Imprimir
Categoria: Diversos
Acessos: 2307

 Aldo Moro, Seqüestrado em 16 de março de 1978 pelo grupo terrorista Brigadas Vermelhas, foi assassinado depois de 55 dias de cativeiro.

Por Rogerio Schietti Machado Cruz
Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Correio Braziliense

O governo brasileiro acaba de criar mais um desnecessário incidente diplomático, fruto de sua soberana vontade política: conceder refúgio a cidadão estrangeiro fugitivo de seu país de origem. Estamos a falar de Cesare Battisti, condenado pela Justiça da Itália à prisão perpétua pela prática de quatro homicídios ocorridos no final da década de 1970, quando aquele país atravessava momentos conturbados, mercê do embate frontal entre um governo de direita e grupos radicais de esquerda, como as Brigadas Vermelhas — responsável pelo sequestro e brutal assassinato do então primeiro-ministro, Aldo Moro — e um certo Proletariados Armados pelo Comunismo (PLC), de que fazia parte o referido cidadão.

Texto completo

Não há dúvida, portanto — não apenas pelo nome da facção revolucionária, mas também pela confissão do próprio refugiado —, que se tratava de terrorista, o que sugere atividade política. Ao que tudo indica, bastou ao governo brasileiro essa ignominiosa qualificação, somada à condição de fugitivo, para considerar o referido homicida uma pessoa sobre quem paira “fundado temor de perseguição política”, nas palavras do ministro da Justiça.

Não importa quantas pessoas tenha matado, ou ajudado a matar; não importa que tenha sido processado e julgado de acordo com as leis do país de origem; não importa que tenha fugido de um presídio onde aguardava julgamento; não importa que, abrigando-se na França socialista, e mesmo antes, no México, tenha constituído advogados e endereçado cartas às autoridades judiciárias italianas para autorizar o acompanhamento técnico de seus processos.

Alguns defensores dos direitos humanos — e me considero e sempre procurei agir como tal — sustentaram, em manifesto e em declarações prestadas recentemente, que Cesare Battisti é um perseguido político, condenado por crimes políticos, sem direito a ampla defesa, e à sua revelia. Não foram essas as conclusões a que chegaram os juízes do mais importante tribunal de direitos humanos, a Corte Européia de Direitos Humanos, ao responder ao pedido formulado por Battisti contra sua extradição, acolhida pela França, quando ali residia antes de novamente fugir, desta vez para a nova meca dos terroristas.

Ao cabo dessa inquestionável decisão, os oito juízes da 2ª Seção da Corte, à unanimidade, refutaram os argumentos apresentados pela defesa de Battisti. Destacaram que não poderia alegar a nulidade dos processos criminais a que respondeu na Itália, por alegadas contumácia e ausência de informação sobre as acusações, porquanto deliberadamente assumiu a condição de fugitivo, o que, entretanto, não o impediu de ter conhecimento do que se passava relativamente ao seu caso, por meio de advogados que constituiu para realizarem sua defesa.

O mais curioso é que, nas sete páginas da decisão, não há qualquer deliberação sobre a circunstância de serem ou não políticos os crimes pelos quais foi condenado. Ao que tudo indica, somente aqui se cogitou de transformar em ação meramente política o assassinato de quatro pessoas, durante operações de que participou Cesare Battisti.

O fato é que foi ele condenado não pela simples condição de pertencer a grupos terroristas, mas sim porque cometeu crimes definidos no Código Penal da Itália e de qualquer país do mundo.

Não é ocioso lembrar que as condenações hostilizadas pelo mais novo refugiado do governo brasileiro foram proferidas por Justiça composta de magistrados que prestam rigoroso concurso público e que formam uma magistratura independente, em um país que, a despeito de suas instabilidades políticas, possui tradição democrática no período pós-guerra.

Em uma palavra, não se pode pensar da Itália o que se pensa de Burundi, Afeganistão ou Haiti. Falar de perseguição política em um país de quem importamos nossa cultura jurídica e de onde, desde sua existência, retiramos inspiração para elaborar nossa ciência e nossa dogmática jurídicas, simplesmente porque, exercendo seu soberano poder jurisdicional, condenou e pretende executar a pena imposta a um foragido, convenhamos, senhor ministro, soa como pura fantasia, ou exercício de descabida solidariedade proletária.

O perigo dessa decisão parece não ter sido bem avaliado: quem não se animará, como integrante de grupos como Al Qaeda, Farc, Sendero Luminoso etc., a postular igual solução política, para obter o status de refugiado? Afinal, a considerar que a Justiça de um país como a Itália persegue seus cidadãos, com maior razão se dirá o mesmo dos países onde se encontram instaladas as referidas organizações terroristas.