.  O corpo de Aldo Moro foi encontrado, em 09/05/1978, 52 dias depois.

 Além dos vários crimes de que é acusado e dos quatro assassinatos, uma de suas vítimas, AlbertoTorregiani, de 42 anos, vive em uma cadeira de rodas, por ter sido ferido no assalto à joalheria de seu pai, o qual, durante a ação foi morto por Battisti.

 

 As Brigadas Vermelhas, grupo terrorista de extrema esquerda, que nasceu oficialmente em outubro de 1970, foi responsável por diversos atentados. No entanto, Battisti, como muitos terroristas de vários países, inclusive os do Brasil, nega os crimes, se diz vítima e contesta o julgamento.

Segundo o jornal O Globo, de 21/03/07, a pressão italiana pela extradição de Battisti  começou logo. O Ministro da Justiça italiano  telefonou para o Ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, elogiando a polícia brasileira e falando da importância da extradição de Cesare Battisti.


 -- "Para nós é muito importante a extradição, já que Battisti cometeu quatro  homicídios e fugiu do cárcere italiano, desrespeitando o direito dos cidadãos, das famílias das vítimas e a própria democracia - disse Mastella, segundo relato de Tarso Genro a um de seus auxiliares."

" --Vamos cumprir todos os trâmites legais, sem qualquer parcialidade –  disse Tarso”

 

 

 "Ontem, o grupo Tortura Nunca Mais anunciou que enviaria ainda hoje uma mensagem de solidariedade a Battisti, repudiando sua extradição a integrantes dos três poderes em Brasília. Segundo Cecília Coimbra, fundadora do grupo, a Itália vem realizando uma conservadora caçada política contra militantes de um outro momento histórico”. O Globo 21/03/2007



Perguntas que ficam no ar

 

 

  -Será que o governo brasileiro agiu com imparcialidade, já que muitos de seus membros, inclusive ministros, participaram ativamente da luta armada no Brasil?


 - Será que o governo italiano tem conhecimento que, no Brasil, os que participaram da luta armada não são considerados assassinos nem terroristas e ocupam cargos relevantes no governo, além de serem indenizados  por "danos sofridos"?

 

 - Será  que os crimes cometidos por Cesare Battisti não foram considerados pelo ministro "atos de resistência contra o arbítrio, mesmo que sejam violentos?" Talvez ele tenha julgado os atos praticados pela Brigada Vermelha da mesma maneira como julga os atos  da esquerda brasileira. Para ele a esquerda  brasileira, que fez "resistência armada", não cometeu atos terroristas.

Adicionar comentário