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Categoria: Diversos
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 Ministério da Defesa
Em relação aos esforços do governo federal e da sociedade para garantir o direito à memória, informamos que as iniciativas adotadas no âmbito do Ministério da Defesa no que se refere à localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como “Guerrilha do Araguaia” objetivam dar cumprimento às determinações decorrentes da execução da Sentença Judicial proferida Ação nº 82.00.24682-5, que tramita perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e na qual figura como ré a União.

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Como é de praxe nestes casos, o órgão a quem compete a representação judicial da União – a Advocacia-Geral da União – provocou os Ministérios envolvidos- entre os quais o da Defesa- para que sejam adotadas as providências executivas necessárias ao cumprimento da decisão judicial nos prazos assinalados pelo juízo prolator.

Após criteriosa análise da documentação disponível acerca do episódio conhecido como “Guerrilha do Araguaia”, este Ministério constatou que já haviam sido realizadas 13 (treze) expedições com o objetivo de localizar possíveis locais de sepultamento de pessoas mortas durante o episódio. A maioria destas expedições foi acompanhada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada pela Lei nº 9.140/95 e vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Nas escavações e exumações até agora realizadas, foram recolhidas cerca de 14 ossadas, sendo que algumas delas ainda permanecem sob custódia ou à disposição da SEDH/PR.

Entretanto, a única identificação positiva obtida até o momento foi a de MARIA LÚCIA PETIT, cujos restos mortais foram exumados em expedição ocorrida ainda em 1991, antes mesmo da criação da CEMDP. Na documentação relativa às expedições realizadas até o momento, inclusive naquelas que ocorreram com o acompanhamento da CEMDP, há relatos que apontam para a necessidade de que futuras expedições ao local sejam realizadas com a adoção de metodologia científica adequada e com os meios logísticos necessários.

Atento a tais necessidades, e, repita-se, objetivando o cumprimento da decisão judicial, a Portaria nº 567/MD, de 29 de abril de 2009, criou um Grupo de Trabalho com a finalidade de “ coordenar e executar, conforme padrões de metodologia científica adequada, as atividades necessárias para a localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia ”.

Tal Portaria, buscando superar as dificuldades logísticas enfrentadas em expedições anteriores, indicou o Comando do Exército como responsável por coordenar os trabalhos, uma vez que o Exército Brasileiro é a instituição que possui melhores condições da prestar o apoio logístico adequado às atividades a serem realizadas na região.

Por outro lado, a Portaria prevê a participação dos Governos do Estado do Pará e do Distrito Federal como membros permanentes do grupo, além de outros órgãos e entidades, a critério do Ministro de Estado da Defesa. Já foram convidados a compor o grupo responsável pelos trabalhos técnicos peritos da Polícia Federal das áreas de geologia, medicina legal e odontologia, antropólogos do Museu Emílio Goeldi (vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia), bem como peritos da Polícia Civil do Distrito Federal das áreas de medicina legal, antropologia forense e pesquisa forense de DNA.

Há ainda a previsão de observadores independentes, aos quais será assegurada a participação ativa nos trabalhos do grupo. Nessa condição foram convidados familiares de mortos e desaparecidos políticos. O convite foi feito diretamente pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, em reunião, realizada no dia 3 de junho, no Ministério da Defesa, da qual participaram 14 integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, entre eles, o presidente da Comissão, Marco Antonio Rodrigues Barbosa.

Para compor o grupo de observadores independentes, já foram indicados representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) – o Presidente da Associação, Dr. Fernando César Batista de Mattos, o Ministro do STJ - Antônio Herman Benjamin –, e o Sr. Aldo Arantes (ex-Deputado e membro do PCdoB/GO).

Definida a composição final do Grupo de Trabalho Tocantins, que é a primeira etapa do trabalho, a próxima etapa será o trabalho de reconhecimento das áreas onde as buscas serão feitas. A terceira etapa consistirá no trabalho de campo propriamente dito. E a quarta etapa será a fase de trabalho em laboratório. Reiteramos que, devido ao caráter extremamente técnico deste trabalho, o cronograma das etapas 2, 3 e 4 só será definido após a composição final do grupo de trabalho, pois caberá aos técnicos decidir sobre os pontos de busca.

Por fim, ressalte-se que as providências que vêm sendo adotadas no âmbito deste Ministério visam dar ampla transparência aos trabalhos a serem desenvolvidos em decorrência da Portaria nº 567/MD no cumprimento de uma decisão judicial e não interferem em iniciativas de outras instâncias com objetivo semelhante.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
(61) 3312-4070/4071