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Categoria: Diversos
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 Por Jarbas Passarinho

Quando o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco assumiu a Presidência da República, o Brasil era um país subdesenvolvido e vivia uma hiperinflação. Exportávamos sobremesa: café, açúcar e cacau, algo aquém de 1 milhão de dólares. Éramos a 48ª economia do mundo. Importávamos quase todo o petróleo, gasolina, diesel e querosene. A energia elétrica era racionada. Os analfabetos adultos beiravam os 20 milhões.

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No ensino primário, a taxa de escolarização chegava a 51%. No secundário, 74% eram oferta paga, particular. O filho do pobre já não alcançava facilmente o ginásio, sequer. No ensino superior, o Brasil tinha 132 universitários para cada bloco de 100 mil habitantes. A Argentina, 787, o Chile, mais de 600. Só Honduras, Guatemala e Haiti apresentavam índices piores. Com menos de três anos de governo, a inflação anual caíra da expectativa de 144%, sem correção monetária, para 24,5% corrigida. O crescimento real do PIB chegava a 5% ao ano. Foi Castelo o denodado modernizador do país. Na educação, fez a reforma universitária e criou o salário-educação, elevando a taxa de escolarização e reduzindo a fonte do analfabetismo. Criou o Banco Nacional da Habitação, apoiado no FGTS, chegando a construir quatro milhões de casas, inclusive as populares. Fez, além da reforma universitária, a bancária (Banco Central), a cambial, a administrativa (Decreto-Lei nº 200), a tributária, a previdenciária (unificação no INPS) e a agrária (Estatuto da Terra) posteriormente abandonado. Sua visão social levou-o a criar o Pebe (bolsas de estudo para filhos de operários sindicalizados) e ao fim do seu governo o Fundo Rural, que me coube implantar. Pela primeira vez se proporcionaria aos trabalhadores rurais a aposentadoria por idade sem contribuição obrigatória para a Previdência Social. Nenhum governante jamais se lembrara de proteger o homem do campo, quando a idade pesasse sobre a sua capacidade de trabalho. Foi a inédita aplicação do que hoje se denomina renda mínima, graças à qual os milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza sobrevivem. Introduziu uma política salarial compatível com o gradualismo antiinflacionário, que preservou o poder de compra do assalariado e permitiu, pouco depois, o aumento real de salários. Oficial de Estado Maior, afeito ao planejamento como instrumento de racionalização estratégica e tática, apoiou o Programa de Ação Econômica do Governo, o Paeg, garantia do bom sucesso econômico e financeiro, livrando-nos do caos que ele encontrara. Surpreendendo seus críticos, adotou enfoque gradualista vencendo a forte oposição do FMI, que insistia nas medidas de tratamento de choque e repudiava a introdução da correção monetária. Nos três anos do Paeg, o déficit público de 4,2% do PIB caiu para 1,1%, ao mesmo tempo que a inflação era debelada e a economia tinha o crescimento consolidado.


No campo político, o presidente Castelo respeitou a vitória de adversários nas urnas, no Rio e em Minas, nas eleições diretas de 1965. Infenso ao poder arbitrário, limitou no tempo as atribuições de exceção do Ato Institucional, buscando a rápida volta à normalidade jurídica. Estadista, respeitou impecavelmente a separação dos Poderes, prestigiando o Judiciário e o Legislativo. Democrata, manteve intocada a liberdade da imprensa. Pagou pesado ônus por isso. Das múltiplas facetas de sua personalidade destacava-se o estoicismo com que recebia os agravos. A impopularidade, ele a recebia como o tributo essencial que devia pagar na tarefa ciclópica de sanear econômica, financeira e politicamente o país. Uma vez salvo o Brasil, que recebera devastado, submeteu ao Congresso um projeto de Constituição promulgado no fim do seu governo, em 1967. Seu Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais é dos mais liberais entre todas as Constituições brasileiras, nada devendo à Constituição de 1946. Cumprida a missão, Castelo Branco recolheu-se ao lar, dizendo: ''Não quis nem usei o poder como instrumento de prepotência. Nem quis nem usei o poder para glória pessoal ou a vaidade de fáceis aplausos. Dele nunca me servi''.


O centenário de seu nascimento, a 20 de setembro, transcorreu melancólico. Um pequeno busto foi inaugurado em quartel de Fortaleza. Dois discursos no único auditório do Rio posto à disposição: o do Real Gabinete Português de Leitura. ''Território neutro''... Na imprensa, o silêncio ou a crítica. Pesa-lhe ter sido o grande líder que colocou acima da convicção legalista de toda a sua longa carreira militar o princípio de que ''as Forças Armadas não podem atraiçoar o Brasil''. Pela primeira vez foi revolucionário.


Já os que intentaram edificar o comunismo no Brasil, da Intentona de Prestes em 1935 à guerrilha terrorista de Marighella trinta anos depois, embora derrotados na luta armada que desencadearam, esses já estão reverenciados como heróis sem mácula. Prestes, com o Memorial no Tocantins e um Projeto no Rio Grande do Sul; Marighella, com placa no local de sua morte em São Paulo, monumento em Niterói e surpreendente homenagem em Belém, de que só deve ter ouvido falar pelos comunistas locais.



Jarbas Passarinho, presidente da Fundação Milton Campos, foi ministro de Estado, governador e senador.