Anca tem bens bloqueados por suposto desvio de verba repassada pelo governo federal
Soraya Aggege - O Globo

A Justiça Federal bloqueou os bens da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), braço formal do MST, e de um ex-presidente da entidade. O juiz da 14ª Vara Cível Federal, José Carlos Francisco, em sua decisão liminar, não descartou responsabilizar outros possíveis envolvidos, inclusive o MST, no curso do processo. O juiz também sugere que a União pode ser implicada porque tinha o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos.

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A ação que deu origem à liminar, do procurador da República Sérgio Suiama, acusa a Anca e seu ex-presidente Adalberto Floriano Greco Martins de improbidade administrativa. Em 2004, a entidade recebeu R$3.801.600 do Programa Brasil Alfabetizado. A verba federal se destinava à alfabetização de 30 mil jovens e adultos e à capacitação de dois mil educadores em assentamentos. O dinheiro, porém, foi distribuído para secretarias estaduais do MST, afirma o MPF. Reportagem do GLOBO no domingo mostrou as inúmeras irregularidades, encontradas por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), no repasse.

"Os auditores (do TCU) não encontraram lista de presença de curso; o pagamento dos educadores sempre foi uniforme (como se nunca tivesse havido falta de professores); não há cadastros iniciais e finais de alfabetizandos e de alfabetizadores etc", concluiu o juiz.

Os supostos desvios teriam ocorrido de agosto de 2004 a maio de 2005. O juiz frisou que o tempo não retirou a urgência do pedido de liminar, "tendo em vista que os fatos narrados na inicial ganharam alguma divulgação recente, pondo em risco eventual ressarcimento do dinheiro público, o que sugere o cabimento da indisponibilidade de bens dos réus". O MPF protocolou a ação quarta-feira passada; sexta-feira à noite, o juiz deu a liminar.

 

Entidade diz que comprovará gastos

A Anca divulgou nota informando que aguardará a intimação oficial para se manifestar: "Até o presente momento não fomos comunicados de nenhuma decisão judicial. No âmbito do processo, a Anca comprovará a correta aplicação dos recursos e a efetiva alfabetização dos alunos beneficiados".

O juiz argumenta que a "ausência de comprovação de destinação dos recursos é tamanha" que se tornou inviável saber qual a destinação dos R$3.801.600. Em seguida, ele reafirma que "é indiscutível que os recursos saíram dos cofres do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para o domínio da Anca, que, por sua vez, admite ter feito parceria com o MST, e que teria logrado alfabetizar mais de 90% dos 30.000 alunos, comprometendo-se a apresentar posteriormente a lista dos nomes".

O juiz diz ainda que, na prestação de contas da Anca, "merece ser analisada a eventual inclusão de outras pessoas ou entes responsáveis, já que a descrição dos fatos aponta repasse ou parceria com o MST". E afirma que o governo também pode ser implicado: "Ainda acerca da responsabilidade pelos atos de improbidade, é necessário lembrar que o TCU auxilia o Congresso Nacional no controle externo das contas públicas, o que não exclui o poder-dever de a União Federal promover o controle interno do dinheiro público" (...) "Mais que isso, o próprio convênio (...) traz que o FNDE (concedente) tinha a obrigação de acompanhar e de controlar a execução do objeto desse convênio, mesmo porque a Anca estava obrigada a diversas formas de prestação de contas".

O MEC informou que o Ministério Público teve acesso às irregularidades no Brasil Alfabetizado graças a uma auditoria do próprio governo. Essa investigação, de 2006, detectou ilegalidades nas prestações de contas em convênios com 19 ONGs, entre as quais a Anca.

oglobo.com.br/pais

 

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