Por Christina Fontenelle
Não resta a menor dúvida de que a ordem mundial, no momento, é discutir (discutir, é ótimo!) o aquecimento global e o aborto. A questão do desarmamento também ressurgirá com toda a força, com certeza. Mas, já já, seremos, nós brasileiros, postos contra a parede para tomar uma decisão constitucional a respeito do aborto.
Eu tenho minha opinião sobre esse tema. Mas, como não pretendo discursar exatamente sobre o aborto em si, vou esclarecer dois de meus pontos de vista sobre a questão.

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Primeiro, sou contra e, segundo, ninguém será capaz de me convencer de que a vida não comece na concepção. Alias, sobre isso, fala muito melhor do que eu poderia fazê-lo a doutora Anna Giuli, bióloga molecular, em recente entrevista.

Como está ficando cada vez mais evidente que a guerra contra o sonho fascista da grande pátria global, povoada por seres coletivos (e não por indivíduos), parece estar mesmo perdida, penso que uma proposta de saída razoavelmente digna, para seres "rebeldes" como eu, seria obter do Estado uma espécie de "licença de exclusão".

Seria um novo contrato social, com direitos e obrigações legais de ambas as partes, Estado e cidadão, no qual este último – o rebelde - assumisse o compromisso de não ficar "enchendo o saco" do Poder com protestos, argumentações e campanhas de oposição, e o Estado, por sua vez, liberasse o rebelado para decidir quais os tipos de taxas e impostos que desejasse pagar, qual o tipo de currículo e de livros escolares em que seus filhos devessem ser educados e, finalmente, garantisse que o sujeito tivesse o direito de não ser desarmado, de achar que o normal seja ser heterossexual e de se declarar brasileiro miscigenado, ainda que, por obra genética do destino, sua pele seja o que se convencionou chamar de branca. Só isso!

No documento de identificação, fosse ele qual fosse, apenas o acréscimo de um item no qual constasse a opção: ( ) Rebelado ou ( ) Incluído. Pronto! Acabar-se-iam as ofensas, as insurreições e coisas do gênero. Os governos, agora, poderiam passear à vontade pelo Estado e por suas Instituições, pagando a quem e o quanto quisessem, por isso ou por aquilo. Quem fosse um Incluído que se virasse para correr atrás de seus direitos e de supostos mal-usos do suado dinheirinho que se visse sugado pelas taxas e impostos estatais.

Os incluídos ficariam como estão hoje, ou seja, pagando impostos sobre seus salários e sobre tudo o que consumissem; porém, e naturalmente, com direito a usufruir dos nossos maravilhosos sistemas de saúde, de ensino e de aposentadoria públicos (ou públicos privados, fosse lá qual fosse a enganação da vez). Não se pode esquecer, também, do direito à Segurança Pública – representação máxima do empenho patriótico de nossos governantes e baluarte da eficiência estatal. Outra coisa que eu não poderia deixar de lembrar é que esse privilegiadíssimo grupo de incluídos (voluntariamente, é preciso que se ressalte) poderia contar com toda a magnânima e irretocável infra-estrutura implantada, país a fora, pelos governos municipais, estaduais e federal, como estradas, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias. É claro, não se pode esquecer, que continuaria pagando o que sempre pagou por tudo isso - taxas de embarque, pedágios e impostos.

Os rebelados, coitados – entre os quais, mesmo assim qualificados, eu me incluiria -, pagariam quando, e somente se, usassem todas essas maravilhas que o Estado brasileiro oferece, em troca da exorbitância que cobra, em impostos e taxas, de seus cidadãos. Por exemplo, se um rebelado estivesse sendo assaltado e a polícia não se apresentasse imediatamente para livrá-lo (com absoluto sucesso, é claro) daquela situação medonha, este, somente se quisesse prestar queixa na delegacia, é que teria que pagar uma taxa especial para fazê-lo. Caso, porventura, achasse que isso fosse inútil, seria deixar pra lá e comemorar por ter saído vivo da ocorrência que, por sinal, hoje em dia, está cada vez menos acidental. Tudo bem, se a polícia aparecesse e o salvasse, teria que pagar uma taxa ao Estado, por bons serviços prestados. Nada mais justo.

