Ministro  da Comunicação Social Franklin Martins
Propostas, que incluem de novo a criação do Conselho Federal de Jornalismo, são apenas recomendações
Jailton de Carvalho _ O Globo
BRASÍLIA. Cinco anos depois de ser retirado da pauta do Congresso Nacional, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, encerrada ontem, aprovou proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e mais uma série de medidas consideradas restritivas à liberdade de imprensa, de expressão e da livre iniciativa. As sugestões, sem caráter impositivo, serão agora encaminhadas ao governo e ao Congresso Nacional. O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse que as propostas podem ou não ser acolhidas pelo governo.
- O governo vai examinar as propostas. O que ele concordar, vai fazer. O que não concordar, não vai fazer. A conferência não tem caráter mandatário - disse Franklin ao final do encontro.
Na quarta-feira, a conferência aprovou o retorno do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), proposta retirada do Congresso Nacional em 2004 depois de ser apontada como uma tentativa do governo federal de intervir nas empresas de comunicação. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo, o conselho teria como objetivo intermediar conflitos entre a imprensa e pessoas que se sentem prejudicadas pelo noticiário. Ele nega que a ideia seja cercear a liberdade de imprensa.
No mesmo pacote, a conferência aprovou ainda a criação de um Código de Ética do Jornalismo "como um dos mecanismos de controle público e social visando a garantir a qualidade da informação veiculada pelos meios de comunicação". O jornalista Antônio Teles, representante da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão) na conferência, tentou demover os delegados sindicais da proposta, mas não teve sucesso.
Para Teles, o código de ética seria mais uma camisa de força contra o jornalismo, como o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) na ditadura Vargas, na década de 40:
- Não podemos permitir que uns poucos tentem criar novo DIP para cercear o que se diz, o que se faz, o que se publica.
Ainda na mesma linha de ação, os conferencistas aprovaram propostas de criação do Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, de uma nova Lei de Imprensa - derrubada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, que a considerou inconstitucional - e da chamada "cláusula de consciência". Com base nessa cláusula, o jornalista poderia se recusar a fazer determinada reportagem se considerar a pauta ofensiva ou em desacordo com seus princípios éticos ou religiosos.
A conferência aprovou ainda a criação de cota de 10% da programação de emissoras de rádio e TV para programas com finalidades "educativas, culturais, informativas e artísticas". E também que 50% dos canais de qualquer pacote de TV por assinatura sejam nacionais. Foi aprovada também proposta de reduzir de 30% para 10% a presença de capital estrangeiro.
A conferência aprovou 672 das mais de 1.500 propostas apresentadas. Participaram do encontro 1.500 delegados indicados pelo governo, por sindicatos, por empresas de telecomunicações e pelas TV Bandeirantes e Rede TV. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), entre outras entidades que representam a maioria das emissoras de rádio, TV, os jornais e as revistas do país, decidiram, há quatro meses, não participar do encontro por considerar que a conferência teria caráter de cerceamento da liberdade de imprensa e da livre iniciativa no setor
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