STF só deve julgar pedido de extradição semana que vem - O Globo
BRASÍLIA e ESTRASBURGO.
O Parlamento Europeu, formado por deputados dos 27 estados que integram a União Européia, decidiu ontem colocar em pauta a discussão sobre o conflito entre o Brasil e a Itália, provocado pela concessão de status de refugiado político ao ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. O Parlamento atendeu a uma petição do grupo União para a Europa das Nações, formado por partidos políticos nacionalistas, entre os quais o italiano Aliança Nacional.

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Para debater o caso Battisti, o Parlamento modificou a agenda de sua sessão plenária desta semana, retirando a discussão sobre direitos humanos nas Filipinas, que aconteceria quinta-feira. O ministro das Relações Exteriores italiano, Franco Frattini, tem cobrado da União Européia apoio para os esforços de seu país em conseguir a extradição de Battisti.

A deputada Roberta Angelilli considerou importante que se escute a opinião do Parlamento Europeu sobre o caso.

- É uma questão que não afeta apenas a memória dos mortos - disse.

Ontem, Frattini afirmou confiar nos argumentos jurídicos reunidos pela Itália para enfrentar o julgamento do pedido de extradição de Battisti pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

- Acompanharemos o assunto com muita atenção e vamos trabalhar para conseguir um resultado. Não deixaremos de tentar nada - disse o chanceler.

 

Lei sobre refugiados deve voltar a ser discutida

Apesar de ter retomado suas atividades ontem, depois de mais de um mês de férias, o STF só deve realizar na próxima semana o julgamento que definirá o destino de Cesare Battisti. Integrantes do tribunal acreditam que, durante o julgamento do pedido de liberdade de Battisti, feito por sua defesa, volte a ser discutida a lei sobre refugiados - que, em 2007, foi considerada constitucional pelo STF.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu o refúgio ao italiano, disse acreditar que o STF não mudará a posição firmada em 2007:

- Suponho que a posição do STF seja mantida. Não há vício de constitucionalidade na lei (dos refugiados).

- Acho que o Supremo vai dar uma solução inteligente para o caso. Temos que saber qual é o alcance da constitucionalidade. O Supremo vai dar uma interpretação da interpretação, uma solução criativa - disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Cesare Battisti, que pertencia ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado, na Itália, à prisão perpétua por quatro homicídios. Ele está preso no Brasil desde 2007, quando o governo italiano entrou com o pedido de extradição.

Com agências internacionais

 

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