Esses rebelados teriam que pagar por saúde, segurança, educação, transporte (e para trafegar de carro em vias públicas), luz, gás, energia, telefone, internet, etc. Tudo sem imposto, é claro. O governo não lhes daria o direito de usar nada disso gratuitamente. Como se sabe, hoje em dia, esse direito existe, mas não é gratuito, já que se pagam taxas e impostos para que sejam "gratuitamente" oferecidos. Mas, como deixam muito a desejar, os cidadãos acabam apelando para serviços particulares – o que acaba por significar um triplo pagamento pelos mesmos: imposto para o que o governo oferece; o próprio serviço particular; e imposto sobre o serviço particular. O rebelado, então, pagaria apenas uma vez pelo que desejasse.

Todo rebelde teria o direito a um cartão de crédito especialmente identificado como "de rebelado". Com esse dispositivo de plástico e mediante documento de identificação, para os casos em que o dinheiro vivo tivesse que ser utilizado, os rebeldes poderiam comprar tudo sem imposto. A economia que os rebeldes teriam em seu orçamento seria tão espantosa que haveria uma revolução no comércio de bens e serviços – um incremento gigantesco que acabaria, no final dessa avalanche revolucionária, por gerar mais empregos. Até que se chegasse à óbvia conclusão de que a mola propulsora do crescimento e do desenvolvimento do país estivesse sendo impulsionada pelos tais dos rebeldes.

Se quisessem votar, teriam que pagar uma taxa. Mas, os governantes poderiam ficar descansados a este respeito, já que os rebeldes seriam os do tipo que cismavam que o voto eletrônico deveria também ser impresso e que a identificação do eleitor deveria ser feita em máquina separada da do voto. Como não é assim que funciona nosso sistema eleitoral, talvez muito poucos rebeldes se dessem ao trabalho de votar.

Seguindo o mesmo raciocínio, em relação aborto, que o país e o mundo o aprovem e que as consciências de cada um dos seres humanos os oriente – mas, não com a contribuição financeira legalmente extorquida (os impostos) daqueles que abominam a prática, salvo casos que já estejam, atualmente, tipificados em lei, como gravidez por estupro e em que a vida da mãe esteja em comprovado risco. Pronto! Rebelados não poderiam fazer aborto legal e gratuito; mas também não pagariam para que outros, no caso, os Incluídos, o fizessem.

Pensem bem. O principal argumento dos que concordam com a descriminalização da prática do aborto e que acham que esta deva ser "gratuitamente" (isso não existe) oferecida pelo Estado, é o de que as mulheres devam ter o direito de decidir sobre o seu próprio corpo. Mesmo sabendo que, se isso fosse verdade, nenhum ser humano autorizaria seu corpo a desempenhar outras funções biológicas, como, por exemplo, envelhecer e desfalecer, por ferimentos e/ou envelhecimento dos órgãos, que, ao menos, fosse respeitado o direito dos corpos habitados por cidadãos que não concordassem com o aborto de não pagar por ele.

Muitos dirão que não se trata de pagar ou não pagar, que a questão é a de permitir ou não que se institucionalize o assassinato contra vidas indefesas – que não podem argumentar em defesa própria. Isso pode ser até a mais pura verdade. Mas, quem já viveu o bastante, procurando sempre observar a realidade como ela é e não como deveria ser, sabe perfeitamente que o mundo não é justo mesmo. Sabem, também, que a ambição por dinheiro e por poder é uma das grandes – se não a maior delas - determinadora dos destinos da civilização. Por fim, sabem, também, que o Mal existe. E existe porque existe, sem que haja, necessariamente, uma boa e lógica explicação para isso.

Se não se pode lutar contra inimigos tão poderosos, que ao menos se conquiste o direito de não lhes dar munição (digo, verbas). Esvazie-se seu caixa. Canalize-se energia para conquistar mentes e corações, e não leis. Aumente-se o exército de rebelados.

Ora, mas o argumento deste artigo é um acinte à democracia! Um desrespeito por parte de gente que se recusa a se submeter à vontade da maioria, dentro das sociedades em que vive. Bem, se, ao contrário do que prega, a democracia tem-se mostrado, cada vez mais, como a ditadura das minorias, financiadas também por minorias biliardárias e poderosas, que compram tudo e todos, falsificando a realidade e renegando a individualidade dos seres humanos, a fim de manipular a humanidade em proveito próprio, então, a democracia não poderá mais ser a última e "menos pior" das opções para os que se oponham a qualquer forma de ditadura – seja ela de esquerda ou de direita. Instituam-se, então, os rebeldes e a rebeldia.

Christina Fontenelle
20/04/2007
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