Carlos Newton -  Tribuna da Internet - 29/10/2019
O Brasil é um país democrático e com um nível avançado de Direito, pois em determinados setores. como o meio ambiente, tem leis mais modernas do que o resto do mundo, mas a processualística peca pelo excesso de recursos, conforme fica mais do que comprovado nos processos de Lula, em que a defesa recorre, ao mesmo tempo, ao Tribunal Regional Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo.Pois bem, 31 anos após a entrada em vigor da Constituição, não mais que de repente, um grupo de ministros que se dizem “garantistas” do mais amplo direito de defesa, em um momento de rara genialidade, descobriu (ou melhor, inventou) que os réus não podem mais ser presos após segunda instância, contrariando a prática adotada pelos outros 195 países da ONU.

MAIS UMA JABUTICABA – “Bestial!”, diriam os juristas portugueses, saboreando essa jabuticaba jurídica que acaba de ser desenvolvida nos laboratórios do Supremo, com base exclusiva no inciso LVII do artigo 5º, sem cotejá-lo com outros dispositivos em contrário, que abundam na Constituição e na legislação infraconstitucional.

Bem, se essa é a única forma que resta à Justiça brasileira para garantir a impunidade de inatacáveis personalidades como Lula da Silva, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, José Dirceu, Michel Temer, Eliseu Padilha, Aloysio Nunes Ferreira, Moreira Franco e tantos outros, então que assim seja, vamos em frente, não importam os tratados internacionais de combate à corrupção que o Brasil assinou, a hora é essa.

SEGURAR O ROJÃO – O presidente Jair Bolsonaro é a figura ideal para segurar esse rojão, que está garantindo sua própria impunidade e de seus filhos Zero Um e Zero Dois, pois todos os três estão mais do que enrolados no esquema do enriquecimento ilícito via “rachadinhas”.

No exterior, a imagem de Bolsonaro já é muito ruim, que diferença fará caso se torne péssima.? Para o presidente, não fará diferença alguma, mas para o país isso será uma tragédia. Mostrará que a democracia brasileira é de fachada, confirmando que existe um pacto de impunidade entre os Três Poderes para garantir os criminosos de elite.

LAVA JATO – Os ministros “garantistas” pensam (?) que, com esse golpe institucional, conseguirão estancar a sangria da Lava e repor tudo como era antes. Mas estão enganados, a Lava Jato é uma viagem sem volta. Vai continuar existindo, no embalo da força-tarefa formada por Ministério Público, Polícia Federal e Receita.

Os magistrados de primeira e segunda instâncias saberão cumprir seu dever, como já está ocorrendo com os juízes que se recusam a cumprir aquela ordem maluca de Dias Toffoli que mandou parar todos os processos com base em apurações do Coaf, da Receita e do Banco Central.

Como na velha lenda alemão, em que o dono do pequeno moinho enfrentou o rei dizendo que ainda havia juízes em Berlim, podemos proclamar que ainda há juízes, procuradores, auditores e delegados no Brasil.

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P.S. – Estou levando tudo isso na brincadeira, porque encaro a iniciativa do Supremo como uma palhaçada jurídica, sem a menor sustentação na lei, na doutrina e nos princípios que regem a Justiça. E isso significa que vai dar errado. (C.N.)

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