Pedro Prata - Pepita  Ortega - Paulo Roberto Netto - Estadão
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento que pode anular a sentença do sítio de Atibaia – na qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.
A partir das 9h desta quarta, dia 27, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, apreciarão o mérito da apelação, mas antes abordarão questões preliminares, entre elas a das alegações finais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, dia 25.

MANTIDO – O julgamento chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois mantido por ordem do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo Arruda. O tema tem relação com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os réus delatados devem falar depois dos delatores.

Caso os desembargadores entendam que a ação do sítio de Atibaia teve o mesmo andamento da de Aldemir Bendine – ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras que teve sua sentença anulada pelo STF por ter apresentado seus memoriais ao mesmo tempo que os réus que o delataram – , a sentença será anulada e o processo voltará para a fase das alegações finais em primeira instância.

HABEAS CORPUS – A defesa já havia apresentado o habeas corpus 542.355/RS, rejeitado pelo ministro Leopoldo de Arruda Raposo. Em resposta, os advogados entraram com Agravo Regimental. “

No entanto, dada a urgência do caso – visto que a Apelação tem julgamento agendado para o dia 27.11.2019”, segue a defesa, “não restou outra alternativa para afastar iminente constrangimento ilegal imposto ao paciente senão a impetração do presente writ perante este Excelso Supremo Tribunal Federal, sem que se possa cogitar da incidência do verbete da Súmula 691.”

SÚMULA – A Súmula 691, do STF, estabelece que a Corte não pode conhecer habeas corpus ‘impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar’. A defesa de Lula, no entanto, acreditava ser possível superar esta súmula quando ‘a decisão impugnada for manifestamente ilegal ou abusiva, situação em tudo e por tudo idêntica a deste writ’.

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