Entenda como Toffoli manobrou para impedir que Rosa Weber concluísse o voto
Carlos Newton - 09/11/2019 - Tribuna da Internet
Ao votar no primeiro dia do julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade, há duas semanas, a ministra Rosa Weber – que era na verdade o único voto não declarado ou conhecido – julgou procedentes as ações diretas de constitucionalidade apresentadas pelo partido Patriota (ex-PEN), pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PCdoB, por inspiração do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, segundo a versão que corre nos bastidores do poder em Brasília.Ao terminar seu voto, Rosa Weber ressalvou que tinha “divergência com um dos comandos emitidos pelo relator no final de seu voto”, mas se pronunciaria depois sobre o assunto, por se tratar de “um tema a ser enfrentado, dependendo do julgamento final”.

VOTO PELA METADE – Quando Dias Toffoli terminou seu longo e enfadonho voto, o ministro Edson Fachin pediu a palavra e lembrou ao presidente que ainda faltava a conclusão do voto de Rosa Weber. Aproveitando a deixa, Alexandre de Moraes levantou a tese de ainda não se decidira exatamente sobre o trânsito em julgado e cada tribunal de segunda instância é que vai decidir se o réu pode ser solto ou não.

O ministro Lewandowski não aceitou, começou uma argumentação tortuosa, mas foi interrompido secamente por Luiz Fux, que lembrou ao plenário a existência de lei que regula a independência do juiz, o que demonstra que o julgamento poderá não levar a nada. Ninguém replicou, porque Fux tem muita moral, devido à enorme experiência como advogado, promotor, juiz, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e ministro do Superior Tribunal de Justiça, antes de chegar ao Supremo.

SEM DISCUSSÃO – No final de todo julgamento importante, é praxe no Supremo que os ministros sempre discutam o que foi julgado e como se deu o resultado, para que o relator possa redigir o acórdão com total clareza, sem possibilidade de impugnação pelos demais ministros. Mas Toffoli não permitiu que isso acontecesse.

Quando a discussão estava esquentando, e julgava-se que Toffoli marcaria nova votação específica sobre o trânsito em julgado, ele grosseiramente interrompeu o debate e deu o julgamento por encerrado.

É interessante notar que o objetivo do julgamento era apenas declarar a constitucionalidade do artigo 283. E tal declaração não significa proibir prisões após condenações em segunda instância, conforme é a prática no mundo inteiro.

Essa ilação fez parte da estratégia dos ministros “garantistas”, para que os advogados de grife possam faturar a impunidade dos réus de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, daí a participação da OAB na causa, pegando carona na ação original do partido Patriota, que tem Kakay como guru jurídico.

“ULTRA PETITA” – O fato de julgar a constitucionalidade de um artigo do Código de Processo Penal, o Supremo não poderia decidir a proibição do cumprimento da pena após segunda instância. Isso significa uma decisão “ultra petita”, ou seja, que não consta da ação em julgamento.

Essas ilegalidades marcam a trama dos ministros “garantistas”, que atropelaram o voto de Rosa Weber e a usaram para formar maioria e assegurar a impunidade para criminosos notórios como Lula da Silva, José Dirceu, Michel Temer, Aécio Neves, Moreira Franco, Jader Barbalho e tantos outros apanhados nas malhas da Lava Jato, que estão fazendo a fortuna de grandes escritórios de advocacia.

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P.S. – Resta saber se a ala “legalista” do Supremo, formada por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, vai permanecer inerte e se deixar conduzir pelos “garantistas”, que estão destruindo a imagem do Brasil no exterior, pois é o único país importante que aprova tamanho retrocesso no combate á corrupção. Ainda este mês deve chegar a Brasília um dos dirigentes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o esloveno Drago Kos, que virá conferir os estragos que já foram feitos na Lava Jato, que estava tornando o Brasil um país respeitado no mundo inteiro. (C.N.)

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