Por HUDSON CORRÊA - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - Folha de São Paulo
De R$ 8,2 milhões em verbas da Educação, repassados em 2003 e 2004 à Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), R$ 7,3 milhões (90%) foram distribuídos às secretarias regionais do MST em 23 Estados, diz o Tribunal de Contas da União, baseado na contabilidade das entidades.

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O movimento não existe como empresa e, portanto, não pode receber dinheiro público.

Os dados do TCU contradizem afirmações do ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), que havia dito que não há provas da ligação entre a Anca e o MST. A afirmação ocorreu após o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, chamar de ilegal a destinação de verbas ao movimento.

Não ficou comprovada, segundo o TCU, a aplicação dos R$ 7,3 milhões na alfabetização dos camponeses. Apesar de o tribunal ter descoberto o repasse irregular e comunicar o caso ao governo no fim de 2005, a Anca recebeu verbas até 2007.

Mesmo assim, o governo manteve a liberação de recursos para outra entidade, a Concrab, sócia da Anca, diz o TCU.

Em 2008, a Concrab recebeu, segundo a ONG Contas Abertas, R$ 1,3 milhão do Incra, órgão subordinado a Cassel -valor maior do que os R$ 458 mil que obtivera em 2007. A Anca, por sua vez, recebeu R$ 23,8 milhões de 2002 a 2007. O TCU apura se houve irregularidades e determinou a devolução de ao menos R$ 5 milhões.

Sobre verbas da Educação de 2003 e 2004, as apurações ainda não foram concluídas.

"Não é verdade que tenha ocorrido repasse de verbas da Educação para secretarias do MST", diz Patrick Mariano, advogado da Anca. Ele diz que não houve desvio de recursos, mas dificuldades em comprovar os gastos, já que na área rural não há como obter notas fiscais.

Ex-ministro da Educação em 2003, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que não sabe de desvios em sua gestão, mas defendeu que "uma das poucas maneiras de chegar ao analfabeto do campo era através do MST". O ministro Tarso Genro (Justiça), que comandou a pasta em 2004, não se manifestou.

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