Por Monica Gugliano, Para o Valor, de São Paulo — Valor _ 23/08/2019 
04/10/2019 "Quem ganhou a guerra impõe o tratado", diz general da Comissão da Anistia | Eu & | Valor Econômico
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General da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva — 
Membro da Comissão da Anistia, que analisa os processos com pedidos de indenização daqueles que se sentiram prejudicados pelo regime militar, o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva era capitão do Exército e tinha menos de 30 anos quando a Lei da Anistia foi aprovada, em 1979.
Nesta entrevista, descarta revisão da lei: "Foi pacificação dos radicais que existiam em ambos os lados.Esse foi o pacto". Leia os tópicos a seguir:


Revisão da Lei da Anistia
Já foi tentada e negada pelo STF, que rejeitou o pedido da OAB para anular o perdão dado aos representantes do Estado [policiais e militares] acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. A Comissão da Verdade, que chamo de "omissão da verdade", no relatório final, recomendou que fosse revista a lei. Não há amparo legal para isso. É um absurdo, uma traição, típica deles. Quem
faz acordo com socialista-marxista precisa saber que vão meter uma faca nas suas costas. Como foi a Anistia no Brasil? Foi um acordo de ambos os lados, que concluíram que devia ser ampla, geral e irrestrita. Os pactos são para serem cumpridos. A lei beneficiou tanto o terrorista, o sequestrador, o assassino de um lado, como o torturador do outro. Não defendo a tortura, o terrorismo. Defendo a
Lei da Anistia porque havia uma situação em que a sociedade ansiava por uma abertura democrática.
O governo venceu
Quem venceu a luta armada foi o governo. Como faria uma Anistia deixando que seus oponentes tivessem as condições para se vingar daquele pessoal que lutou contra eles? Quem ganhou a guerra impõe o tratado. O nosso atendeu a todos oslados. Para que os dois lados radicais não continuassem cometendo atentados, violando os direitos humanos, era preciso que ambos estivessem seguros de que não iam ser prejudicados. A Lei da Anistia não foi para pacificar a sociedade. Já estava pacificada, a sociedade apoiou o regime militar no combate à luta armada. A Anistia foi ampla, geral e irrestrita para que os dois lados radicais não continuassem a violência. Foi uma pacificação dos radicais que existiam em ambos os lados. Esse foi o pacto.

Página virada
Uma coisa é estudar, mostrar a verdade. Mas isso não se faz como se tentou no Brasil, com uma "comissão da omissão da verdade", investigando um lado só. É surrealista. A esquerda diz que existem tratados internacionais que foram descumpridos com a lei. A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade é um tratado de 1968, e até hoje não foi ratificado pelo Brasil. Só há dois crimes no
Brasil que são imprescritíveis, o racismo e o conluio armado contra o Estado democrático de direito. A tortura não é mais anistiável, mas é um crime que prescreve. Esses esquerdistas usam meia lei. No Brasil, infelizmente, uma coisa pode estar muito clara na lei, mas aí, por exemplo, surge uma pessoa como o ministro Ricardo Lewandowski [STF], presidindo o julgamento do impeachment da
presidente Dilma Rousseff, e concorda com que ela seja retirada do cargo, mas mantém seus direitos políticos. Se um país admite isso, meu receio é que tentem de tudo para mudar o entendimento da Anistia para apenar os agentes do Estado.

Comissão da Verdade
Foi constituída num governo de esquerda radical. Agora, temos um governo de centro-direita. As recomendações no relatório vão passar para a história. Não creio que por causa dela a lei venha a ser questionada. Sou favorável a contestar a legalidade dessa comissão. Agiu à revelia do que estava previsto na lei que a criou.
A lei, por exemplo, dizia que os integrantes tinham que ser isentos. Como poderiam ser isentos, se foram indicados pela presidente da República, que fora militante da luta armada? Que isenção tinha? Essa comissão era para ouvir todos que pudessem esclarecer casos de violações de direitos humanos etc. para que as vítimas fossem atendidas pelo Estado. E as vítimas que foram causadas por atos
terroristas, bombas, assassinatos? E as famílias? E os feridos? Não têm direito a serem assistidos pelo Estado? Esse pessoal, vamos chamar assim, do nosso lado,que sofreu atentados, ferimentos, ficou paralítico ou morreu são cidadãos de segunda? Não são. Não existe essa história de Comissão da Verdade. Existem versões, centenas de livros que contam o que foi a luta armada de um lado e de
outro. Mas não é certo uma comissão só com gente de esquerda, sem historiador e com os integrantes indicados por uma ex-militante da luta armada.

Brilhante Ustra
Fazemos questão que a Lei da Anistia seja cumprida dos dois lados. O que nos causou revolta foi ver militares que não foram condenados colocados em julgamento, como foi com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra [1932-2015], feriram a lei. Nenhum militante da luta armada foi submetido a julgamento, e eles querem indenizações. Somos contra indenizar aqueles que pegaram em armas.
Eles sabiam que estavam atuando contra o Estado, eram ilegais e violentos querendo implantar uma ditadura comunista no Brasil.

Hipocrisia da esquerda
Houve tortura e excessos de ambos os lados. Mas eles querem que o Exército peça desculpas pelo que aconteceu. Por quê? Por que alguém tomou a iniciativa de violar direitos humanos e a instituição tem que assumir a culpa? Cada um assuma seu pedaço. Querem dizer que isso era uma política de governo. A tortura e a violação dos direitos humanos existia antes do regime militar, houve no regime
militar e continua existindo até hoje em nossos presídios, nas delegacias. Por que não pedem indenização para essas pessoas? É que na cadeia só tem assaltante,ladrão de galinha sendo torturados. Essa esquerdalha não vai sair por aí pedindo indenização para eles. Mas, para os que pensam como eles, querem indenização. É uma hipocrisia.

Fernando Santa Cruz
O presidente levantou essa questão [disse que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e desaparecido durante o regime militar, fora "justiçado" por companheiros]. Não sei que elementos teve para isso. Não sei ao que o presidente se referiu e não tenho elementos para dizer quem foi justiçado. Mas muitos foram. Mas o presidente, como todos, tem uma maneira de avaliar se o momento é oportuno. De repente, isso tem alguma finalidade, ele pode estar preparando o terreno para algo, não temos como saber.

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