Anca tem bens bloqueados por suposto desvio de verba repassada pelo governo federal
Soraya Aggege - O Globo
A Justiça Federal bloqueou os bens da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), braço formal do MST, e de um ex-presidente da entidade. O juiz da 14ª Vara Cível Federal, José Carlos Francisco, em sua decisão liminar, não descartou responsabilizar outros possíveis envolvidos, inclusive o MST, no curso do processo. O juiz também sugere que a União pode ser implicada porque tinha o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos.
"Os auditores (do TCU) não encontraram lista de presença de curso; o pagamento dos educadores sempre foi uniforme (como se nunca tivesse havido falta de professores); não há cadastros iniciais e finais de alfabetizandos e de alfabetizadores etc", concluiu o juiz.
Os supostos desvios teriam ocorrido de agosto de 2004 a maio de 2005. O juiz frisou que o tempo não retirou a urgência do pedido de liminar, "tendo em vista que os fatos narrados na inicial ganharam alguma divulgação recente, pondo em risco eventual ressarcimento do dinheiro público, o que sugere o cabimento da indisponibilidade de bens dos réus". O MPF protocolou a ação quarta-feira passada; sexta-feira à noite, o juiz deu a liminar.
Entidade diz que comprovará gastos
A Anca divulgou nota informando que aguardará a intimação oficial para se manifestar: "Até o presente momento não fomos comunicados de nenhuma decisão judicial. No âmbito do processo, a Anca comprovará a correta aplicação dos recursos e a efetiva alfabetização dos alunos beneficiados".
O juiz argumenta que a "ausência de comprovação de destinação dos recursos é tamanha" que se tornou inviável saber qual a destinação dos R$3.801.600. Em seguida, ele reafirma que "é indiscutível que os recursos saíram dos cofres do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para o domínio da Anca, que, por sua vez, admite ter feito parceria com o MST, e que teria logrado alfabetizar mais de 90% dos 30.000 alunos, comprometendo-se a apresentar posteriormente a lista dos nomes".
O juiz diz ainda que, na prestação de contas da Anca, "merece ser analisada a eventual inclusão de outras pessoas ou entes responsáveis, já que a descrição dos fatos aponta repasse ou parceria com o MST". E afirma que o governo também pode ser implicado: "Ainda acerca da responsabilidade pelos atos de improbidade, é necessário lembrar que o TCU auxilia o Congresso Nacional no controle externo das contas públicas, o que não exclui o poder-dever de a União Federal promover o controle interno do dinheiro público" (...) "Mais que isso, o próprio convênio (...) traz que o FNDE (concedente) tinha a obrigação de acompanhar e de controlar a execução do objeto desse convênio, mesmo porque a Anca estava obrigada a diversas formas de prestação de contas".
O MEC informou que o Ministério Público teve acesso às irregularidades no Brasil Alfabetizado graças a uma auditoria do próprio governo. Essa investigação, de 2006, detectou ilegalidades nas prestações de contas em convênios com 19 ONGs, entre as quais a Anca.
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