Ex-conselheiro do TCE 'arquitetou' morte de Marielle Franco, diz PGR
Denúncia foi entregue ao STJ por Raquel Dodge, na reta final como procuradora-geral
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o político Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ, de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro. A denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que Frazão "arquitetou o homicídio e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio". A informação é do Uol.


É a primeira vez que uma autoridade é apontada de maneira direta como mandante do atentado que matou a vereadora e o motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2008.
A denúncia foi assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge poucos dias antes de deixar o cargo. Além de Brazão, ela acusa outras quatro pessoas por um esquema para tentar impedir a investigação.

"Fazia parte da estratégia que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime e a notícia falsa chegasse à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, desviando o curso da investigação em andamento e afastando a linha investigativa que pudesse identificá-lo como mentor intelectual dos crimes de homicídio", diz trecho.

Brazão, que já apareceu como suspeito de envolvimento no caso anteriormente, sempre negou qualquer relação.
Além dele, foram denunciados pela suposta obstrução o agente aposentado da Polícia Federal, Gilberto Ribeiro da Costa; o policial militar do Rio, Rodrigo Jorge Ferreira; a advogada Camila Moreira Lima Nogueira; e o delegado da polícia federal, Hélio Khristian Cunha de Almeida.

Ao Uol, o advogado de Gilberto Costa diz que a denúncia é "infundada e desconexa". Camila Nogueira preferiu não comentar. As defesas de Brazão e de Rodrigo Ferreira não foram encontradas. A defesa de Hélio considerou "absurda" a acusação da PGR e diz que o Ministério Pùblico do Rio já concluiu que não houve intervenção da parte dele para obstruir o caso.

Federalização
No seu último dia à frente da PGR, Dodge deu uma coletiva de imprensa em que que anunciou que apresentou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando irregularidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Ela pediu ainda que um novo inquérito em âmbito federal seja aberto para investigar quem são os mandantes do crime. Se o STJ acolher a denúncia, caberá a ele determinar quem fica à frente da nova investigação.

"Estou denunciando Domingos Brazão [...] um funcionário dele chamado Gilberto Ferreira, Rodrigo Ferreira, e Camila, uma advogada e o delegado da Polícia Federal, Hélio Kristian. Eles todos participaram de uma encenação, que conduziu ao desvirtuamento das investigações", afirmou Dodge, sem explicitar que Brazão era apontado como mandante.

Dodge falou sobre sua denúncia (Reprodução)
Quem são os denunciados
• Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ;

• Gilberto Ferreira, funcionário do gabinete de Domingos Brazão no TCE-RJ;

• Rodrigo Jorge Ferreira (Ferreirinha), policial militar no Rio de Janeiro. Apontado pela Polícia Civil como testemunha-chave das mortes de Marielle e de Anderson Gomes. O PM apontou o vereador Marcelo Siciliano e o miliciano Orlando Curicica como mentores do crime;

• Camila Moreira Nogueira, advogada de Rodrigo Jorge Ferreira;

• Hélio Kristian, delegado da Polícia Federal. Lotado na Delegacia Previdenciária da Polícia Federal, no Rio, o delegado recebeu Ferreirinha nas dependências da PF.

A PGR deu detalhes do envolvimento de Domingos Brazão para tentar enganar a polícia durante a investigação do crime. "Domingos Brazão, valendo-se do cargo, da estrutura do seu gabinete no Tribunal Contas do estado do Rio, acionou um de seus servidores, agente da Polícia Federal aposentado, mas que exercia cargo nesse gabinete, para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos perante o delegado Hélio Kristian e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que acabou paralisando a investigação ou conduzindo-a para um rumo desvirtuado por mais de um ano", diz.

As suspeitas levaram ao afastamento de Brazão do cargo - ele já responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma investigação ligada à Lava Jato. O ex-conselheiro negou envolvimento e afirmou estar indignado com a denúncia. "Já prestei os esclarecimentos voluntariamente à PF, para colaborar. O que eu soube é que a PF concluiu suas investigações e indiciou a advogada [Camila Nogueira] e o Ferreirinha. Não o conheço. Como também não conheço a doutora Camila. Estou afastado do TCE há 2 anos e meio. Como usei a estrutura do meu gabinete para influir na investigação? Só ouvi dizer na vereadora [Marielle Franco] em dois momentos: quando ela foi eleita, e depois desse trágico episódio, da morte dela e do motorista [Anderson Gomes]. Se alguém tentou envolver o vereador (Marcelo Siciliano) nessa história, não é problema meu", afirmou segundo o G1.

Os suspeitos foram denunciados por quatro crimes: embaraço a investigação de organização criminosa; favorecimento pessoal; falsidade ideológica; imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente.

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