Valdo Cruz - G1 Política - 
Apesar de ser o caminho mais longo, a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância é avaliada por integrantes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal (STF) como o mais seguro para mudar a atual jurisprudência da Corte sobre o tema. No início deste mês, o Supremo decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Segundo procuradores e ministros do Supremo ouvidos pelo blog reservadamente, já que eles podem no futuro ter de se posicionar sobre o tema, a aprovação de um projeto de lei mudando o Código de Processo Penal para permitir novamente a possibilidade de execução imediata de sentença após condenação em segunda instância deve ser questionada no STF e pode cair.

POR EMENDA – A posição, no STF, é partilhada tanto por ministros favoráveis ao trânsito em julgado como por ministros que defendem a prisão após condenação em segunda instância. A avaliação dentro do Supremo é que, se o Congresso aprovar uma PEC sobre o assunto, ela será considerada constitucional mesmo que venha a ser questionada no tribunal. Principalmente depois de o presidente do Supremo, Dias Toffoli, ter dito que o Congresso é soberano para mudar a legislação sobre o tema.

Atualmente, há duas propostas principais em tramitação na Câmara e no Senado sobre o assunto. Na Câmara, tramita uma PEC que muda os artigos 102 e 105 da Constituição, reduzindo a possibilidade de apresentação de recursos especiais e extraordinários nos tribunais superiores, encurtando o prazo para decretar uma prisão após condenação em segunda instância.

Essa PEC é defendida pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como a forma mais segura de se mudar a jurisprudência do STF sobre o momento em que uma sentença deve ser executada. Eles já entraram em acordo e Alcolumbre vai sentar em cima do projeto do Senado. A tendência é que a emenda seja confirmada como a proposta a ser votada pelo Legislativo, apesar da resistência principalmente de um grupo de senadores que defendem o projeto em tramitação no Senado.

O PROJETO – No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava pronta para votar um projeto de lei que muda o Código de Processo Penal e retoma a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Senadores favoráveis à ideia dizem que ela é mais fácil de ser aprovada, já que depende de votação única em plenário no Senado e na Câmara, com apoio da maioria das duas Casas. Poderia ser aprovada ainda neste ano.

Enquanto isso, uma PEC depende de votação em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado, ou seja, 308 votos a favor de deputados e 49 de senadores. A PEC já foi aprovada na CCJ da Câmara, mas ainda tem de passar por uma comissão especial, para só depois ir a plenário para votação em dois turnos. Ou seja, só seria aprovada na Câmara na melhor das hipóteses em meados do primeiro semestre do ano que vem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG TRIBUNA DA INTERNET– O cinismo impera no Congresso. Nem Rodrigo Maia nem Davi Alcolumbre têm interesse em aprovar a prisão após segunda instância. É tudo fingimento. Como dizia Vinicius de Moraes, o homem que diz vou não vai, porque quem vai mesmo não diz. (C.N.)

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