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Categoria: Diversos
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 O Estado de S. Paulo - EDITORIAL OPINIÃO

O governo federal anunciou mais R$ 142,1 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para aplicação até 2010, como se os investimentos em infraestrutura e energia fossem um sucesso e consumissem dinheiro sem parar. Pura propaganda. Sem a Petrobrás, o PAC seria um fracasso ainda mais evidente, mas a Petrobrás, sem o PAC, continuaria sendo uma empresa gigante, com uma enorme agenda de investimentos. No entanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, refere-se a esse programa como "a mola mestra" da economia brasileira. Mais uma vez ele está errado. O País avançou nos últimos anos graças ao desempenho de quem menos dependia do governo como planejador e executor de uma agenda de crescimento - e isto inclui a Petrobrás e o setor privado.

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Segundo relatório divulgado ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, 270 ações do PAC foram concluídas em 2007 e 2008, com aplicação de R$ 48,3 bilhões. Desse total, R$ 38,8 bilhões, 80,3% do total, foram aplicados no setor energético. No setor de petróleo e gás foram investidos R$ 31,4 bilhões, 65% dos R$ 48,3 bilhões. O relatório não discrimina as ações concluídas sob responsabilidade direta do governo federal.

Mas os dados financeiros do chamado PAC orçamentário, isto é, dependente de forma direta do Tesouro Nacional e do trabalho do Executivo, são conhecidos e comprovam um desempenho muito pobre. Em dois anos, a dotação autorizada no Orçamento-Geral da União totalizou R$ 35,6 bilhões. Foram empenhados R$ 33,1 bilhões, mas só foram pagos R$ 18,7 bilhões, 52,6% das verbas orçadas. Como estão previstos R$ 67,8 bilhões para o período 2007-2010, falta liquidar 72,8% do total fixado para o PAC orçamentário em quatro anos. Detalhe: dos R$ 11,4 bilhões desembolsados em 2008, R$ 10,4 bilhões corresponderam a restos a pagar do exercício anterior. Isso dá uma ideia mais clara de como se arrasta a execução dos projetos sob responsabilidade direta do Executivo federal.

Quando o PAC foi lançado, no começo do segundo mandato do presidente Lula, ficou bem clara uma de suas principais características. Tratava-se, embora a ministra Dilma Rousseff insista em negá-lo, de um grande pacote formado por alguns projetos novos, muitos antigos e vários em andamento. A incorporação da pauta de investimentos da Petrobrás, formada de projetos de longo prazo e revista periodicamente, deixou evidente a manobra ilusionista.

Esse tipo de manipulação continua. Dos R$ 142,1 bilhões adicionados ao programa para aplicação até 2010, R$ 20,2 bilhões irão para energia - desde o início o componente mais volumoso do programa. Mas foram feitos acréscimos também para o período entre 2011 e 2015. Nesse prazo a Petrobrás deverá investir R$ 62 bilhões em refinarias para produzir combustível de qualidade superior, destinado à exportação.

Segundo a ministra, o governo pretende antecipar a realização das obras do PAC para fortalecer a economia e diminuir o impacto da crise internacional. É uma boa ideia. Mas o Brasil já será beneficiado se o Executivo federal atingir o objetivo mais simples, e muito mais modesto, de tirar o atraso de 62% das obras sob sua responsabilidade e passar a executá-las num ritmo razoável, compatível com um padrão mediano de administração. Por enquanto, o padrão gerencial desse governo é indisfarçavelmente subnormal.

O governo também anunciou, há várias semanas, a intenção de rever os projetos do PAC, analisar as dificuldades de sua execução e realocar verbas para os mais promissores. Também isso é uma boa ideia. Quanto mais cedo se concluam certas obras, maior será o retorno econômico do investimento. Esse propósito foi reafirmado na apresentação do balanço do PAC. Mas é preciso realizar logo essa verificação e decidir prontamente a redistribuição de verbas entre os projetos. A execução desse trabalho depende de alguém com autoridade para mexer no orçamento e competência para avaliar alternativas e decidir novos cursos de ação. A ministra-chefe da Casa Civil, ungida como gestora do PAC, não parece a pessoa mais indicada para comandar esse esforço de resgate.

Desde já em campanha eleitoral, não lhe resta tempo para isso.