Por Pedro Coutto - Tribuna da Imprensa Online

A política adotada pelo governo Lula de aumentar salário mínimo em percentual maior que os demais, a começar pelos aposentados e pensionistas do INSS, aparentemente simpática na forma, sob o ângulo do marketing, é na verdade negativa no conteúdo. Vem se repetindo de ano para ano. Agora, em 2009, por exemplo, o piso pago pela Previdência Social subiu 12% enquanto os demais vencimentos foram reajustados na base de 5,9 por cento. O que significa isso? Que a faixa percentual dos que percebem o mínimo, agora tornou-se maior do que a existente no exercício passado. Isso de um lado.

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De outro, mantido o mesmo ritmo, dentro de 16 anos, todos os pensionistas e aposentados, sem exceção, estarão ganhando o mínimo. É só fazer a projeção. O que é profundamente injusto, pois as contribuições dos que recebem mais do que o piso não foram, através do tempo, iguais àquelas na base da pirâmide. Ao longo de 16 anos, a prevalecer tal política e os percentuais de hoje, o executivo terá implantado o marxismo às avessas no sistema previdenciário brasileiro. Mas a questão não é só esta. Está também na contradição que cria.

Tal contradição desestimula aqueles que possuem melhor formação e maior responsabilidade na execução das tarefas que lhes são atribuídas. Inclusive, a própria Constituição Federal, no artigo 7, afirma que o salário deve ser compatível com a melhor formação profissional e, portanto, com a complexidade do trabalho exercido. Esta regra não vale para o INSS como se vê.

Ao longo dos últimos três anos, para não recuar mais no tempo, verificamos que o salário mínimo subiu, respectivamente, 16, 8 e agora 12 por cento. As demais aposentadorias e pensões foram corrigidas entre 5 e 6 por cento ao ano durante o triênio. A distorção é bastante forte. Com ela, amplia-se, como disse há pouco, a faixa dos inativos do INSS que recebem o mínimo. Mas não só na espera do INSS. O que já seria muito. Porém em todo o País.

De acordo com o IBGE, anuário estatístico de 2007, aproximadamente 27% da mão-de-obra ativa estava abrangida pelo degrau mais baixo. Hoje, o salário mínimo deve ser a remuneração, acredito, de pelo menos 30% da força de trabalho.

Não pode haver dúvida quanto a esse processo de absorção. A correção anual dos salários das empresas privadas e das estatais, em 2008, ficou em torno de 7,5%. Quanto será agora em 2009? Não vai atingir 12%. E como serão atualizados os vencimentos dos funcionários públicos federais, estaduais e municipais? São, em seu conjunto, 6,7 milhões de pessoas.

Não têm a seu favor sequer uma data base definida. Perdem para a inflação oficial do IBGE de ano para ano. E se perdem para a taxa do IBGE são derrotados em escala bem maior pelo índice da Fundação Getúlio Vargas.

O IGPM, por exemplo, que corrige as tarifas de serviços públicos, as passagens de ônibus, alugueis, remédios e prestações da casa própria, situa-se em escala bem acima da escala do IPCA. Que fazer? Apenas assistir à ampliação do impasse social e à maior velocidade da favelização urbana, da qual a cidade do Rio de Janeiro representa exemplo marcante. Falta no País uma política social e trabalhista. Uma lacuna enorme. O resultado é desastroso.
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