ATIVISMO JUDICIAL
Estevão de Luna Freire 
Jamais tivemos, como agora, uma época de acirrado ativismo judicial, quando o judiciário atua além da legislação sem respaldo legal, ou pior, quando atua ignorando a própria Constituição. Como exemplo do protagonismo do judiciário eis alguns fatos recentes noticiados:
“Justiça do Rio determina que deputados presos na Furna da Onça reassumam cargos na Alerj”, A Justiça do Rio determinou, nesta quarta (27), que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), coloque em exercício do cargo os deputados estaduais impedidos de assumir seus gabinetes em 2018 após terem seus nomes ligados às investigações da Operação Furna da Onça, da Polícia Federal, que apura um esquema milionário de recebimento de propinas.
“Justiça atropela Crivella e suspende decreto que libera a abertura de templos religiosos de qualquer natureza, na cidade do Rio de Janeiro”. É claro que está em jogo a liberdade de culto, uma das liberdades individuais mais ameaçadas neste tempo sombrio.

 
“STF nega pedido de reabertura de comércio em Duque de Caxias”. A ministra Rosa Weber negou recurso da prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que pedia a reabertura do comércio no município. A reabertura do comércio ocorreu depois de um período de isolamento social, por causa do covid-19 no último dia 25. 

“Ministro Luiz Fux do STF suspende autorização para academias reabrirem em dois estados”. Nesta sexta-feira (29), o vice-presidente do STF suspendeu decisões das justiças estaduais que autorizavam o funcionamento de academias de esportes em Goiás e em Osasco (São Paulo). O argumento é que a reabertura não teve base em

elementos e dados científicos ou técnicos de órgãos e autoridades de saúde pública. Como se houvesse unanimidade científica em questões opináveis. 

“Weintraub se mantém em silêncio durante depoimento determinado por Alexandre de Moraes”. O depoimento desta sexta-feira (29), parte das investigações do chamado “inquérito das fake news”, que é mais uma tentativa contra a liberdade de expressão. Por duas vezes a ex- procuradora-geral da República Raquel Dodge

pediu o arquivamento e o atual PGR, Augusto Aras, tomou a mesma providência e a decisão dependerá do plenário do STF. Considerando os antecedentes somos incrédulos pelas decisões diárias fruto do ativismo judicial do STF. 

O presidente Jair Bolsonaro escreveu em suas redes sociais, na quarta-feira (27): “Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à  iberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia.” O tuíte do presidente se refere à operação da Polícia Federal, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que realizou busca e apreensão na casa de jornalistas, empresários e apoiadores do seu governo, no total de 29 vítimas. 

Não vejo outra saída que não seja uma ruptura institucional, considerando as sucessivas interferências por parte da “alta corte” no Poder Executivo. O Poder  Judiciário, juntamente com o Poder Legislativo e Poder Executivo, compõem o tripé dos poderes independentes e harmônicos entre si, como previsto na Constituição Federal. A função do Poder Judiciário é a interpretação e respeito às leis, assim como a resolução dos conflitos, resguardando os direitos fundamentais dos indivíduos. O STF em tese deve ser o guardião da Constituição Federal. 

A “alta corte” brasileira é composta por onze juízes  que são indicados pelo Presidente da República e endossados (formalmente) pelo Congresso Nacional, com mandatos vitalícios. Os seus membros não precisam nem mesmo ser juízes, desde que tenham um bom relacionamento político. É de urgente necessidade a reforma total do STF, reduzindo mordomias, eliminando a indicação política e com acesso exclusivo aos juízes de carreira, com mandato máximo de 7 anos. 

A composição atual do STF possui 7 ministros que foram indicados pelos ex-presidentes Lula e Dilma (PT): Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, José Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Celso de Mello foi indicado por Sarney, Marco Aurélio por seu primo Collor, Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso e Alexandre de Moraes por seu amigo Temer. 

Gilmar Mendes só em 2030 será aposentado compulsoriamente, Dias Toffoli em 2042 e Alexandre de Moraes em 2043. Teremos que aguentar até lá estes semideuses perpétuos? 

Estevão De Luna Freire Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Milão/ Itália, 31/05/2020

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