STF EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Alex Fiúza de Mello
Já faz tempo que a atual turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vem usurpando poderes que não lhe cabem e, de forma acintosa e sem escrúpulos – ao feitio de um poder paraestatal –, violando e ultrajando a própria Constituição, como se fosse a sua dona e não, apenas (o que já seria bastante!), sua guardiã.
Em qualquer país sério do mundo, sujeito ao regime democrático, tal atitude já teria sido classificada como golpe de Estado, caracterizado pela criminosa (e autoritária) intromissão de um Poder da República sobre os demais, em total desacato e ultraje ao princípio pétreo da separação e autonomia dos Poderes – e de sua preconizada harmonia.
Tornou-se rotina, na Suprema Corte, além da inerente obrigação de julgar, arvorar-se a legislar, investigar, censurar, ameaçar, chantagear, interferir em nomeações de outros Poderes, suspender (sem fundamento) decretos presidenciais e outros impropérios, assumindo, descabidamente, o papel de governo, para o que não foi constituída e, muito menos, eleita por voto popular – carecendo, portanto, de legitimidade para tal.

E o pior é que não são apenas atos isolados que maculam o habitus do império da toga. Além do corporativo e cúmplice silêncio de todos os togados monarcas aos desvarios monocráticos de alguns, chancelando-os covardemente pela omissão, decisões plenárias têm igualmente exposto a fisionomia fétida da Corte, cujas sentenças, sequer respaldadas em seus precedentes, nada mais fazem que contribuir para a absoluta insegurança jurídica em que está mergulhado o país, ante uma jurisprudência continuamente prostituída ao interesse circunstancial do cliente.

Assim ocorreu no caso do impeachment de Dilma Roussef (com a escandalosa preservação de seus direitos políticos); no da revisão da prisão em segunda instância (com as mudanças sucessivas de entendimento a respeito da matéria); da mesma forma que naquele da censura à Revista Crusoé (por ocasião da publicação da matéria de capa que expunha o presidente do Tribunal) – como outros tantos, a perder de vista, similarmente simbólicos.

O STF, além de tudo, em seu autoritarismo insano e postura inconsequente, tem sido continuamente desmoralizado em episódios que o descredenciam em autoridade, não raramente depreciada na razão direta de suas incoerências e fragilidade moral de seus personagens. Foi assim quando Renan Calheiros, então presidente do Senado, desconheceu a determinação de seu afastamento do cargo por medida liminar; ou quando a unanimidade da Corte, subvertendo a hierarquia jurisdicional de outras instâncias, submeteu-se automaticamente à chantagem de parlamentares correligionários de Lula, que exigiam o impedimento de sua transferência (em decisão judicial de primeira instância) para presídio comum; ou ainda, mais recentemente, quando o ministro Celso de Mello, após coagir ministros militares a prestar depoimento em delegacia, sob ameaça de “vara”, teve de recuar e aceitar, mansamente, as entrevistas dos depoentes no próprio local de trabalho, o Palácio do Planalto.

Como se não bastasse tal “folha corrida”, eclodem, agora, em pleno ápice de temerária crise político-institucional (agravada pelo delicado quadro de pandemia), novas (e suspeitas) investidas do decano da Corte contra o Presidente da República, ora motivadas pelas denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, contra o seu superior (por suposta interferência indevida na autonomia da Polícia Federal), ora por acusações suplementares de parlamentares e partidos de oposição (pelo mesmo motivo e outros), acatadas sem maiores exigências comprobatórias dos fatos pretensamente delituosos delatados.

Em ambos os casos, não apenas o ônus da prova deixou de ser cobrado dos acusadores – tratados antecipadamente como “vítimas” em suas controversas narrativas –, como os encargos e responsabilidades pela inculpação foram surpreendentemente transferidos ao acusado, quase que sentenciado, a priori, pelos infortúnios da “pós-verdade” – num total e escandaloso desalinho com o que rege a legislação vigente.

