O QUE OS GLOBOMICOS IGNORANTES SÃO INCAPAZES DE ENXERGAR
General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva - 10/09/2018
No dia 7 de setembro, a Globo News entrevistou o General Mourão, candidato a vice-presidente na chapa do Deputado Jair Bolsonaro. Como de costume, seus jornalistas tentaram emparedar o candidato militar, ao questionar a legalidade de intervenção das Forças Armadas (FA) no processo político brasileiro. O General Mourão tentava colocar sua posição, mas os entrevistadores (interrogadores?) a todo momento o interrompiam para impedir que concluísse seu pensamento.

A propósito, em 05 de outubro de 2017, O Estadão publicou um artigo de minha autoria que deixa clara a possibilidade dessa intervenção em situações extremas. O artigo teve grande repercussão com críticas veementes e, após a sua veiculação, nunca mais consegui publicar nenhum artigo naquele periódico.

Segue um extrato do meu artigo. 

[Início de Citação] INTERVENÇÃO, LEGALIDADE, LEGITIMIDADE E ESTABILIDADE

O artigo 142 da Constituição Federal define a missão das Forças Armadas, estabelecendo que elas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O artigo deixava dúvida se o emprego das Forças poderia ser determinado diretamente pelo Judiciário e pelo Legislativo, haja vista a subordinação das Forças Armadas à autoridade suprema do presidente da República. Essa lacuna foi parcialmente preenchida com a Lei Complementar 97/1999, que em seu artigo 15, § 1.º, diz: “Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados”. A lei não eliminou a possibilidade de um impasse institucional caso o Judiciário ou o Legislativo requeiram o emprego das Forças Armadas e o presidente se recuse a dar a respectiva ordem, pois o Brasil não está imune ao conflito entre os Poderes da União, como se vê no atual contexto político.

Está claro, porém, não haver nenhum dispositivo legal que autorize o emprego ou a intervenção das Forças Armadas por iniciativa própria. [-] Por outro lado, houve intervenções militares em algumas situações de grave crise política, a despeito de, salvo melhor juízo, nunca ter existido tal dispositivo legal. [-]

[Portanto] A intervenção militar será legítima e justificável, mesmo sem amparo legal, caso o agravamento da crise política, econômica, social e moral resulte na falência dos Poderes da União, seguida de grave instabilidade institucional com risco de guerra civil, ruptura da unidade política, quebra do regime democrático e perda de soberania pelo Estado. Esse processo revolucionário já foi propugnado, publicamente, por líderes de movimentos pseudossociais e políticos de ideologia socialista radical, todos investindo constantemente na divisão da sociedade.

Em tal quadro de anomia, as Forças Armadas tomarão a iniciativa para recuperar a estabilidade no País, neutralizando forças adversas, pacificando a sociedade, assegurando a sobrevivência da Nação, preservando a democracia e restabelecendo a autoridade do Estado [leia-se os Poderes Constitucionais] após livrá-lo das lideranças deletérias. São ações inerentes às missões constitucionais de defesa da Pátria, não restrita aos conflitos externos, [bem como] e de garantia dos Poderes constitucionais, da lei e da ordem [Fim de Citação].

A mídia precisa deixar de ser maniqueísta, hipócrita, hermética, ignorante e sem flexibilidade mental e liberdade intelectual. Se as leis fossem tão sagradas, a ponto de deslegitimar a vontade, a soberania do povo e a defesa da democracia e liberdade, nós não seríamos um país independente, continuaríamos sendo um Império, não teria havido a Revolução de 1930 e nem o Movimento Civil-Militar de 1964. Este último impediu, nos anos 1960, que a esquerda radical tomasse o poder em um Brasil ainda pouco desenvolvido. O resultado que vemos hoje, quando o país foi governado por essa esquerda socialista, por mais de 25 anos, nos faz pensar sobre onde estaria o Brasil, se eles tivessem tomado o poder na década de 1960.

Será que não conseguem enxergar, como de resto, quase toda a classe jornalística do país que, se houver um caos social, comprometendo a paz social, em uma situação de anomia e ameaça de guerra civil, não haverá lei que impeça as FA de intervir?

 

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