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Fachin atende a pedido da PGR e arquiva nono inquérito sobre Renan na Lava Jato
Mariana Oliveira - Rosanne D’Agostino - G!
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou inquérito sobre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) que apurava se o parlamentar recebeu propina da empreiteira Odebrecht por meio de doações oficiais
Com isso, são nove os inquéritos aos quais respondia Renan Calheiros arquivados no âmbito da Operação Lava Jato. O senador é réu e alvo de outras oito investigações relacionadas à operação. A Procuradoria pediu arquivamento de caso por entender que não foram encontrados na investigação elementos concretos contra o senador.

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DELAÇÃO – O inquérito foi aberto em março de 2017 após as delações de executivos da empreiteira. Segundo o processo, a Odebrecht teria repassado R$ 1,2 milhão em doação oficial ao MDB, e uma parte teria sido repassada à campanha do filho de Renan ao governo de Alagoas em 2014.

Os executivos também disseram que a construtora doou mais R$ 200 mil à candidatura de Renan Filho e mais R$ 120 mil ao diretório estadual do MDB em Alagoas.

CONTRAPARTIDA – De acordo com o processo, os valores seriam contrapartida à atuação do senador na aprovação de uma medida provisória (MP) que beneficiou a empresa com renovação de contratos de concessão de energia. A PGR, porém, entendeu que as delações não foram confirmadas por outras provas.

Fachin considerou que o pedido de arquivamento feito pela PGR deve obrigatoriamente ser atendido porque cabe ao órgão decidir sobre continuidade ou não de investigações.

INVESTIGAÇÃO – “O titular da ação penal assevera que as evidências reunidas não lhe permitem esboçar quaisquer outras linhas investigativas viáveis, pois, segundo suas inferências, não teria sido aportado substrato justificador à continuidade dos atos de persecução criminal. Como se depreende, aqui reitero: a Procuradoria-Geral da República não almeja seguir no caminho investigativo”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, porém, há possibilidade de reabertura das investigações na hipótese de surgirem novas indícios. “Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impedirá essas investigações caso futuramente surjam novas evidências.”

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