O Globo

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) se entregou para ser preso nesta quinta-feira (9), por volta das 15h. Temer ficará preso em uma sede da Polícia Federal.
A juíza Caroline Figueiredo , da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, consultou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) sobre a possibilidade de que o ex-presidente Michel Temer cumpra prisão preventiva em São Paulo. A defesa do ex-presidente havia solicitado que ele ficasse preso na capital paulista.

Em seu despacho, a juíza também deu prazo até as 17h desta quinta-feira para que Temer e o coronel João Baptista Lima se apresentem à unidade de Polícia Federal mais próxima. Temer e Lima tiveram seus habeas corpus revogados pela Primeira Turma do TRF-2 na noite de quarta-feira.

RESIDÊNCIA – “Quanto aos pedidos de permanência no Estado de São Paulo (…), expeça-se ofício à Primeira Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região consultando acerca da possibilidade de mantê-los custodiados no Estado de São Paulo, local de sua residência, tendo em vista os gastos com seu deslocamento, bem como que já foram interrogados pela Autoridade Policial quando de sua primeira prisão”, diz o despacho.

A juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio determinou, em seu despacho, que sejam expedidos novos mandados de prisão para Temer e Lima, de acordo com a decisão do TRF-2. Caroline Figueiredo também autorizou que Temer fique preso na sede da Superintendência da Polícia Federal, enquanto Lima vá para a Unidade Prisional de Polícia Militar.

“Caso haja autorização (…) para o cumprimento da prisão preventiva no Estado de São Paulo, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo para que informe se tem condições de custodiá-lo”, diz o despacho da juíza em relação a Temer.

JUÍZA SUBSTITUTA – Caroline Figueiredo, que substitui o titular Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio durante suas férias, recebeu o ofício com a decisão do TRF-2 e a petição da defesa de Temer na manhã desta quinta. A defesa de Temer também levará novo pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao ser preso preventivamente em março, por decisão de Bretas, Temer foi levado de São Paulo para a superintendência da Polícia Federal no Rio. Lima, por sua vez, ficou no Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói.

Após quatro dias de prisão, o desembargador Ivan Athié, do TRF-2, concedeu monocraticamente os habeas corpus a Temer e a outros acusados na Operação Descontaminação, como o coronel Lima, amigo pessoal e apontado como operador financeiro do ex-presidente, e Moreira Franco, ex-governador do Rio e ex-ministro dos governos Temer e Dilma Rousseff.

FRAUDES EM ANGRA 3 – Deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em março, a Operação Descontaminação investiga indícios de fraude e desvio de recursos na construção da usina nuclear Angra 3 . Após a decisão de Athié, o MPF recorreu da soltura de Temer e dos outros investigados. O recurso foi levado para votação pelos três integrantes da Primeira Turma do TRF-2 – que conta, além de Athié, com os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

Athié votou pela manutenção do habeas corpus na quarta-feira, mas foi derrotado pelos votos dos colegas. Pelo mesmo placar, dois votos a um, a Primeira Turma também revogou o habeas corpus do coronel Lima. Moreira Franco, por sua vez, teve habeas corpus mantido com votos favoráveis de Athié e Abel Gomes.

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