- Zero Hora

 O Supremo Tribunal Federal assumiu o risco de ver sua autonomia arranhada ao transferir para o presidente da República a decisão final sobre a extradição do italiano Cesare Battisti. Mas quem largou o abacaxi da difícil decisão no colo do presidente não foi o STF, foi o Ministério da Justiça ao interpretar por conta própria que o ex-ativista era um refugiado político e, principalmente, ao levantar suspeitas de que o ex-militante de extrema esquerda poderia sofrer perseguição política em decorrência de suas opiniões. Ora, a Itália é uma democracia, não cabe ao Brasil questionar o funcionamento de suas instituições. Por isso, também soa inadequado dizer que Battisti não teve um julgamento justo quando foi condenado à prisão perpétua sob a acusação de ter participado em quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo.

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Não cabe aos brasileiros decidir se ele é culpado ou inocente.

Cabe-nos, isto sim, utilizar adequadamente o instituto do asilo político, um pressuposto essencial da democracia. Infelizmente, as autoridades do país, por excesso de sensibilidade em relação às pressões ideológicas de movimentos e pessoas que lhes garantem sustentação política, nem sempre têm agido com sensatez no exame de casos congêneres. Basta lembrar, por exemplo, o episódio dos boxeadores cubanos que abandonaram a delegação de seu país durante os Jogos Pan-Americanos de 2007. Na ocasião, também sem uma apreciação mais cuidadosa, o governo brasileiro optou pelo viés ideológico e entregou os desertores às lideranças cubanas. E Cuba, muito mais do que a Itália atual, é que tem tradição de perseguição política a dissidentes do regime.

A proteção irrefletidamente concedida a Cesare Battisti vem causando constrangimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora terá de exercitar toda a sua capacidade diplomática para encontrar um saída digna. Pressionado pelo governo italiano, que também deseja colher dividendos políticos do episódio, e por grupos contrários à extradição do prisioneiro, Lula recebe agora uma carta extra de pressão: nunca na história deste país um presidente brasileiro deixou de seguir uma orientação do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o ministro Tarso Genro, o presidente ouvirá a Advocacia-Geral da União antes de adotar a sua decisão. É prudente que o faça. Independentemente do que for decidido, porém, o ministro garante que não se sentirá desautorizado e que o país continuará sendo um destino para refugiados políticos perseguidos em seus países de origem. Quanto a isso, não se pode fazer qualquer restrição. O acolhimento de perseguidos condiz com o apreço que os brasileiros têm pela democracia e pela liberdade.

E tende a ser reforçado se a decisão presidencial passar ao largo do patrulhamento e seguir a orientação do Supremo Tribunal Federal, que continua sendo o guardião dos princípios constitucionais.

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