Folha de São Paulo - 14/06/2007 

Corporação prefere não se manifestar publicamente sobre decisão da Comissão de Anistia, que chamou de "soberana"

Militares avaliam que Carlos Lamarca, ao romper vínculo unilateralmente com as Forças Armadas, deixou de ter direito a promoções. 

Presidente do Clube Naval diz que ato é deboche
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

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A decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedendo indenizações e aumento de pensões para os dependentes do ex-capitão do Exército e guerrilheiro Carlos Lamarca foi mal recebida entre os militares ontem.

O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, telefonou para o ministro da Defesa, Waldir Pires, pedindo a interferência dele para derrubá-la. Depois do telefonema, Pires foi ao Ministério da Justiça falar com o ministro Tarso Genro, a quem cabe ratificar ou não a decisão da comissão. Em declarações públicas ontem, Genro já tinha se manifestado favorável ao aumento da indenização e à promoção de Lamarca.

As Forças Armadas classificam oficialmente Carlos Lamarca como desertor e consideram que, ao romper unilateralmente o vínculo com a corporação, ele deixou de ter direito a qualquer promoção e a atualização simbólica de sua patente para efeitos de pensão.

Os militares dizem que os dependentes de Lamarca já recebem proventos desde que ele foi declarado morto ou desaparecido, por abandonar as fileiras do Exército, então com a patente de capitão, e que não cabe aumentar esses proventos, pois a decisão foi dele, espontaneamente. Mesmo que estivesse vivo, jamais chegaria à patente de coronel.

Apesar da irritação, o Exército não se manifestou publicamente contra o aumento da pensão para a viúva de Lamarca, dizendo que se trata de "decisão soberana, dentro do limite da lei". Mas destacou que a comissão apenas sugere, mas a decisão efetiva é do ministro da Justiça, criando a expectativa de que Genro interfira.

Esse é o primeiro problema desde que o general Enzo assumiu o Comando do Exército no início deste ano, mas é apenas mais um lance de desconforto da área militar com o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que já está no terceiro ministro da Defesa desde o primeiro mandato. Lula teve problemas com uma nota do Comando do Exército enaltecendo o golpe de 1964, ainda no primeiro mandato, vem tendo dificuldades para lidar com as pressões por aumentos de soldos e por equipamentos e envolveu-se numa crise com a Aeronáutica ao ser acusado de atropelar a hierarquia militar ao negociar com controladores de vôo.

 

 

 

Medida de comissão provoca reações opostas

DA REPORTAGEM LOCAL

 

A decisão da Comissão de Anistia sobre Carlos Lamarca provocou reações antagônicas entre pessoas que tiveram participação no regime militar ou estudaram o período.

"É inconcebível. [Lamarca foi] um homem que, na sua luta, matou um filho do povo, da PM", diz Jarbas Passarinho, coronel da reserva, ex-ministro da Educação (governo Emílio Garrastazu Médici) e da Previdência Social (governo João Baptista Figueiredo), ambos durante o regime militar.

"Lamarca matou um rapaz que se apresentou voluntariamente para salvar seus soldados. A impressão é que se está numa república democrática popular", finalizou.

O historiador Jacob Gorender fez oposição ao regime militar no PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário). Autor do livro "Combate nas Trevas", sobre a esquerda brasileira na ditadura, ele afirma que a medida tem um significado "extraordinário".

"Nossa população vai entender muito bem essa indenização, ele está na memória do povo como um rebelde, um insurreto", aponta o historiador. "É um fato extraordinário, Lamarca será conhecido pelas novas gerações."

José Dirceu, ministro da Casa Civil no governo Lula, saudou ontem em seu blog a medida. "Essa decisão promove um resgate histórico do papel de Lamarca na luta contra a ditadura militar e faz justiça aos seus familiares. É um passo importante no reencontro do Brasil com a sua história."

 

Análise

Especialistas ouvidos pela Folha ontem disseram que a decisão tomada pela Comissão de Anistia é estranha.

"É uma recompensa a quem queria instaurar uma ditadura socialista no Brasil, Lamarca não combateu em nome da democracia", diz o cientista político Leôncio Martins Rodrigues. "Os militares ganharam naquela época, mas perderam a batalha ideológica."

Marco Antonio Villa, professor de história da Universidade Federal de São Carlos, diz que a decisão pode "desmoralizar" a história brasileira.

"Se a família sofreu, não vejo problema, é justo. O problema é que a esquerda brasileira fez uma opção equivocada. Em vez de rediscutir aquele momento histórico, preferiu fazer um acerto de contas financeiro", diz Villa. "Há uma desmoralização da história brasileira. Quem ganha indenização é o "andar de cima". Os pobres não recebem nada, ou quase nada. Virou uma "boquinha"."

 

 

Presidente do Clube Naval diz que ato é deboche

SERGIO TORRES

DA SUCURSAL DO RIO

 

O presidente do Clube Naval, almirante-de-esquadra da reserva Júlio José Pedrosa, definiu como "um deboche" a decisão de pagar pensão de general à viúva do ex-guerrilheiro e ex-capitão do Exército Carlos Lamarca. O presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Figueiredo, também criticou a decisão.

Para Figueiredo, Lamarca traiu a pátria e os militares ao abandonar o Exército para aderir à guerrilha. "Mas essa comissão aprova tudo que passa por lá, de maneira que também não é surpresa", disse.

Ex-ministro do STM (Superior Tribunal Militar), o presidente do Clube Naval atacou a comissão, que "não tem competência para promover oficiais das Forças Armadas".

"Ela tem competência é para distribuir dinheiro como anda distribuindo por aí", disse. "No caso do capitão Lamarca, não há nenhuma condição de ele ser general porque é um desertor, ele abandonou a Força."

O presidente do Clube Militar disse que Lamarca, ao desertar, cometeu um "crime capitulado no Código Penal Militar". Informado pela Folha a respeito da decisão da Comissão de Anistia, o general afirmou: "A única posição que posso dar é de repulsa ao indivíduo que ele foi, que traiu seus companheiros, que fez atrocidades com seres humanos."

Na entrevista por telefone, Figueiredo comentou o assassinato do tenente da Polícia Militar Alberto Mendes Júnior, cometido por Lamarca em 10 de maio de 1970. "Ele matou um oficial da PM a coronhadas, fez outras atrocidades desse tipo", afirmou o general.

Para Figueiredo, há dúvidas a respeito da legalidade da promoção póstuma de Lamarca."Eu não sei qual foi o critério da comissão. (...). De maneira que não sei como isso poderia ser feito", disse.

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