Uma Comissão de Anistia sem ideologias
Regra de reparações a anistiados era desrespeitada.
João Henrique Nascimento de Freitas
Presidente da Comissão de Anistia e assessor especial do vice - presidente da República
Assumi a presidência da Comissão de Anistia encarregado de proteger o erário e evitar sua dilapidação por meio de requerimentos que não contenham os requisitos exigidos para fundamentação, impessoalidade, moralidade e legalidade.
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Anda existem cerca de 9.000 requerimentos de anistia pendentes de análise pela comissão , cujas apreciações pelos conselheiros seguirão rigorosamente critérios legais e objetivos, sem favorecimentos ou revanchismos, como ocorrido em outros tempos. Já foram pagos até hoje 10 bilhões a anistiados políticos, sem mencionar as indenizações estabelecidas de forma imoral por comissões estaduais.
Não será deferida nenhuma condição de "anistiado" em requerimentos padronizados e incapazes de estabelecerem diferenciação quanto à verdade dos fatos, sua importância e consequente valoração dos danos. A regra das reparações aos anistiados políticos era habitualmente desrespeitadas por agentes políticos , que camuflavam as reais motivações discrepantes da lei da moral , sempre a pretexto da suposta busca da reconciliação do Estado com a sociedade. Os tempos são outros e exigem medidas éticas.(...)
Nesse aspecto , o trabalho a da Comissão de Anistia apresentará eficiência, , sobretudo se considerarmos que houve uma renovação expressiva na composição de seus membros . Foram designadas pessoas renomadas nas respectivas áreas e atuação profissional - juristas ,em sua grande maioria - que atuassem sem qualquer contrapartida financeira nesse trabalho de relevante interesse público .
Como Cidadãos , não podemos admitir que , por vias transversas ou pelo" mascaramento" moral , sejam burladas as regras contidas no ordenamento jurídico e, menos ainda, no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias .
É preciso acabar com indenizações por critérios políticos por parte de determinadas figuras, especialmente diante de reiteradas críticas oriundas da própria sociedade civil e amplamente divulgadas na mídia.
Desde a primeira sessão de análise de requerimentos, busco prestigiar o pluralismo de idéias e o Estado democrático de direito como o objetivo de permitir que todos os interessados se manifestem.
A comissão chegou a receber em audiência pública diferentes representantes da sociedade civil, tais como OAB, assocuações de anistiados e sindicatos, sendo por todos enaltecida pela forma de condução séria e responsável das sessões de apreciação.
Apesar de todos os esforços dos agentes que carregam ideologia da chamada "esquerda radical, revolucionária e revanchista" que integram partidos políticos e até mesmo ocupam funções de destaque na estrutura republicana, e buscam , ainda, impor a sociedade o pensamento único que conspira contar o espírito de qualquer anistia , seguiremos firmes! O desafio será superado e o resultado apresentado, pois a comissão não não deve perpetuar-se.
O governo Jair Bolsonaro (PSL) vai resgatar o Brasil com a moralidade que a a administração pública merece!