Folha de S. Paulo - 12/11/2009
 

 O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir hoje a respeito da extradição de Cesare Battisti, ex-integrante de um grupo terrorista de esquerda, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios ocorridos na década de 1970.
O exame do caso foi suspenso em setembro, quando o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista. Naquela mesma sessão, por 5 votos a 4, o STF considerou ilegal o refúgio que havia sido concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. A decisão tornou possível o julgamento do mérito do pedido de extradição.
Houve, nessa decisão, inegável avanço. Ao advogar a defesa do refúgio, Genro quis transformar um estrangeiro condenado em seu país por assassinatos comuns e premeditados em figura perseguida por opinião política.

Texto completo A fragilidade da argumentação do titular da Justiça foi exposta à luz pelo relator do caso, ministro Cezar Peluso. Ficou claro que a lei estava sendo desvirtuada para que pudesse atender a conveniências políticas de um grupo.
As atenções, hoje, se voltam para o ministro do STF José Antonio Toffoli, advogado-geral da União quando o caso começou a ser julgado. Seu voto pode decidir a questão, já que o placar está 4 a 3 a favor da extradição. Presume-se que Marco Aurélio Mello vote a favor de Battisti, e Gilmar Mendes, contra. O empate em 5 a 5 daria a vitória ao criminoso.
Esta Folha sustenta que a decisão da Justiça italiana precisa ser respeitada e que Battisti deve cumprir pena conforme as leis da democracia que o condenou. Apesar das controvérsias, parece não haver impedimento para que Toffoli participe da decisão, uma vez que, na AGU, nada assinou a respeito do assunto. É a sua consciência que o ministro deve seguir para eventualmente se declarar impedido.
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