Resultado de imagem para Imagem de Toffoli e lulaAmanda  Almeida - O Globo -  5 de novembro de 2019, 
Toffoli precisa raciocinar (?) sobre a insanidade dessa mudança
Um grupo de senadores entregará, nesta terça-feira, uma carta ao presidente do Supremo, Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República, Augusto Aras , em que se posiciona a favor da prisão depois de condenação em segunda instância . A Corte retomará a discussão sobre o assunto na quinta-feira. O documento já tem o apoio da maioria da Casa: foi assinado por 41 parlamentares.

“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz a carta.

MAIS ASSINATURAS – O documento foi assinado por senadores de 13 partidos. Parte desse grupo se reunirá com Aras no meio da tarde e com Toffoli, mais tarde. Até lá, senadores continuarão buscando mais assinaturas entre os colegas.

– A população está assustada e apreensiva com as oscilações do Supremo que criam insegurança jurídica e podem libertar até 5 mil corruptos e delinquentes – diz Lasier Martins (Podemos-RS), um dos líderes do movimento.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o número de assinaturas é representativo do que é a “opinião do Senado” sobre o tema. Ele diz que, caso a decisão do Supremo seja contrária à prisão depois de segunda instância, a Casa pode aprovar projetos que tratam do assunto. “Nós temos projetos em tramitação que tratam sobre isso e, certamente, serão acelerados”.

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