AÇÃO CAPCIOSA E ANFIBOLÓGICA PARA USUFRUIR DINHEIRO FÁCIL

Por Gilberto Araújo 

PARECER JURÍDICO

A intenção que existe por trás desta ação contra o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, na verdade não é propriamente criar algum problema no âmbito criminal contra o mesmo, pois em razão da lei da Anistia esta intenção seria em vão.
O que os autores procuram, é uma decisão resultante de uma declaração por sentença do MM. Juízo, nesta ma Ação Declaratória, determinando que os autores tenham sido vítimas de tortura, in casu, por parte do Cel. Ustra. Conseguindo este resultado em maliciosa e subreptícia ação, logo eles buscarão na lei, uma astronômica indenização no valor de milhões, na comissão que atende aos "perseguidos políticos". Neste tipo de ação, é dispensada a presença do que os autores chamam de “torturador”. Na verdade não é uma ação e sim uma armação! Se o próprio presidente Lula conseguiu uma aposentadoria com provento superior ao de um General de Exército e sem ter que pagar o imposto de renda, estas “pseudos-vítimas”, do coronel Brilhante Ustra receberão um bom dinheiro, além de uma aposentadoria como perseguidos políticos, cuja tramitação é "pilotada" numa comissão pelo Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos.
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