Por
José de Anchieta Júnior - 
GOVERNADOR DE RORAIMA - JB On Line
A demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, precisa ser analisada pelo seu aspecto humano. Não buscamos servir de modelo ou tentar revolucionar os parâmetros de demarcação em vigor. Existe em Roraima um grave problema que atinge índios e não-índios, uma situação que colocou em conflito uma parcela da população que vivia em plena harmonia e que foi conflagrada pela interferência excessiva do governo federal.

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A opção pela demarcação em área contínua, em vez de levar a paz, alimenta a discórdia. Nesta quinta-feira, 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o litígio e estabeleceu um modelo a ser seguido, que não é aquele pretendido pelo governo de Roraima, mas também não atende a todos os pleitos dos defensores do território único.

A Raposa Serra do Sol é uma área indígena diferente da reserva Ianomâmi, também em Roraima, onde vive uma população de pouco contato com a sociedade envolvente e que requer atenção muito especial, sob pena de ser dizimada. A baixa expectativa de vida daquele povo - 45 anos - impõe maior necessidade de proteção do Estado brasileiro.

Os indígenas de Raposa Serra do Sol estão em contato com a sociedade envolvente faz bem mais de um século. À exceção dos Ingaricó - cerca de 1.200 índios no extremo-Norte da reserva, na Serra do Sol -, os demais indígenas têm os mesmos hábitos, usos e costumes dos não-índios e tiveram a língua materna resgatada através de programas educacionais do governo do estado.

A reserva demarcada pelo governo federal é muito extensa. Tem 1,7 milhão de hectares e cerca de 17 mil índios. O erro foi desconsiderar que nessa imensidão de terras poderia existir ocupação centenária, de boa-fé, em regiões onde não havia a presença de índios, conforme demonstrado no voto do ministro Marco Aurélio de Mello.

Raposa Serra do Sol tem comunidades indígenas cujas terras foram invadidas por não-índios. Mas naquela área também existem terras onde a presença do não-índio é muito anterior à dos indígenas. Existem proprietários de fazendas com títulos definitivos emitidos pelo governo federal no início do século passado.

Cem anos depois, resolveu-se considerar "intruso", "ocupante de má-fé", quem adquiriu terras por meios legais, pagou seus impostos em dia e ajudou a justificar para o Brasil uma fronteira então inóspita, despovoada, ameaçada por países vizinhos.

Na década de 1930, um nordestino conhecido como Severino "Minero" (garimpeiro, em espanhol) atravessou o País. Saiu do extremo-Norte e foi até o Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, depois de dias de caminhada, viagem de barco pelos rios da Amazônia, e dos mais variados tipos de transporte. Foi até o presidente Getúlio Vargas para reclamar da invasão do território brasileiro.

Severino Minero reclamou da invasão do hoje estado de Roraima por venezuelanos e ingleses da Guiana. Deixou o Palácio do Catete com o título de "guardião da fronteira", conferido pelo presidente da República. Voltou orgulhoso para sua moradia. Ali, na área hoje denominada Raposa/Serra do Sol, constituiu família. Filhos, netos e bisnetos de Severino nasceram e se criaram naquela região, de onde hoje estão sendo expulsos, uma vez considerados intrusos.

O que o governo de Roraima buscou no STF foi fazer justiça com as pessoas de bem que não podem ser penalizadas pelo fato de não terem a etnia indígena, apesar de terem nascido em Raposa/Serra do Sol.

A pessoa não pode ser considerada intrusa na própria terra onde nasceu e se criou. Ninguém é intruso na sua própria casa. Não ser índio e ter nascido entre os indígenas também não é pecado ou crime algum.

O ato de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol foi do presidente da República, que fora induzido a erro, uma vez que um mesmo laudo antropológico de técnicos da Funai serviu de base para três diferentes portarias de demarcação daquela reserva, cada uma com um tamanho diferente. Não se pode partir de uma mesma premissa e chegar a três conclusões distintas.

A demarcação de Raposa Serra do Sol traz um corolário de irregularidades e não leva em conta nem mesmo a exigência constitucional de que o Conselho de Defesa Nacional deva ser consultado nas questões envolvendo a propriedade de terras na faixa de fronteiras. No mais, chama atenção para o fato de decisão de tal relevância não ser, por exemplo, compartilhada pelo Congresso Nacional, ficando a cago de uma só pessoa, portanto mais sujeita a erros que um colegiado.

Como governador de Roraima, eu não poderia assistir, inerte, a tamanha contrariedade aos interesses da população do meu estado. No entanto, decisão judicial é para ser cumprida, num Estado Democrático de Direito, apesar do meu entendimento de que, no Supremo, nem todos conseguiram visualizar, com clareza, a importância, para o País, da decisão que estava sendo tomada.

O estado de Roraima perdeu na Justiça, mas prestou um grande serviço ao País. A partir desse julgamento, a Funai não poderá mais, monocraticamente, de forma nem sempre satisfatória, decidir sobre demarcações de terras indígenas. Perdeu Roraima, ganhou o Brasil.

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