Além de divulgar trechos desnecessários (relativamente à matéria sob judice) do vídeo da reunião de Governo (de 22/04) entre o PR e seus ministros, com o indisfarçável objetivo de acuar o Chefe do Executivo, expondo de público o que deveria ser mantido sob sigilo de Estado – sobretudo após constatação de que não houve fundamento suficiente nas acusações motivadoras da investigação –, do alto de sua arrogante insatisfação com os resultados auferidos, arvora-se agora, o ministro Celso de Mello – com pitadas inequívocas de provocação e temperos vis de litigância de má fé –, determinar, a latere, a intervenção do Procurador Geral da União (PGR) na busca e apreensão do celular pessoal do Presidente – que é de natureza institucional (!) –, além da coleta de seu depoimento pessoal no inquérito em aberto, como se o mesmo fosse um delinquente qualquer, com indícios materiais de algum crime cometido – num tratamento indubitavelmente desrespeitoso ao mandatário máximo da Nação e, paradoxalmente, na contramão do que foi dispensado ao notório homicida Adélio Bispo e seus advogados, todos até aqui inviolados em suas privacidades (não obstante as inquestionáveis evidências do célebre delito).

Sim, para a Justiça brasileira, ao que parece, “o mesmo pau que bate em Chico, não bate em Francisco”. Tudo depende das preferências subjetivas do magistrado e, não, do julgamento objetivo dos fatos. Pois em terra brasilis – comprovam os inesgotáveis testemunhos –, a lei afigura servir, tão somente, para ser interpretada ao sabor do interesse do juiz, ao invés do juiz obrigar-se a interpretar os eventos conforme os ditames da lei; ou seja, cada cabeça uma sentença – e danem-se a imparcialidade e a jurisprudência!

Nada estranho, portanto, que reações duras, como a da impactante Nota à Nação Brasileira (de 22/05), da lavra do Ministro de Estado Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, gen. Augusto Heleno, retrucando o que considerou ser uma “inconcebível” e “inacreditável” atitude do ministro Celso de Mello contra o Presidente da República (conforme acima relatado), ganhe profuso apoio e repercussão junto à sociedade, somando mais um motivo (dentre outros) para a suspeição das verdadeiras intenções que, corriqueiramente, inspiram as deliberações dos membros de uma Corte que, por princípio, deveria transparecer induvidosas e republicanas motivações em seus atos.

De tudo, depreende-se que: enquanto perdurar toda essa intrujice; enquanto ministros da Suprema Corte continuarem a dar vazão a qualquer questionamento ou recurso contra o atual Presidente (ou qualquer autoridade constituída), acatando inócuas e injustificadas denúncias, unicamente motivadas por espíritos frustrados com a adversidade de resultados eleitorais; enquanto permanecerem “Suas Excelências” com a postura de “deuses do Olimpo”, acima do bem e do mal, como se fossem, por natureza, impolutos e inimputáveis, nada mais estarão contribuindo que para a desmoralização pública e irreversível da própria instituição à qual pertencem, repassando à sociedade uma imagem não de um tribunal de justiça – o mais “supremo” de todos (conforme aspirado pela Constituição) –, mas o de prostíbulo do oportunismo – como atestado diuturnamente por seus ordinários cafetões.

Não falta muito para que o STF seja referenciado, daqui em diante, por outra sigla, com a substituição taxativa do “T” pelo “P”: Supremo Prostíbulo Federal – de quem sempre bem se serve quem paga mais (ou trafica melhor).

É deveras simbólico que Celso de Mello, justo no ocaso de sua medíocre trajetória, transite para a aposentadoria ratificando a imagem que dele esculpiu o próprio padrinho de sua indicação ao cargo, o jurista Saulo Ramos, então ministro da Justiça do Presidente José Sarney, quem, em livro de memórias, Código da Vida, afirmou (arrependido) ter concluído ser o respectivo afilhado “um juiz de merda”.

Ao que tudo indica, além da condenação ao esquecimento de sua insossa biografia, o pijama que o decano em breve vestirá estará, inevitavelmente, impregnado do odor insuportável da decomposição, ao passo que sua defectível toga preta não terá serventia nem mesmo para ser usada como capa de Batman, em brincadeiras juvenis, tamanho o desbote e bolor entranhados em seu remendado e pútrido tecido.

Aliás, não deixa de ser uma boa ideia, para o próximo carnaval, o povo adotar a capa preta da toga como a mais engraçada e icônica fantasia da maior e mais irreverente festa popular do país – com as máscaras acessórias de seus famigerados inspiradores na cara, para as devidas (e merecidas) sátiras!

https://www.zoonpolitikon.com.br/2020/05/24/spf-em-litigancia-de-ma-fe/

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