General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva
O cidadão houve constantemente, e corre o risco de se convencer, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Ora, o que é uma democracia? Eis um conceito abstrato, com várias e distintas definições. Na verdade, existe mais de uma dezena de tipos de regimes democráticos, mundo afora, uns com mais e outros com menos liberdade. Em princípio, em todos existem marcos legais que garantem direitos e impõem deveres.
Dessa forma, o Brasil tendo, entre outras características: eleições livres; alternância de poder; arcabouço jurídico não imposto de forma discricionária; equilíbrio dos Poderes; e garantias ao direito de propriedade, bem como às liberdades e direitos fundamentais, estaria entre as democracias de nível mais elevado no mundo.


Infelizmente, muitas características foram desvirtuadas, de fato, ou elaboradas para atender de forma legal, mas ilegítima, a interesses espúrios e garantir a permanência de lideranças políticas corruptas, no Legislativo e no Executivo, e de seus aliados na justiça, constituindo a máfia cleptocrática do poder, que serviliza a nação.

O país está na encruzilhada de seu destino e a Operação Lava Jato é o passaporte para derrubar a Bastilha da imoralidade e corrupção. A máfia cleptocrática realiza uma vigorosa ofensiva para impedir que parte de sua liderança responda, na justiça, pelos seus crimes e para os que já estão por eles pagando sejam postos em liberdade.

O quadro real, atual, é o seguinte:
a. a máfia cleptocrática controla o Legislativo, o STF e, os indícios são fortes, tem acordos com lideranças no Executivo, comprometendo a credibilidade do último para recuperar a moralidade republicana;
b. o Brasil não é ainda, de fato, uma democracia, pois a justiça não é igual para todos e as leis são elaboradas para manter, ilegitimamente, a máfia cleptocrática no poder;

c. o Estado organizou uma burocracia para mobiliar suas estruturas e a usa para locupletar a liderança cleptocrática com os recursos da nação e se manter no poder;

d. como o arcabouço legal carece de legitimidade, não existe justiça, condição básica de uma democracia, e um valor que se impõe, até mesmo, à liberdade, esta não absoluta, posto que limitada onde começa a liberdade de outros; e

e. caso a máfia cleptocrática não seja extirpada do poder, ela destruirá o futuro do Brasil.

O marco legal, atual, é subordinado e manipulado pela citada máfia e ela o está utilizando contra a nação, com discricionariedade e empáfia, que chegam às raias da prepotência descarada. Não dá mais para esperar senso de justiça, moralidade, espírito republicano, patriotismo, civismo e bom senso da máfia cleptocrática, particularmente, pelo controle que exerce no Legislativo e no STF
.
O artigo 142 da Constituição Federal não respalda nenhuma ação das Forças Armadas, sem a iniciativa de pelo menos um dos Poderes da União. Da mesma forma não respalda nenhuma ação contra qualquer Poder da União, tomada por iniciativa própria das citadas Forças. Por outro lado, nenhum dos três Poderes poderia acionar as Forças Armadas contra um dos outros, que não fosse com base em um processo legal.

A defesa da Pátria, artigo 142 da Constituição Federal, não restringe o emprego das Forças Armadas ao enfrentamento de inimigos externos. Máfias no poder são inimigos internos, de fato, e elas afundam uma nação, comprometendo seu futuro, como fizeram o PT e seus aliados em treze anos de governo. Ora, se um grupo ameaça com tanta clareza o futuro da nação, usurpa seus recursos em benefício próprio e se protege para manter esse status, usando artifícios interpretativos ilegítimos, para contornar a lei e manejá-la a seu favor, ele é inimigo do Brasil. Ainda que fosse necessário um processo legal para essa máfia cleptocrática ser condenada, ninguém, de sã consciência, poderia deixar de considerá-la um inimigo atual, a ser neutralizado para o bem comum.

É o momento de as autoridades civis e militares patrióticas, impulsionadas pela sociedade, nas ruas e nas redes sociais, tomarem o que chamo de decisões patrióticas – ou seja, que estão no limite da legalidade, ou mesmo um pouco além, mas que se respaldam por autêntica legitimidade. São iniciativas só justificáveis em situações críticas onde a inércia e a omissão, subordinando-se a instrumentos legais, ilegitimamente usados pela cleptocracia, destruirá o futuro da nação.

Não seria justo e nem patriótico as forças vivas do Brasil assistirem, omissas, a queda do país no precipício da corrosiva corrupção. O idealismo legalista não pode ser ingênuo e suicida, mas sim pragmático e equilibrado com o realismo ético e estratégico.

Se marcos legais fossem cláusulas pétreas, de fato, na história não teriam triunfado o Cristianismo, a Revolução Francesa, a Revolução Bolchevista, a Independência do Brasil, a Proclamação da República e o Movimento Civil-Militar de 31 de Março de 1964.

Assim, vamos deixar de histórias da carochinha, de análises demoradas, paralisantes e pouco objetivas e vamos dizer para a máfia cleptocrática, o povo claramente e, por enquanto veladamente, as lideranças civis e militares patrióticas, que não vamos permitir, a qualquer custo, o sepultamento da Lava Jato e o “assassinato” do Brasil.

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