A farda não abafa, no peito do soldado, o cidadão". - Marechal Osório, Senador do Império e Patrono da Arma de Cavalaria.
 Lucas Francisco Galdeano
 
Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente do Distrito Federal 
 O General-de-Exército Maynard Marques de SANTA ROSA foi punido com exoneração do cargo de Chefe do Departamento- Geral do Pessoal do Comando do Exército, por haver criticado o Programa Nacional dos Direitos Humanos, aprovado por decreto do Presidente da República  que, segundo suas próprias declarações, assinou sem ler.

Texto completo

 O momento merece reflexões. A maioria dos militares da ativa se cala, aceitando pacificamente as teses enfaticamente divulgadas pela propaganda oficial de que o poder militar deve estar subordinado ao poder civil e que o militar não pode se pronunciar em assuntos políticos.
O art. 5º da Constituição Federal declara que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV -  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;...
VIII -  ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção

 
  Lucas Francisco
  Galdeano
filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;...
IX -  é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Não há ressalvas aos incisos apresentados e, portanto, o General não poderia ser punido por haver declarado, por exemplo, que a Comissão da Verdade corria o risco de torna-se uma Comissão da Calúnia porque é constituída pelos "mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime, para alcançar o poder".
Não basta concordar com o General. É preciso discutir os motivos de sua punição e questionar se os militares não têm os mesmos direitos dos demais cidadãos e, nesse caso, passam a ser cidadãos de segunda classe, o que seria uma aberração. Isso fere os preceitos constitucionais e alguns dos Princípios Básicos da MAÇONARIA, por nós grifados no próprio caput do citado artigo: liberdade e igualdade.
Outra aberração é a subordinação dos militares aos civis, da forma como está sendo interpretada. Os militares devem ser subordinados às leis e aos poderes constituídos, como qualquer outro cidadão. E assim estão. E assim aceitam. Não subordinados aos civis, pressupondo que os militares não devem ser instituídos como autoridade pública, em cargos de natureza política.
Nossas homenagens públicas ao General SANTA ROSA e a todos os militares que não aceitam a condição de cidadãos de segunda classe.
Postado por Ricardo Montedo

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