Levantamento: reforma tem os 308 necessários para aprovação
Levantamento atingiu o número mínimo de votos para aprovação às 10h15 desta quarta-feira, 10
Bruno Moura, Douver Barros e Rebeca Ramos
10 JUL 2019 11h05
BRASÍLIA - A reforma da Previdência já tem os 308 votos necessários para sua aprovação na Câmara dos Deputados, aponta o Placar da Previdência, feito pelo Estado.
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As 10h15 desta quarta-feira, 10, o levantamento chegou ao número mínimo de votos. Dos 308 deputados que declararam abertamente o apoio, 26 condicionaram o voto sim a mudanças no texto.


O Congresso Nacional, em Brasília
O número de votos contrários chegou a 115. Até o momento, 24 ainda se dizem indecisos. Outros 61 deputados não quiseram responder. Apenas três deputados não responderam aos questionamentos da reportagem. Para aprovar o texto na Câmara, são necessários 308 votos, em dois turnos. Nos cálculos do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo conta com 330 votos para aprovar a proposta na Câmara.

O Estado procura todos os 513 deputados nas últimas três semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Pelo placar, os leitores podem se comunicar, por e-mail, com os deputados para cobrá-los sobre seu posicionamento.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, dá 49 votos já certos para aprovar o texto, de uma bancada de 54 deputados. Quatro deputados não quiseram responder como vão votar. Já o DEM, de Rodrigo Maia, garante 29 votos favoráveis de um total de 30 deputados. O presidente da Câmara não vota.

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição - que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) - vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está.

Professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá que escolher entre quatro regras de transição.

A última versão do relatório reduziu a previsão de economia para os cofres públicos com a reforma para R$ 987,5 bilhões em 10 anos. A proposta original do governo previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década.

Os deputados que condicionaram os votos a alterações citam como exemplos regras mais brandas para categorias específicas como policiais federais e professores.